Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Djair Gonzaga - Segundo informado pela parte autora, foi proferida decisão no Recurso Especial nº 2.021.665/MS, determinando a suspensão, no âmbito do Mato Grosso do Sul, de todos os processos que versem sobre o Tema 1198 ( possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários), matéria discutida neste processo. Desta forma, determino a suspensão do processo até a solução do recurso paradigma e o respectivo trânsito em julgado. Aguarde-se em arquivo provisório. Após, conclusos. Diligências necessárias.
Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800624-44.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -