Cumprimento de sentença 0808095-43.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIGRAN EDUCACIONAL

CNPJ

Autor

JOãO FRANCISCO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA DEVECHI PICOLI

OAB/MS 20903·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO GOMES FIGUEIRÓ

OAB/MS 16942·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VINICIUS BERNARDES DA SILVA

OAB/MS 26990·CPF·Representa: Autor

TAISON GENES ROMEIRO

OAB/MS 28154·CPF·Representa: Autor

DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR

OAB/MS 29191·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

PAOLA DEVECHI PICOLI

OAB/MS 20903·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO GOMES FIGUEIRÓ

OAB/MS 16942·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VINICIUS BERNARDES DA SILVA

OAB/MS 26990·CPF·Representa: Autor

TAISON GENES ROMEIRO

OAB/MS 28154·CPF·Representa: Autor

DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR

OAB/MS 29191·CPF·Representa: Autor

INGRID GOMES BOEIRA

OAB/MS 21923·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

PAOLA DEVECHI PICOLI

OAB/MS 20903·CPF·Representa: Réu

OTÁVIO GOMES FIGUEIRÓ

OAB/MS 16942·CPF·Representa: Réu

JOSÉ VINICIUS BERNARDES DA SILVA

OAB/MS 26990·CPF·Representa: Réu

TAISON GENES ROMEIRO

OAB/MS 28154·CPF·Representa: Réu

DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR

OAB/MS 29191·CPF·Representa: Réu

INGRID GOMES BOEIRA

OAB/MS 21923·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 02:55

Ato ordinatório

18/06/2026, 10:49

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:45

Publicação

22/05/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de impenhorabilidade de João Francisco de Freitas, pois ausente demonstração que incidiu em verba salarial ou que os valores afetem sua subsistência. Indefiro os benefícios da justiça gratuita ao devedor. Com a preclusão, expeça-se alvará à credora. Após, intime-se a exequente para, em 15 dias, requerer o quê de direito. P.I.C.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

20/05/2026, 11:23

Recebimento

07/05/2026, 18:57

Outras Decisões

07/05/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:02

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:25

Publicação

18/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte Exequente para, em 5 dias, manifestar sobre o pedido de desbloqueio de dinheiro, diante da documentação juntada às fls. 247 e seguintes.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:49

Todas as movimentações(324)

Decurso de Prazo

25/06/2026, 02:55

Ato ordinatório

18/06/2026, 10:49

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:45

Publicação

22/05/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de impenhorabilidade de João Francisco de Freitas, pois ausente demonstração que incidiu em verba salarial ou que os valores afetem sua subsistência. Indefiro os benefícios da justiça gratuita ao devedor. Com a preclusão, expeça-se alvará à credora. Após, intime-se a exequente para, em 15 dias, requerer o quê de direito. P.I.C.

Documentos

•22/05/2026, 00:00

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

20/05/2026, 11:23

Recebimento

07/05/2026, 18:57

Outras Decisões

07/05/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:02

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:25

Publicação

18/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte Exequente para, em 5 dias, manifestar sobre o pedido de desbloqueio de dinheiro, diante da documentação juntada às fls. 247 e seguintes.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:04

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:04

Publicação

02/02/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intime-se o executado para, em 5 dias, acostar extrato completo das contas onde se deram os bloqueios nos 3 meses antecedentes e comprovantes de que a renda bloqueada estava depositada em poupança ou aplicação CDB;

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:49

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:20

Recebimento

04/12/2025, 18:20

Mero expediente

04/12/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:32

Ato ordinatório

08/10/2025, 05:46

Publicação

07/10/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a exequente para se manifestar sobre impugnação à penhora/bloqueio de valores de p. 222-225, no prazo de 5 dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a exequente para se manifestar sobre impugnação à penhora/bloqueio de valores de p. 222-225, no prazo de 5 dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a exequente para se manifestar sobre impugnação à penhora/bloqueio de valores de p. 222-225, no prazo de 5 dias.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

05/10/2025, 23:06

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:20

Publicação

03/09/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Unigran Educacional em desfavor de João Francisco de Freitas. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:40

Entrega em carga/vista

01/09/2025, 10:40

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 09:27

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:31

Publicação

07/04/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0808095-43.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - Exectdo: João Francisco de Freitas - I) Decorrido o prazo para pagamento do débito (f. 201), intime-se a parte credora para, em 10 dias, requerer o que de direito.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:25

