Embargos à Execução 0100651-57.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA

Autor

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 3251·Representa: Autor

FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 3251·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 14:21

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:02

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:14

Publicação

07/07/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:18

Recebimento

03/06/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 18:50

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:56

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:00

Publicação

30/04/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Rosa de Oliveira (OAB 003.251-B/MS) Processo 0100651-57.2005.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Francisca Rosa de Oliveira - Embargdo: Rodrigo Daniel dos Santos - Intime-se a embargante para que, no prazo de 05 dias se manifeste acerca da perda superveniente do objeto, uma vez que o feito principal foi extinto em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Após, tornem conclusos.

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Definitivo

20/08/2025, 14:21

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:02

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:14

Publicação

07/07/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:18

Recebimento

03/06/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 18:50

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:56

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:00

Publicação

30/04/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Rosa de Oliveira (OAB 003.251-B/MS) Processo 0100651-57.2005.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Francisca Rosa de Oliveira - Embargdo: Rodrigo Daniel dos Santos - Intime-se a embargante para que, no prazo de 05 dias se manifeste acerca da perda superveniente do objeto, uma vez que o feito principal foi extinto em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Após, tornem conclusos.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/04/2025, 20:24

Recebimento

14/04/2025, 15:39

Mero expediente

14/04/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/04/2025, 09:41

Publicação

10/04/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisca Rosa de Oliveira (OAB 003.251-B/MS) Processo 0100651-57.2005.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Francisca Rosa de Oliveira - Embargdo: Rodrigo Daniel dos Santos - Vistos etc. Mediante a Resolução 229/2020, o E. TJ/MS criou e determinou a instalação das Varas de Execução por Título Extrajudicial na Comarca de Campo Grande/MS, com competência para "processar e julgar as execuções de título extrajudicial, os seus embargos e demais incidentes processuais, com a denominação de 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, (...)" (art. 2º). Logo, este juízo não detém competência para processo e julgamento de execuções de títulos extrajudiciais e respectivas ações conexas, como é o caso de embargos de devedor e cumprimentos de sentença derivados de sentenças proferidas em tais feitos. No caso em tela, trata-se de execução por título extrajudicial e não há razão plausível para manutenção do feito tramitando por este juízo, de modo que deve ser declarada a incompetência deste juízo e determinada a remessa dos autos ao juízo competente. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a redistribuição do feito a uma das Varas de Execução por Título Extrajudicial desta Comarca, com as homenagens de estilo.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:39

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 18:01

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:59

Publicação

07/04/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Rosa de Oliveira (OAB 003.251-B/MS) Processo 0100651-57.2005.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Francisca Rosa de Oliveira - Embargdo: Rodrigo Daniel dos Santos - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012.

07/04/2025, 00:00

Recebimento

04/04/2025, 14:10

Mero expediente

04/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:37

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 15:33

Reativação

21/03/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:52

Reativação

21/03/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 15:48

Recebimento

28/03/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2007, 12:00

Provisório

02/02/2007, 12:00

Recebimento

19/12/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2006, 12:00

Recebimento

06/07/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

04/07/2006, 12:00

Recebimento

30/06/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2006, 12:00

Recebimento

05/06/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

31/05/2006, 12:00

Recebimento

20/03/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

14/12/2005, 12:00

Recebimento

05/12/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2005, 12:00

Recebimento

27/09/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 12:00

Recebimento

22/08/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2005, 12:00

Recebimento

29/07/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2005, 12:00

Recebimento

16/06/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2005, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2005, 12:00

Recebimento

16/05/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2005, 12:00

Ato ordinatório

05/05/2005, 12:00

Recebimento

04/05/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2005, 12:00

Apensamento

29/04/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/04/2005, 12:00

Intimação

•30/04/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00