Procedimento Comum Cível 0800701-92.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 027809·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 027809·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 027809·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:36

Recebimento

29/05/2025, 10:45

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 12:35

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 12:33

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 12:32

Recebimento

23/05/2025, 20:21

Mero expediente

23/05/2025, 20:21

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 09:15

Reativação

22/04/2025, 07:52

Reativação

22/04/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Adriely Fernandes de Queiroz DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800701-92.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(103)

Definitivo

30/05/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:36

Recebimento

29/05/2025, 10:45

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 12:35

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 12:33

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 12:32

Recebimento

23/05/2025, 20:21

Mero expediente

23/05/2025, 20:21

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 09:15

Reativação

22/04/2025, 07:52

Reativação

22/04/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Adriely Fernandes de Queiroz DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800701-92.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

19/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2688741/MS (2024/0251776-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: JEAN SANTOS PINTO - MS027809B INTERESSADO: ADRIELY FERNANDES DE QUEIROZ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 09:51

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2020, 09:51

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2020, 09:51

Recebimento

08/01/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2019, 15:31

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 15:31

Recebimento

10/12/2019, 14:21

Ato ordinatório

10/12/2019, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2019, 14:33

Entrega em carga/vista

28/10/2019, 14:32

Recebimento

25/10/2019, 14:40

Sem efeito suspensivo

25/10/2019, 14:39

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 16:52

Recebimento

22/10/2019, 11:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 04:26

Recebimento

07/10/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 12:08

Recebimento

07/10/2019, 10:51

Ato ordinatório

07/10/2019, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2019, 17:53

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2019, 17:52

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 17:50

Recebimento

04/10/2019, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 11:49

Ato ordinatório

04/10/2019, 11:49

Procedência

04/10/2019, 11:49

Conclusão (para julgamento)

18/09/2019, 13:25

Recebimento

17/09/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 12:38

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 12:37

Recebimento

06/09/2019, 14:36

Mero expediente

06/09/2019, 14:36

Conclusão (para julgamento)

03/09/2019, 14:44

Recebimento

02/09/2019, 12:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 12:05

Recebimento

27/08/2019, 14:42

Ato ordinatório

27/08/2019, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2019, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 16:33

Recebimento

15/08/2019, 14:48

Mero expediente

15/08/2019, 08:58

Conclusão (para julgamento)

08/07/2019, 16:44

Recebimento

06/07/2019, 20:22

Petição (Petição (outras))

06/07/2019, 20:22

Recebimento

04/07/2019, 15:09

Ato ordinatório

04/07/2019, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 16:53

Recebimento

01/07/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 16:51

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 16:45

Expedição de documento (Carta)

25/06/2019, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 16:42

Recebimento

25/06/2019, 15:34

Antecipação de tutela

25/06/2019, 15:30

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 12:25

Recebimento

17/06/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 11:55

Remessa (outros motivos)

14/06/2019, 12:19

Recebimento

14/06/2019, 09:26

Mero expediente

14/06/2019, 09:26

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 07:14

Ato ordinatório

13/06/2019, 19:42

Ato ordinatório

13/06/2019, 19:42

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 19:02

Distribuição (sorteio)

13/06/2019, 19:02

•06/12/2024, 00:00