Recebimento

19/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 12:27

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 12:27

Recebimento

16/01/2025, 18:05

Mero expediente

16/01/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 16:10

Decurso de Prazo

16/01/2025, 16:10

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2024, 20:01

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:25

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:17

Publicação

04/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otávio Gomes Figueiró (OAB 16942/MS), Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Ingrid Gomes Boeira (OAB 21923/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0808095-43.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - Exectdo: João Francisco de Freitas - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II)Intime-se o devedor a pagar a quantia de R$ 17.604,46 em 15 dias (corrigida conforme parâmetros da sentença até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste a parte credora em 10 dias.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:49

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:34

Recebimento

05/08/2024, 17:43

Requisição de Informações

05/08/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 15:11

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:11

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

04/07/2024, 05:37

Trânsito em julgado

27/06/2024, 09:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2024, 19:02

Ato ordinatório

26/04/2024, 09:04

Publicação

26/04/2024, 02:08

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:49

Recebimento

24/04/2024, 18:51

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:11

Entrega em carga/vista

24/04/2024, 16:11

Ato ordinatório

24/04/2024, 16:10

Recebimento

24/04/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 13:35

Ato ordinatório

24/04/2024, 13:35

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 09:36

Recebimento

23/04/2024, 19:18

Ato ordinatório

23/04/2024, 19:18

Publicação

08/04/2024, 02:06

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 18:05

Entrega em carga/vista

04/04/2024, 18:05

Ato ordinatório

04/04/2024, 18:04

Recebimento

26/03/2024, 17:05

Mero expediente

26/03/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 17:07

Decurso de Prazo

23/03/2024, 02:51

Ato ordinatório

20/03/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 00:30

Ato ordinatório

31/01/2024, 17:40

Publicação

24/11/2023, 02:08

Ato ordinatório

23/11/2023, 07:50

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:52

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:51

Recebimento

14/11/2023, 17:17

Mero expediente

14/11/2023, 17:17

Ato ordinatório

14/11/2023, 01:57

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 19:00

Ato ordinatório

27/10/2023, 08:19

Publicação

27/10/2023, 02:05

Ato ordinatório

26/10/2023, 07:48

Ato ordinatório

25/10/2023, 10:50

Documento (Certidão)

25/10/2023, 10:49

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:37

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:35

Ato ordinatório

07/07/2023, 01:15

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2023, 01:12

Ato ordinatório

04/07/2023, 12:53

Ato ordinatório

27/06/2023, 08:05

Custas

27/06/2023, 07:07

Custas

21/06/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:32

Ato ordinatório

01/06/2023, 10:46

Publicação

24/05/2023, 02:11

Ato ordinatório

23/05/2023, 07:51

Ato ordinatório

22/05/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:38

Ato ordinatório

09/03/2023, 12:42

Publicação

06/03/2023, 02:05

Ato ordinatório

03/03/2023, 07:47

Ato ordinatório

02/03/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:33

Ato ordinatório

13/02/2023, 18:33

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:26

Ato ordinatório

17/01/2023, 08:00

Publicação

17/01/2023, 02:05

Ato ordinatório

16/01/2023, 07:46

Ato ordinatório

13/01/2023, 09:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 12:18

Ato ordinatório

16/12/2022, 14:25

Ato ordinatório

16/12/2022, 13:00

Expedição de documento (Carta)

16/12/2022, 12:41

Ato ordinatório

15/12/2022, 17:22

Ato ordinatório

07/12/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:33

Ato ordinatório

11/11/2022, 11:03

Publicação

11/11/2022, 02:08

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:47

Ato ordinatório

09/11/2022, 23:35

Recebimento

07/11/2022, 18:18

Mero expediente

07/11/2022, 18:18

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 10:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 12:32

Decurso de Prazo

14/10/2022, 01:09

Ato ordinatório

03/10/2022, 12:10

Publicação

03/10/2022, 02:09

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:49

Documento (Certidão)

29/09/2022, 14:49

Documento (Mandado)

29/09/2022, 14:48

Ato ordinatório

16/09/2022, 11:03

Ato ordinatório

09/09/2022, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2022, 17:21

Ato ordinatório

09/09/2022, 13:45

Custas

09/09/2022, 07:05

Custas

31/08/2022, 14:59

Ato ordinatório

16/08/2022, 12:43

Publicação

16/08/2022, 02:08

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:47

Ato ordinatório

12/08/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 12:01

Ato ordinatório

14/07/2022, 11:27

Publicação

13/07/2022, 02:06

Ato ordinatório

12/07/2022, 07:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 17:32

Ato ordinatório

11/07/2022, 11:31

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:06

Ato ordinatório

09/06/2022, 10:37

Publicação

09/06/2022, 02:09

Ato ordinatório

08/06/2022, 07:47

Ato ordinatório

08/06/2022, 07:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2022, 09:05

Ato ordinatório

29/04/2022, 18:29

Ato ordinatório

29/04/2022, 12:54

Expedição de documento (Carta)

