Cumprimento de sentença 0807794-67.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

CLINICA SãO CAMILO- HOSPITAL DO CORAçãO

Autor

JOSé CARLOS APARECIDO DOS SANTOS

Reu

PATRíCIA HELENA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LORENZO EDUARDO FERRI

OAB/MS 27759·CPF·Representa: Autor

LORENZO EDUARDO FERRI

OAB/MS 27759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Oficie-se como se requer às f. 178.

27/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:30

Recebimento

04/05/2026, 11:07

Mero expediente

04/05/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifesta-se acerca da correspondência devolvida sem cumprimento de p. 172, por motivo: "Mudou-se", requerendo o que entender de direito.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 07:39

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 12:14

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2026, 18:04

Publicação

12/03/2026, 07:39

Todas as movimentações(236)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Oficie-se como se requer às f. 178.

27/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:30

Recebimento

04/05/2026, 11:07

Mero expediente

Documentos

•27/07/2026, 00:00

04/05/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifesta-se acerca da correspondência devolvida sem cumprimento de p. 172, por motivo: "Mudou-se", requerendo o que entender de direito.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 07:39

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 12:14

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2026, 18:04

Publicação

12/03/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Oficie-se, com urgência, à Junta Comercial para anotação da penhora das cotas sociais; II) Intime-se Recuperadora JC Ltda, para cumprir, em 30 dias, o disposto no artigo 861, inciso I, do CPC, apresente o balanço especial; III) Intime-se o representante de Recuperadora JC Ltda para, em 15 dias, comprovar o depósito de 15% do faturamento do mês de janeiro de 2026 e balancetes mensais; IV) Não cumprida a determinação, sem fixação de multa, será nomeado administrador judicial para intervenção nas empresa, nos termos do artigo 866, § 2º, do CPC.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

11/03/2026, 05:47

Ato ordinatório

11/03/2026, 05:47

Expedição de documento (Carta)

11/03/2026, 05:46

Ato ordinatório

11/03/2026, 05:16

Recebimento

23/01/2026, 17:30

Mero expediente

23/01/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:45

Recebimento

05/09/2025, 20:10

Ato ordinatório

05/09/2025, 20:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:30

Publicação

02/09/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Neste ato foi determinado o desbloqueio dos valores de Patrícia Helena dos Santos, conforme extratos do sistema Sisbajud em anexo; II) Intime-se a credora do resultado da busca por patrimônio no Sistema Sniper em peças sigilosas.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 10:37

Entrega em carga/vista

29/08/2025, 10:37

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 10:29

Recebimento

28/08/2025, 15:39

Mero expediente

28/08/2025, 15:39

Publicação

28/08/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Certo de que a presente ação se arrasta por mais de 6 anos, já se tentou a satisfação do débito sem encontrar bens da parte devedora, a penhora eletrônica foi insuficiente, entendo que a quebra do sigilo fiscal é possível, mormente quando todas as diligências possíveis para localização de bens desembaraçados já foram efetuadas; II) Neste diapasão defiro a busca de patrimônio pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper; III) Decreto segredo de justiça, pois os dados a serem revelados são sigilosos; IV) Manifeste a parte exequente em 5 dias para requerer o que de direito; V) O bloqueio do sistema Sisbajud foi juntada às f. 141-2.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:47

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:30

Recebimento

28/07/2025, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:01

Publicação

30/04/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0807794-67.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clinica São Camilo- Hospital do Coração - Exectdo: José Carlos Aparecido dos Santos, Patrícia Helena dos Santos - Diante do exposto, reconheço a impenhorabilidade da verba salarial depositada na conta poupança da devedora Patrícia Helena dos Santos, por se tratar de valor inferior a 40 salários mínimos, nos moldes do artigo 833, incisos IV e X, do CPC. Com a preclusão da presente decisão, expeça-se alvará dos valores depositados em conta única em favor da devedora. Após, intime-se o credor para prosseguimento do feito, em 15 dias.******I) Em tempo e sem prejuízo da determinações da decisão de f. 131-3, com a preclusão venham conclusos para liberação dos valores pelo Sistema Sisbajud, sem necessidade de alvará.

30/04/2025, 00:00

Recebimento

29/04/2025, 19:16

Ato ordinatório

29/04/2025, 19:16

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:56

Entrega em carga/vista

28/04/2025, 13:56

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:54

Mero expediente

24/04/2025, 18:12

Recebimento

24/04/2025, 18:00

Outras Decisões

24/04/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:31

Publicação

07/04/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0807794-67.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clinica São Camilo- Hospital do Coração - Exectdo: José Carlos Aparecido dos Santos, Patrícia Helena dos Santos - Intimação à parte Exequente acerca do pedido de impenhorabilidade de fls. 109-110 e 118, para manifestação em 05 dias.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:20

