Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por estas razões, sendo de inteira responsabilidade da parte autora zelar pela manutenção dos pressupostos processuais, não o fazendo, a extinção do processo é medida inexorável, pelo que revogo a liminar deferida às fls. 77/78 e declaro extinto o processo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Em consequência, levante-se imediatamente a restrição judicial (Renajud) realizada nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, se houver. Sem honorários, pois ainda não havia se instaurado o litígio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Tendo em vista o decurso do prazo requerido, fica a parte requerente devidamente intimada para promover a busca e apreensão e a citação da parte ré, ou requerer a conversão em execução, ou o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito.
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Indefiro o requerido às fls. 177, porquanto as consultas já foram realizadas às fls. 166/173. Assim, intime-se a parte para promover a busca e apreensão e a citação da parte ré, ou requerer a conversão em execução ou o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Considerando a pesquisa realizada por este juízo às fs. 168-173, intima-se a parte autora para manifestação em cinco dias, indicando qual(ais) do(s) eventual(is) novo(s) endereço(s) deseja diligência.
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Réu: Luis Antonio de Freitas - Diante da certidão de fls. 161,
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - intime-se a parte autora para, em 05 dias, promover a busca e apreensão e a citação da parte ré, ou requerer a conversão em execução ou o que de direito, sob pena de extinção do feito.
07/04/2025, 00:00
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Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Réu: Luis Antonio de Freitas -
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos etc... Defiro a dilação pelo prazo de 20 dias. Em caso de eventual inércia, intime-se a parte autora do despacho de fls. 152, segundo parágrafo. Às providências necessárias.
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Réu: Luis Antonio de Freitas -
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 151. Proceda a serventia. Após, intime-se a parte autora para promover a busca e apreensão do bem e a citação da parte ré, ou requerer a conversão em execução ou requerer o que de direito, em 05 dias, sob pena extinção do feito. Às providências necessárias.
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Réu: Luis Antonio de Freitas - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 147, que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
17/12/2024, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reiteração da intimação de fl. 126, para a parte requerente efetuar o pagamento de DUAS diligências, a fim de que o mandado seja expedido, nos termos da decisão de fls. 77/78.
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho de fls. 124: "Ciente da v. decisão de fls. 17/123. Asim, dando regular seguimento ao feito, conforme determinado na r. decisão retro, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 7/78 Às providências necesárias"/////////////////////// Intimação da parte autora para recolher 02 diligências para expedição de mandado,
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Indefiro o requerido às fls. 177, porquanto as consultas já foram realizadas às fls. 166/173. Assim, intime-se a parte para promover a busca e apreensão e a citação da parte ré, ou requerer a conversão em execução ou o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Considerando a pesquisa realizada por este juízo às fs. 168-173, intima-se a parte autora para manifestação em cinco dias, indicando qual(ais) do(s) eventual(is) novo(s) endereço(s) deseja diligência.
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Réu: Luis Antonio de Freitas - Diante da certidão de fls. 161,
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - intime-se a parte autora para, em 05 dias, promover a busca e apreensão e a citação da parte ré, ou requerer a conversão em execução ou o que de direito, sob pena de extinção do feito.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Réu: Luis Antonio de Freitas -
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos etc... Defiro a dilação pelo prazo de 20 dias. Em caso de eventual inércia, intime-se a parte autora do despacho de fls. 152, segundo parágrafo. Às providências necessárias.
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Réu: Luis Antonio de Freitas -
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 151. Proceda a serventia. Após, intime-se a parte autora para promover a busca e apreensão do bem e a citação da parte ré, ou requerer a conversão em execução ou requerer o que de direito, em 05 dias, sob pena extinção do feito. Às providências necessárias.
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Réu: Luis Antonio de Freitas - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 147, que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reiteração da intimação de fl. 126, para a parte requerente efetuar o pagamento de DUAS diligências, a fim de que o mandado seja expedido, nos termos da decisão de fls. 77/78.
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho de fls. 124: "Ciente da v. decisão de fls. 17/123. Asim, dando regular seguimento ao feito, conforme determinado na r. decisão retro, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 7/78 Às providências necesárias"/////////////////////// Intimação da parte autora para recolher 02 diligências para expedição de mandado,
Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0808208-61.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
01/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2024, 15:01
Definitivo
07/06/2024, 15:01
Ato ordinatório
07/06/2024, 14:39
Ato ordinatório
14/05/2024, 22:02
Expedida/certificada
14/05/2024, 12:05
Ato ordinatório
14/05/2024, 02:30
Publicação
14/05/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP)
Apelado: Luis Antonio de Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO VEÍCULO OBJETO DOS AUTOS - DESNECESSIDADE - INICIAL ACOMPANHADA DE PROVAS DO CONTRATO, DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA E DO REGISTRO DO GRAVAME NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES - RECURSO PROVIDO. O artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69 não prevê como documento obrigatório o comprovante do registro do gravame perante o Detran para o ajuizamento e o prosseguimento da ação de busca e apreensão, exigindo-se apenas a prova da relação jurídica firmada entre as partes e a constituição em mora mediante envio de notificação extrajudicial. A ausência de gravame não é suficiente para impedir a concessão da liminar ou o prosseguimento da ação de busca e apreensão, notadamente se está demonstrado o registro do gravame no Sistema Nacional de Gravames - SNG. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808208-61.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/05/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2024, 14:03
Ato ordinatório
10/05/2024, 21:21
Provimento
10/05/2024, 21:21
Ato ordinatório
03/05/2024, 09:35
Publicação
03/05/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP)
Apelado: Luis Antonio de Freitas Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808208-61.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
03/05/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2024, 07:05
Inclusão em pauta
30/04/2024, 17:11
Ato ordinatório
22/02/2024, 00:22
Expedida/certificada
22/02/2024, 00:22
Publicação
22/02/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP)
Apelado: Luis Antonio de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808208-61.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva