Cumprimento de sentença 0808608-31.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

GLEICE KELLY RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

JOãO HENRIQUE FELIPE GOMES

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE GARCIA MOREIRA

OAB/MS 16456·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE GARCIA MOREIRA

OAB/MS 16456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 06:35

Trânsito em julgado

27/04/2026, 11:18

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:13

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:54

Publicação

15/04/2026, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a informação do cumprimento da obrigação por parte da executada (fl. 215-219), bem como a concordância da parte exequente (fl. 220-221), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará do valor constante em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários indicados. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo. P.R.I.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:22

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:07

Recebimento

10/04/2026, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 08:32

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2026, 08:31

Todas as movimentações(86)

Definitivo

28/04/2026, 06:35

Trânsito em julgado

27/04/2026, 11:18

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:13

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:54

Documentos

•15/04/2026, 00:00

Publicação

15/04/2026, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a informação do cumprimento da obrigação por parte da executada (fl. 215-219), bem como a concordância da parte exequente (fl. 220-221), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará do valor constante em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários indicados. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo. P.R.I.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:22

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:07

Recebimento

10/04/2026, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 08:32

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2026, 08:31

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 15:55

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:38

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:51

Publicação

09/03/2026, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do CPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC."

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:22

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:21

Recebimento

20/02/2026, 16:15

Requisição de Informações

20/02/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 18:09

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 18:08

Ato ordinatório

09/02/2026, 18:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/02/2026, 11:41

Reativação

06/02/2026, 16:08

Reativação

06/02/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Recorrido: Gleice Kelly Ribeiro Gomes Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Recorrido: João Henrique Felipe Gomes Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Recurso Inominado Cível nº 0808608-31.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido de suspensão/sobrestamento do feito. Cientifiquem-se as partes. Intimem-se. Cumpra-se.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Recorrido: Gleice Kelly Ribeiro Gomes Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Recorrido: João Henrique Felipe Gomes Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808608-31.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Recorrido: Gleice Kelly Ribeiro Gomes Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Recorrido: João Henrique Felipe Gomes Advogado: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB: 16456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808608-31.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins

29/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 08:57

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2025, 08:57

Petição (Contra-razões)

23/10/2025, 15:24

Ato ordinatório

16/10/2025, 06:52

Publicação

15/10/2025, 07:18

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:17

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:13

Recebimento

01/10/2025, 17:42

Sem efeito suspensivo

01/10/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 21:47

Petição (Recurso inominado)

30/09/2025, 20:39

Custas

30/09/2025, 07:20

Custas

19/09/2025, 17:10

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:31

Publicação

17/09/2025, 13:04

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 16:13

Recebimento

03/09/2025, 16:13

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

03/09/2025, 16:13

Decisão

03/09/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 15:24

Petição (Replica)

20/08/2025, 15:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/08/2025, 15:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:30

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

20/05/2025, 14:36

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/05/2025, 14:30

Petição (Contestação)

20/05/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 09:54

Publicação

07/04/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Gleice Kelly Ribeiro Gomes, João Henrique Felipe Gomes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS) Processo 0808608-31.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:22

Expedição de documento (Carta)

04/04/2025, 09:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:16

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/04/2025, 12:26

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:31

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:12

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 17:10

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Despacho

•02/02/2026, 00:00

Acórdão

•15/12/2025, 00:00

Acórdão

•29/10/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00