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:16

Recebimento

17/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:16

Publicação

07/03/2025, 02:06

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:46

Entrega em carga/vista

28/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:43

Recebimento

20/02/2025, 16:33

Mero expediente

20/02/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 10:28

Ato ordinatório

20/02/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 21:30

Desarquivamento

08/01/2025, 15:16

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:39

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:07

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:34

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:22

Ato ordinatório

23/09/2021, 03:16

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:37

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:19

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:22

Ato ordinatório

25/05/2021, 02:24

Ato ordinatório

10/05/2021, 11:42

Ato ordinatório

23/12/2020, 01:45

Ato ordinatório

12/11/2020, 02:30

Ato ordinatório

03/11/2020, 00:40

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:48

Provisório

30/09/2020, 21:03

Publicação

11/09/2020, 02:31

Publicação

11/09/2020, 02:31

Ato ordinatório

10/09/2020, 07:29

Ato ordinatório

09/09/2020, 19:04

Recebimento

09/09/2020, 09:01

Mero expediente

09/09/2020, 09:01

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 08:15

Ato ordinatório

08/09/2020, 14:19

Decurso de Prazo

08/09/2020, 14:18

Publicação

08/06/2020, 02:17

Ato ordinatório

05/06/2020, 07:26

Ato ordinatório

04/06/2020, 17:12

Recebimento

29/05/2020, 10:51

Mero expediente

29/05/2020, 10:51

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 17:52

Ato ordinatório

22/01/2020, 15:15

Publicação

22/01/2020, 02:09

Ato ordinatório

21/01/2020, 07:23

Ato ordinatório

20/01/2020, 14:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 14:22

Recebimento

13/01/2020, 14:59

Conclusão (para decisão)

13/01/2020, 13:04

Ato ordinatório

29/11/2019, 22:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 18:01

Ato ordinatório

08/11/2019, 08:31

Publicação

08/11/2019, 02:15

Ato ordinatório

07/11/2019, 07:25

Ato ordinatório

06/11/2019, 14:37

Recebimento

06/11/2019, 09:50

Mero expediente

06/11/2019, 09:50

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 08:17

Ato ordinatório

24/10/2019, 13:52

Ato ordinatório

08/10/2019, 18:58

Recebimento

03/09/2019, 17:32

Ato ordinatório

03/09/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 16:42

Ato ordinatório

29/08/2019, 16:42

Publicação

29/08/2019, 02:11

Ato ordinatório

28/08/2019, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 17:03

Ato ordinatório

27/08/2019, 16:19

Recebimento

26/08/2019, 09:58

Mero expediente

26/08/2019, 09:57

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 14:06

Ato ordinatório

20/08/2019, 17:47

Recebimento

11/04/2019, 10:15

Ato ordinatório

11/04/2019, 10:15

Publicação

20/02/2019, 02:18

Ato ordinatório

19/02/2019, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 17:07

Recebimento

18/02/2019, 16:18

Requisição de Informações

18/02/2019, 16:18

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 11:58

Ato ordinatório

15/02/2019, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 14:54

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/02/2019, 14:03

Reativação

14/02/2019, 17:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/01/2019, 20:31

Definitivo

30/06/2017, 11:20

Trânsito em julgado

30/06/2017, 11:19

Recebimento

28/06/2017, 08:05

Ato ordinatório

28/06/2017, 08:05

Publicação

23/06/2017, 07:37

Ato ordinatório

22/06/2017, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2017, 17:56

Ato ordinatório

14/06/2017, 17:56

Recebimento

14/06/2017, 17:56

Homologação de Transação

14/06/2017, 17:56

Conclusão (para julgamento)

13/06/2017, 09:11

Ato ordinatório

12/06/2017, 15:27

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

31/05/2017, 08:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 18:06

Recebimento

02/05/2017, 15:42

Ato ordinatório

02/05/2017, 15:41

Publicação

10/04/2017, 02:04

Ato ordinatório

07/04/2017, 12:01

Ato ordinatório

06/04/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2017, 16:45

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/04/2017, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2017, 16:44

Ato ordinatório

03/04/2017, 15:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

25/01/2017, 07:45

Recebimento

13/12/2016, 16:30

Ato ordinatório

13/12/2016, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 15:36

Publicação

02/12/2016, 07:35

Ato ordinatório

01/12/2016, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2016, 11:07

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 11:07

Ato ordinatório

01/12/2016, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 11:05

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

01/12/2016, 11:05

Ato ordinatório

23/11/2016, 19:21

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

23/11/2016, 10:20

Recebimento

22/11/2016, 14:25

Mero expediente

22/11/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 16:36

Ato ordinatório

21/09/2016, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2016, 15:39

Ato ordinatório

21/09/2016, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2016, 13:31

Ato ordinatório

16/09/2016, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2016, 14:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2016, 13:20

Ato ordinatório

09/09/2016, 14:32

Expedição de documento (Carta)

09/09/2016, 13:26

Expedição de documento (Carta)

09/09/2016, 13:26

Publicação

09/09/2016, 02:07

Publicação

09/09/2016, 02:07

Ato ordinatório

08/09/2016, 14:39

Ato ordinatório

08/09/2016, 14:35

Ato ordinatório

06/09/2016, 16:19

Ato ordinatório

06/09/2016, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2016, 15:37

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

06/09/2016, 15:35

Recebimento

05/09/2016, 16:45

Mero expediente

05/09/2016, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 12:58

Custas

29/08/2016, 15:08

Custas

29/08/2016, 15:08

Distribuição (sorteio)

29/08/2016, 12:23

Intimação

•06/04/2026, 00:00

•12/03/2026, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00