Cumprimento de sentença 0802017-48.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.267,11

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

JARBAS VENICIUS OLIVEIRA QUIM

CPF

Autor

THAUANE CRISTINE BRANQUINHO PEREIRA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MACHADO MOREIRA

OAB/MS 18511·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ RICHETTI

OAB/MS 5648·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER

OAB/PR 31955·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:40

Recebidos os autos

23/10/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:26

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:06

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 13:32

Documentos

Despacho

•19/06/2019, 15:05

Sentença (Outras)

•18/09/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:40

Recebidos os autos

23/10/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:26

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:40

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:44

Expedição de Carta.

27/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:36

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:13

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:02

INCONSISTENTE

11/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:10

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:47

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:00

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:28

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 20:23

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:11

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:48

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jarbas Venicius Oliveira Quim Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Embargante: Thauane Cristine Branquinho Pereira Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Embargado: Magazine Luiza S/A Advogado: José Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802017-48.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jarbas Venicius Oliveira Quim Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Embargante: Thauane Cristine Branquinho Pereira Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Embargado: Magazine Luiza S/A Advogado: José Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802017-48.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2021, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:52

Recebidos os autos

09/10/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 21:26

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:32

Realizado cálculo de custas

25/09/2021, 07:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/09/2021, 18:03

Realizado cálculo de custas

24/09/2021, 10:45

Realizado cálculo de custas

23/09/2021, 07:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/09/2021, 16:45

Realizado cálculo de custas

22/09/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:24

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/09/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:57

Conclusos para despacho

16/07/2021, 08:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/07/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 08:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2021, 08:34

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 03:13

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 16:38

Processo Desarquivado

14/05/2021, 16:38

Juntada de Ofício

14/05/2021, 16:25

Juntada de Mandado

14/05/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:09

Processo Desarquivado

14/05/2021, 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

14/01/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 15:42

Recebidos os autos

13/01/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:32

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:12

Juntada de Ofício

12/01/2021, 16:11

Processo Reativado

12/01/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 22:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 22:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 22:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 22:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 07:46

Recebidos os autos

18/10/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2020, 07:26

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:10

Processo Reativado

13/10/2020, 17:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/10/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:13

Recebidos os autos

03/10/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 12:42

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:37

Juntada de Ofício

02/10/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 17:04

Realizado cálculo de custas

26/09/2020, 07:27

Realizado cálculo de custas

25/09/2020, 10:11

Realizado cálculo de custas

25/09/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 12:56

Recebidos os autos

21/09/2020, 19:28

Decisão ou Despacho

21/09/2020, 19:28

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2020, 17:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

14/08/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 08:02

Recebidos os autos

12/08/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 13:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/07/2020, 12:16

Conclusos para despacho

10/07/2020, 12:59

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2020, 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

30/06/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 17:35

Recebidos os autos

28/06/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 07:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2020, 16:43

Conclusos para despacho

09/06/2020, 16:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2020, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 13:34

Recebidos os autos

04/06/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:52

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2020, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2020.

18/05/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 08:17

Realizado cálculo de custas

16/05/2020, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

15/05/2020, 21:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 17:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/05/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 18:55

Realizado cálculo de custas

14/05/2020, 09:20

Recebidos os autos

06/05/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 11:20

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

11/03/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 13:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

27/02/2020, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/02/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.

30/01/2020, 23:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:32

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2020, 14:19

Recebidos os autos

11/12/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:00

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:07

Realizado cálculo de custas

25/10/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 12:45

Realizado cálculo de custas

07/10/2019, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2019.

05/10/2019, 06:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:28

Recebidos os autos

27/09/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:27

Homologada a Transação

27/09/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 15:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/08/2019, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/07/2019, 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/08/2019 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/07/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 17:05

Expedição de Carta.

24/06/2019, 17:03

Expedição de Carta.

24/06/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 09:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/07/2019 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

24/06/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 20:36

Conclusos para decisão

17/06/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 12:53

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 12:20

Sentença

•27/09/2019, 15:27

Despacho

•11/12/2019, 15:15

Despacho

•06/05/2020, 11:37

Despacho

•04/06/2020, 18:52

Despacho

•28/06/2020, 07:56

Despacho

•12/08/2020, 13:57

Interlocutória

•21/09/2020, 19:28

Despacho

•03/10/2020, 18:12

Despacho

•18/10/2020, 07:33

Despacho

•13/01/2021, 16:32

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/06/2019, 15:05

Sentença (Outras)

•18/09/2019, 15:07

Sentença

•27/09/2019, 15:27

Despacho

•11/12/2019, 15:15

Despacho

•06/05/2020, 11:37

Despacho

•04/06/2020, 18:52

Despacho

•28/06/2020, 07:56

Despacho

•12/08/2020, 13:57

Interlocutória

•21/09/2020, 19:28

Despacho

•03/10/2020, 18:12

Despacho

•18/10/2020, 07:33

Despacho

•13/01/2021, 16:32

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Acórdão

•14/05/2021, 16:09

Despacho

•29/06/2021, 18:10

Sentença

•02/09/2021, 12:57

Despacho

•09/10/2021, 21:32

Despacho

•16/06/2023, 15:47

Acórdão

•16/06/2023, 15:47

Despacho

•18/07/2023, 18:16

Despacho

•07/08/2023, 09:00

Despacho

•09/08/2023, 14:10

Despacho

•12/09/2023, 13:13

Despacho

•04/10/2023, 18:49

Despacho

•23/10/2023, 07:26