Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Elpidio Araujo -
Réu: Banco BMG S/A - Foi proferida decisão no Recurso Especial nº 2.021.665/MS, determinando a suspensão, no âmbito do Mato Grosso do Sul, de todos os processos que versem sobre o Tema 1198 (possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários), matéria discutida neste processo. Desta forma, determino a suspensão do processo até a solução do recurso paradigma e o respectivo trânsito em julgado. Aguarde-se em arquivo provisório. Após, conclusos. Diligências necessárias.
Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0802844-88.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -