Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804564-41.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.069,63

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Márcio Alexandre Wust

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:23

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 11:20

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:08

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:52

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:45

Documentos

Interlocutória

•31/03/2021, 19:11

Despacho

•10/05/2021, 15:49

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:23

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 11:20

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:08

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:25

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:07

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:42

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de parte

21/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:37

Recebidos os autos

03/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0804564-41.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cirley Espindola Hermes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:01

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:36

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 20:53

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:19

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 08:40

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 12:03

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:29

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 15:29

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 09:18

Recebidos os autos

23/11/2023, 19:32

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 19:32

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 04:08

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 04:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2023, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:17

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2023, 05:53

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 05:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 05:48

Evolução da Classe Processual

26/09/2023, 05:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 04:04

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:03

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 02:09

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 04:26

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 04:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 04:14

Transitado em Julgado em data

06/07/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 04:04

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:23

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cirley Espindola Hermes Advogado: Pedro Teixeira Silva (OAB: 19413/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Cirley Espindola Hermes Advogado: Pe Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804564-41.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cirley Espindola Hermes Advogado: Pedro Teixeira Silva (OAB: 19413/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Cirley Espindola Hermes Advogado: Pe Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804564-41.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cirley Espindola Hermes Advogado: Pedro Teixeira Silva (OAB: 19413/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Cirley Espindola Hermes Advogado: Pe Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804564-41.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cirley Espindola Hermes Advogado: Pedro Teixeira Silva (OAB: 19413/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Cirley Espindola Hermes Advogado: Pe Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804564-41.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2022, 08:13

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2022, 08:13

Expedição de tipo de documento.

25/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de tipo

19/04/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:43

Recebidos os autos

25/03/2022, 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2022, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2022, 11:07

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 21:00

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 20:30

Recebidos os autos

11/03/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:06

Recebidos os autos

24/02/2022, 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2022, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de tipo

23/02/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2022, 02:16

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 13:03

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:00

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 15:29

Homologada a Transação

15/02/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:29

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:36

Remetidos os Autos para destino.

02/08/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:34

Recebidos os autos

19/07/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de tipo

08/07/2021, 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:37

Recebidos os autos

22/06/2021, 06:33

Juntada de Petição de tipo

22/06/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 00:33

Expedição de tipo de documento.

14/05/2021, 08:02

Expedição de tipo de documento.

14/05/2021, 06:52

Expedição de tipo de documento.

14/05/2021, 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 06:14

Recebidos os autos

10/05/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2021, 14:34

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 14:24

Recebidos os autos

10/05/2021, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2021, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2021, 13:49

Decorrido prazo de parte

07/05/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2021, 02:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:20

Recebidos os autos

31/03/2021, 19:11

Declarada incompetência

31/03/2021, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2021, 18:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/03/2021, 17:07

Distribuído por tipo

26/03/2021, 17:02

Despacho

•19/07/2021, 14:56

Sentença (Outras)

•15/02/2022, 15:29

Sentença

•15/02/2022, 15:29

Interlocutória

•24/02/2022, 16:47

Interlocutória

•25/03/2022, 16:30

Despacho

•11/09/2023, 15:03

Despacho

•26/09/2023, 14:17

Despacho

•10/04/2024, 16:19

Sentença

•11/04/2025, 17:52