Cumprimento de sentença 0806729-38.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

ENEIAS DOS SANTOS CANO

CPF

Autor

MARCIO LUIZ FARINAZZO

Autor

ELEKTRO REDES S/A

Reu

Advogados / Representantes

TAINARA DE FREITAS SILVA

OAB/MS 22642·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

TAINARA DE FREITAS SILVA

OAB/MS 22642·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 21:24

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:39

Publicação

06/02/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:49

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:09

Decurso de Prazo

12/12/2025, 03:01

Ato ordinatório

30/11/2025, 21:04

Publicação

14/11/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Do exposto, rejeito a preliminar arguida pela Impugnante e julgo prejudicada a presente Impugnação. Em consequência, determino o prosseguimento do Cumprimento de Sentença. Sem custas, eis que incidente. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, pois rejeitado o incidente, nos termos da Súmula 519 do STJ. Decorrido o prazo para recurso, requeira a parte Exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Int.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:25

Recebimento

29/10/2025, 19:06

Todas as movimentações(240)

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 21:24

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:39

Publicação

06/02/2026, 05:27

Documentos

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:49

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:09

Decurso de Prazo

12/12/2025, 03:01

Ato ordinatório

30/11/2025, 21:04

Publicação

14/11/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Do exposto, rejeito a preliminar arguida pela Impugnante e julgo prejudicada a presente Impugnação. Em consequência, determino o prosseguimento do Cumprimento de Sentença. Sem custas, eis que incidente. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, pois rejeitado o incidente, nos termos da Súmula 519 do STJ. Decorrido o prazo para recurso, requeira a parte Exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Int.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:25

Recebimento

29/10/2025, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2025, 13:24

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/06/2025, 13:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 09:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:36

Publicação

07/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0806729-38.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Luiz Farinazzo, Eneias dos Santos Cano - Exectdo: Elektro Redes S/A - Intimação das partes da decisão de f. 736 e designação da audiência de conciliação para dia 27/06/2025 às 13:00 horas (f. 737/738): "Com advento da Resolução n. 125/2010 do CNJ, deflagrou-se a política pública nacional de promoção e efetivação de meios mais adequados de resolução de litígios, merecendo destaque a conciliação, em razão da participação decisiva de ambas as partes na busca de resultado que satisfaça seus anseios. Nesse sentido, do Superior Tribunal de Justiça: "A providência de buscar a composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil." (STJ. REsp: 1531131 AC 2015/0091321-6, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 07/12/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2017). Assim, nos termos dos artigos 3º, § 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, providencie o Cartório a realização de audiência de conciliação. Caso haja interesse, as partes deverão peticionar requerendo a realização da audiência por videoconferência. Se alguma das partes manifestar o desinteresse na audiência, requerendo o julgamento antecipado ou a produção de prova pertinente, cancele-se a audiência e tornem os autos conclusos, na respectiva fila, com a devida prioridade. Int."

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/04/2025, 16:16

Recebimento

02/04/2025, 15:18

Outras Decisões

02/04/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:54

Ato ordinatório

21/08/2024, 01:10

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0806729-38.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Luiz Farinazzo, Eneias dos Santos Cano - Exectdo: Elektro Redes S/A - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença.

05/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 20:55

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:54

Ato ordinatório

01/08/2024, 09:49

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/07/2024, 16:36

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0806729-38.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Luiz Farinazzo - Exectdo: Elektro Redes S/A - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

03/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 21:13

Ato ordinatório

02/07/2024, 08:04

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:39

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/06/2024, 07:50

Recebimento

13/06/2024, 16:39

Recebimento

13/06/2024, 16:39

Impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 22:51

Reativação

27/05/2024, 13:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2024, 14:21

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:05

Apensamento

21/05/2024, 14:05

Definitivo

06/05/2024, 09:26

Decurso de Prazo

04/05/2024, 02:50

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:27

Publicação

24/04/2024, 20:42

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 17:23

Reativação

23/04/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:52

Definitivo

19/03/2024, 16:06

Trânsito em julgado

19/03/2024, 16:06

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:04

Ato ordinatório

01/03/2024, 03:53

Publicação

21/02/2024, 20:46

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

20/02/2024, 19:03

Recebimento

20/02/2024, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 18:42

Ato ordinatório

20/02/2024, 18:42

Procedência

20/02/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 16:21

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:08

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 22:09

Petição (Alegações finais)

30/06/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 20:20

Publicação

19/06/2023, 21:24

Ato ordinatório

16/06/2023, 07:51

Ato ordinatório

15/06/2023, 20:46

Recebimento

13/06/2023, 14:55

Mero expediente

13/06/2023, 14:55

Ato ordinatório

12/06/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 18:50

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/06/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:56

Ato ordinatório

05/06/2023, 05:11

Publicação

02/06/2023, 21:32

Ato ordinatório

02/06/2023, 07:51

Ato ordinatório

01/06/2023, 13:30

Documento (Certidão)

31/05/2023, 17:57

Documento (Mandado)

31/05/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:35

Recebimento

30/05/2023, 18:16

Mero expediente

30/05/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:51

Ato ordinatório

08/05/2023, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2023, 12:43

Ato ordinatório

08/05/2023, 11:51

Decurso de Prazo

08/05/2023, 09:30

Ato ordinatório

06/05/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:44

Custas

03/05/2023, 07:15

Custas

25/04/2023, 16:04

Ato ordinatório

11/04/2023, 04:06

Publicação

10/04/2023, 20:48

Ato ordinatório

06/04/2023, 07:49

Ato ordinatório

05/04/2023, 11:56

Ato ordinatório

05/04/2023, 11:43

Ato ordinatório

04/04/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 17:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/04/2023, 17:46

Ato ordinatório

04/04/2023, 08:22

Recebimento

03/04/2023, 15:12

Outras Decisões

03/04/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 12:53

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 18:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2023, 18:22

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/02/2023, 16:20

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:41

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 15:50

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:54

Publicação

13/12/2022, 20:37

Ato ordinatório

13/12/2022, 07:47

Ato ordinatório

12/12/2022, 18:40

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:40

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

05/12/2022, 17:20

Ato ordinatório

05/12/2022, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 09:46

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

05/12/2022, 09:46

Ato ordinatório

19/09/2022, 11:26

Publicação

15/09/2022, 20:38

Ato ordinatório

15/09/2022, 07:45

Ato ordinatório

14/09/2022, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 18:23

Ato ordinatório

05/09/2022, 18:23

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:52

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

29/08/2022, 15:48

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 19:04

Ato ordinatório

24/08/2022, 18:09

Outras Decisões

20/08/2022, 19:51

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 18:04

Decurso de Prazo

28/06/2022, 02:04

Ato ordinatório

20/06/2022, 15:38

Publicação

15/06/2022, 20:41

Ato ordinatório

15/06/2022, 07:43

Ato ordinatório

14/06/2022, 19:04

Recebimento

10/06/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 15:39

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 10:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2022, 08:35

Ato ordinatório

04/03/2022, 17:29

Decurso de Prazo

23/02/2022, 02:09

Ato ordinatório

15/02/2022, 17:29

Publicação

14/02/2022, 20:37

Ato ordinatório

14/02/2022, 07:43

Ato ordinatório

11/02/2022, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 14:58

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2022, 06:50

Publicação

08/02/2022, 20:37

Ato ordinatório

08/02/2022, 07:42

Ato ordinatório

07/02/2022, 18:16

Expedição de documento (Carta)

07/02/2022, 18:15

Ato ordinatório

07/02/2022, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:51

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 18:53

Ato ordinatório

02/12/2021, 12:27

Publicação

08/11/2021, 20:45

Ato ordinatório

08/11/2021, 07:46

Ato ordinatório

05/11/2021, 14:18

Recebimento

29/10/2021, 14:30

Mero expediente

29/10/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 06:50

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:38

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 15:44

Ato ordinatório

20/07/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 06:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 11:21

Ato ordinatório

08/07/2021, 18:25

Publicação

23/06/2021, 20:40

Ato ordinatório

23/06/2021, 07:42

Ato ordinatório

22/06/2021, 14:26

Recebimento

17/05/2021, 18:55

Outras Decisões

17/05/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 13:02

Ato ordinatório

10/05/2021, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 17:43

Ato ordinatório

03/05/2021, 16:40

Publicação

28/04/2021, 22:18

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:11

Ato ordinatório

27/04/2021, 13:06

Petição (Replica)

20/04/2021, 06:55

Recebimento

30/03/2021, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 15:50

Ato ordinatório

29/12/2020, 01:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2020, 07:45

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 14:43

Ato ordinatório

09/12/2020, 13:19

Petição (Contestação)

09/12/2020, 13:06

Petição (Impugnação aos embargos)

04/12/2020, 19:35

Ato ordinatório

30/11/2020, 23:57

Ato ordinatório

27/11/2020, 17:15

Publicação

26/11/2020, 22:33

Publicação

26/11/2020, 22:33

Ato ordinatório

26/11/2020, 08:49

Ato ordinatório

25/11/2020, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 13:27

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2020, 18:07

Ato ordinatório

17/11/2020, 16:31

Publicação

13/11/2020, 22:39

Ato ordinatório

13/11/2020, 08:12

Ato ordinatório

12/11/2020, 14:56

Expedição de documento (Carta)

12/11/2020, 14:55

Ato ordinatório

12/11/2020, 14:40

Recebimento

10/11/2020, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2020, 18:37

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 10:49

Ato ordinatório

23/10/2020, 14:06

Custas

23/10/2020, 07:22

Publicação

22/10/2020, 22:48

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 14:28

Ato ordinatório

22/10/2020, 09:01

Ato ordinatório

21/10/2020, 22:57

Ato ordinatório

21/10/2020, 22:57

Custas

21/10/2020, 21:44

Ato ordinatório

21/10/2020, 18:34

Remessa (outros motivos)

21/10/2020, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 17:58

Distribuição (sorteio)

21/10/2020, 17:56

Intimação

•14/11/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00