Procedimento Comum Cível 0800145-89.2020.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800145-89.2020.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito em razão do reconhecimento da decadência da pretensão deduzida pelo requerente em desfavor dos requeridos. Em consequência, revogo a tutela provisória de urgência cautelar concedida às f. 78/79, e o faço para determinar o imediato cancelamento da averbação desta ação nas matrículas dos imóveis objeto deste litígio. Expeça-se mandado/ofício de averbação ao Serviço de Registro de Imóveis de Sarandi/RS (vide ofício anterior de f. 84). Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, IV, do CPC, considerando o trabalho desenvolvido pelos advogados dos requeridos, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida à f. 72. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

20/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:03

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:13

Publicação

04/03/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimada parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe o andamento de carta precatória de fl. 493.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:01

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 10:37

Publicação

15/12/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Diante do atestado médico de f. 498, e considerando que houve o deferimento do pedido de depoimento pessoal da parte (f. 395/397), defiro o pedido formulado à f. 497, e o faço para cancelar a audiência designada. No mais, em atenção à petição de f. 399/403, reavaliando as decisões de f. 305/345 e de f. 395/397, observo a incompletude do saneamento do processo, porquanto não foram analisadas as questões preliminares (ilegitimidade e carência de ação) e prejudiciais de mérito (decadência e prescrição) alteadas na contestação de f. 124/154, mais precisamente às f. 132/146, em desacordo com o disposto no art. 357, I, do CPC, sendo pressuposto para eventual abertura da fase de instrução. Portanto, comuniquem-se as partes e seus Advogados, pelo meio mais expedito possível, haja vista que o ato estava agendado para hoje de tarde, e, na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão (saneamento). Às providências. Cumpra-se.

15/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante dos documentos apresentados às f. 389/394, defiro o pedido de sucessão processual do requerido Valdyr Sylvio Bondan pelo seu Espólio, representado pela inventariante Caroline de Lima Bondan. Proceda-se o ajuste cadastro de partes para constar como requerido Espólio de Valdyr Sylvio Bondan. Nada há para reconsiderar na decisão de f. 305/315; eventual irresignação deve ser encaminhada à instância recursal pelo recurso pertinente. Os requeridos discordaram do aditamento da petição inicial (f. 282/288) para inclusão de nova causa de pedir (nulidade do negócio jurídico por simulação), conforme petição de f. 319/324, portanto, na forma do art. 329, II, do CPC, indefiro dos requerentes nesse aspecto, devendo prevalecer a regra de estabilização da demanda. É dizer, não será apreciada, nesta demanda, a alegação de nulidade do negócio jurídico por simulação, pelos motivos já expostos. Superadas essas questões, vamos à fase instrutória. Para a produção da prova oral postulada pelas partes, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/12/2025, às 14h30min. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem e/ou ratifiquem o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC, sob pena de preclusão. Na qualificação das testemunhas, as partes deverão declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsapp, se houver. As testemunhas residentes em Ribas do Rio Pardo/MS deverão comparecer fisicamente ao Foro desta Comarca para prestar depoimento, competindo ao Advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou encaminhá-las à audiência independentemente de intimação, de modo que este juízo não procederá a intimação (art. 455, caput, e §§ 1º e 2º, do CPC). Advirto que a inércia da parte na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, conforme art. 455, § 3º, do CPC. Em relação as testemunhas residentes em outras cidades, determino seja deprecada a intimação para prestarem depoimento de modo telepresencial, participando da audiência de instrução e julgamento pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), acessando o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual da 2ª Vara de Ribas do Rio Pardo, na data e horário marcados para o ato. O Oficial de Justiça, ao proceder a intimação, deverá certificar: o número do telefone celular do(a) intimado(a), preferencialmente aquele registrado no aplicativo Whatsapp, se houver; o endereço de e-mail do(a) intimando(a), se houver; e se o(a) intimado(a) possui meios e recursos técnicos para participação da audiência virtual, prestando-lhe as informações necessárias. Nesta hipótese, se o(a) intimado(a) não possuir meios para participar da audiência virtualmente, deverá comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual do local em que reside, portanto, ad cautelam, determino que a serventia judicial: (a) agende recurso de videoconferência, se o(a) intimado(a) residir em cidade no Estado de Mato Grosso do Sul; (b) oficie ao juízo deprecado solicitando a reserva da sala passiva de videoconferência para tal data e horário. Intimem-se pessoalmente os requeridos Ivoni Maria Bondan, Carlos Bondan, Cléo João Bondan, Clair Ines Facenda e Domingos Facenda para prestarem depoimento pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. Para tanto, as partes deverão comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual desta Comarca, ficando autorizadas, entretanto, sob suas exclusivas responsabilidades, a participação virtual em audiência pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), acessando o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual da 2ª Vara de Ribas do Rio Pardo, na data e horário designados. Esclareço que Advogados(as), Procuradores(as) Jurídicos(as), Defensores(as) Públicos(as) e Promotores(as) de Justiça poderão comparecer virtualmente na audiência ora designada, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 2ª Vara de Ribas do Rio Pardo. Recomendações: a) aquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha ou Operador do Direito, assume o ônus de possuir equipamento e recurso técnico que permita sua efetiva participação na audiência de modo telepresencial; b) o acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o acesso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é possível acessar de notebook ou computador, desde que possua câmera e microfone; c) as partes, testemunhas e profissionais do Direito que participarem da audiência virtualmente deverão estar em ambiente adequado à formalidade do ato, e sozinhos, sem interferências externas ou de terceiros; d) a qualidade na transmissão do som e da imagem pressupõe razoável sinal de internet (dados móveis ou wi-fi), e melhora se utilizado fone de ouvido com microfone acoplado; e dúvidas sobre a utilização e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Advertência: será considerada ausente a parte, a testemunha, o policial ou o profissional do Direito que não conseguir acesso à sala virtual de audiência, salvo comprovada situação de caso fortuito ou força maior.

17/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimada parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe o andamento de carta precatória de fl. 493.

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