Execução de Título Extrajudicial 0233931-66.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS

Autor

FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MÁRCIA ALVES DE ARRUDA

OAB/MS 10459·CPF·Representa: Autor

CECILIANO JOSÉ DOS SANTOS

OAB/MS 5825·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MÁRCIA ALVES DE ARRUDA

OAB/MS 10459·CPF·Representa: Réu

CECILIANO JOSÉ DOS SANTOS

OAB/MS 5825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 08:24

Trânsito em julgado

21/07/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:53

Publicação

27/05/2025, 09:35

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:28

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:38

Recebimento

14/04/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:34

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/04/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 18:01

Publicação

08/04/2025, 07:48

Todas as movimentações(194)

Definitivo

21/07/2025, 08:24

Trânsito em julgado

21/07/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:53

Publicação

27/05/2025, 09:35

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:28

Documentos

•08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:38

Recebimento

14/04/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:34

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/04/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 18:01

Publicação

08/04/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rodrigo Daniel dos Santos - Ré: Francisca Rosa de Oliveira - Intimação - ADV: Ceciliano José dos Santos (OAB 5825A/MS), Adriana Márcia Alves de Arruda (OAB 10459/MS) Processo 0233931-66.2001.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc. Mediante a Resolução 229/2020, o E. TJ/MS criou e determinou a instalação das Varas de Execução por Título Extrajudicial na Comarca de Campo Grande/MS, com competência para "processar e julgar as execuções de título extrajudicial, os seus embargos e demais incidentes processuais, com a denominação de 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, (...)" (art. 2º). Logo, este juízo não detém competência para processo e julgamento de execuções de títulos extrajudiciais e respectivas ações conexas, como é o caso de embargos de devedor e cumprimentos de sentença derivados de sentenças proferidas em tais feitos. No caso em tela, trata-se de execução por título extrajudicial e não há razão plausível para manutenção do feito tramitando por este juízo, de modo que deve ser declarada a incompetência deste juízo e determinada a remessa dos autos ao juízo competente. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a redistribuição do feito a uma das Varas de Execução por Título Extrajudicial desta Comarca, com as homenagens de estilo.

08/04/2025, 00:00

Publicação

07/04/2025, 07:43

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Daniel dos Santos - Ré: Francisca Rosa de Oliveira - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012. Intimação - ADV: Ceciliano José dos Santos (OAB 5825A/MS), Adriana Márcia Alves de Arruda (OAB 10459/MS) Processo 0233931-66.2001.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial -

07/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:39

Recebimento

04/04/2025, 14:10

Mero expediente

04/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 17:48

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/04/2025, 17:47

Reativação

03/04/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 15:34

Recebimento

28/03/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2007, 12:00

Provisório

02/02/2007, 12:00

Ato ordinatório

15/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

12/01/2007, 12:00

Recebimento

19/12/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

18/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2006, 12:00

Recebimento

06/07/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

04/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2006, 12:00

Recebimento

30/06/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/06/2006, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2006, 12:00

Recebimento

05/06/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

31/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

26/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2006, 12:00

Recebimento

20/03/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

14/12/2005, 12:00

Ato ordinatório

12/12/2005, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2005, 12:00

Documento (Mandado)

06/12/2005, 12:00

Recebimento

05/12/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

04/11/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2005, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2005, 12:00

Recebimento

27/09/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

06/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

05/09/2005, 12:00

Recebimento

22/08/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2005, 12:00

Recebimento

29/07/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

08/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2005, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2005, 12:00

Recebimento

16/06/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

07/06/2005, 12:00

Recebimento

16/05/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2005, 12:00

Ato ordinatório

05/05/2005, 12:00

Recebimento

04/05/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

29/04/2005, 12:00

Ato ordinatório

23/03/2005, 12:00

Recebimento

21/03/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

15/03/2005, 12:00

Provisório

22/02/2005, 12:00

Recebimento

21/02/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

20/01/2005, 12:00

Ato ordinatório

29/12/2004, 12:00

Ato ordinatório

27/12/2004, 12:00

Desarquivamento

23/12/2004, 12:00

Provisório

30/08/2004, 12:00

Recebimento

25/08/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

23/07/2004, 12:00

Recebimento

21/07/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

19/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

09/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

27/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

24/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2004, 12:00

Recebimento

19/05/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

12/05/2004, 12:00

Recebimento

19/04/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

14/04/2004, 12:00

Ato ordinatório

12/04/2004, 12:00

Ato ordinatório

07/04/2004, 12:00

Recebimento

06/04/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

01/04/2004, 12:00

Ato ordinatório

29/03/2004, 12:00

Recebimento

20/02/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2004, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

26/01/2004, 12:00

Ato ordinatório

22/01/2004, 12:00

Ato ordinatório

07/01/2004, 12:00

Ato ordinatório

22/12/2003, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2003, 12:00

Ato ordinatório

17/12/2003, 12:00

Petição (Petição inicial)

16/12/2003, 12:00

Ato ordinatório

12/12/2003, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2003, 12:00

Documento (Ofício)

17/11/2003, 12:00

Ato ordinatório

04/11/2003, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2003, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2003, 12:00

Ato ordinatório

22/10/2003, 12:00

Recebimento

21/10/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2003, 12:00

Petição (Petição inicial)

01/09/2003, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2003, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2003, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2003, 12:00

Recebimento

18/08/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2003, 12:00

Recebimento

03/07/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2003, 12:00

Decurso de Prazo

02/06/2003, 12:00

Ato ordinatório

24/03/2003, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2003, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2003, 12:00

Recebimento

14/03/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2003, 12:00

Petição (Petição inicial)

17/01/2003, 12:00

Ato ordinatório

14/01/2003, 12:00

Recebimento

06/01/2003, 12:00

Ato ordinatório

20/12/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

19/12/2002, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2002, 12:00

Documento (Mandado)

13/12/2002, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2002, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2002, 12:00

Ato ordinatório

09/10/2002, 12:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/09/2002, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2002, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2002, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2002, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2002, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2002, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

22/08/2002, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2002, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2002, 12:00

Ato ordinatório

18/03/2002, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2002, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2002, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2002, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2002, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2002, 12:00

Ato ordinatório

22/01/2002, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

16/01/2002, 12:00

Ato ordinatório

14/01/2002, 12:00

Ato ordinatório

14/12/2001, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2001, 12:00

Ato ordinatório

01/11/2001, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2001, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2001, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2001, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/09/2001, 12:00

Intimação

•07/04/2025, 00:00