29/04/2022, 12:54

Ato ordinatório

29/04/2022, 12:18

Ato ordinatório

28/04/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:05

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:24

Publicação

12/04/2022, 02:08

Ato ordinatório

11/04/2022, 07:47

Ato ordinatório

08/04/2022, 14:30

Recebimento

08/04/2022, 14:07

Mero expediente

08/04/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 18:34

Decurso de Prazo

02/04/2022, 01:07

Ato ordinatório

11/03/2022, 18:21

Publicação

11/03/2022, 02:08

Ato ordinatório

10/03/2022, 07:47

Ato ordinatório

09/03/2022, 08:03

Documento (Mandado)

04/03/2022, 18:30

Documento (Certidão)

04/03/2022, 18:30

Ato ordinatório

20/09/2021, 17:08

Ato ordinatório

20/09/2021, 10:59

Ato ordinatório

17/09/2021, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2021, 14:06

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 13:41

Ato ordinatório

16/09/2021, 17:50

Ato ordinatório

15/09/2021, 16:41

Ato ordinatório

14/09/2021, 11:56

Custas

11/09/2021, 07:05

Custas

08/09/2021, 15:36

Publicação

01/09/2021, 02:10

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:47

Ato ordinatório

30/08/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 15:32

Ato ordinatório

23/07/2021, 04:02

Publicação

19/07/2021, 02:04

Ato ordinatório

16/07/2021, 07:46

Ato ordinatório

15/07/2021, 15:45

Documento (Certidão)

15/07/2021, 15:39

Documento (Mandado)

15/07/2021, 15:39

Ato ordinatório

05/05/2021, 16:29

Ato ordinatório

13/11/2020, 01:24

Ato ordinatório

28/10/2020, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2020, 14:04

Remessa (outros motivos)

27/10/2020, 12:21

Ato ordinatório

26/10/2020, 14:28

Custas

23/10/2020, 07:11

Custas

19/10/2020, 17:02

Publicação

16/10/2020, 02:09

Publicação

16/10/2020, 02:09

Ato ordinatório

15/10/2020, 07:23

Ato ordinatório

14/10/2020, 16:46

Ato ordinatório

21/09/2020, 19:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 16:09

Publicação

17/08/2020, 02:12

Publicação

17/08/2020, 02:12

Ato ordinatório

14/08/2020, 07:22

Ato ordinatório

13/08/2020, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2020, 07:02

Ato ordinatório

01/04/2020, 13:27

Expedição de documento (Carta)

01/04/2020, 13:26

Publicação

01/04/2020, 02:13

Ato ordinatório

31/03/2020, 14:48

Ato ordinatório

31/03/2020, 07:23

Ato ordinatório

30/03/2020, 14:12

Ato ordinatório

30/03/2020, 14:09

Recebimento

30/03/2020, 10:20

Mero expediente

30/03/2020, 10:20

Conclusão (para despacho)

29/03/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 17:31

Ato ordinatório

12/02/2020, 15:50

Publicação

12/02/2020, 02:11

Ato ordinatório

11/02/2020, 07:23

Ato ordinatório

10/02/2020, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2019, 07:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 15:07

Expedição de documento (Carta)

29/11/2019, 15:05

Ato ordinatório

28/11/2019, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2019, 07:02

Ato ordinatório

15/11/2019, 19:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 15:13

Ato ordinatório

28/10/2019, 13:36

Expedição de documento (Carta)

28/10/2019, 13:35

Ato ordinatório

25/10/2019, 17:29

Decurso de Prazo

25/10/2019, 17:25

Decurso de Prazo

25/10/2019, 17:21

Ato ordinatório

07/08/2019, 13:07

Publicação

07/08/2019, 02:15

Ato ordinatório

06/08/2019, 07:26

Ato ordinatório

05/08/2019, 16:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2019, 07:01

Ato ordinatório

02/04/2019, 15:40

Expedição de documento (Carta)

02/04/2019, 15:36

Ato ordinatório

02/04/2019, 14:49

Ato ordinatório

01/04/2019, 20:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 08:30

Ato ordinatório

01/03/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 18:08

Publicação

28/02/2019, 02:14

Ato ordinatório

27/02/2019, 07:24

Recebimento

26/02/2019, 16:27

Mero expediente

26/02/2019, 16:27

Conclusão (para decisão)

20/02/2019, 13:45

Ato ordinatório

20/02/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 18:40

Publicação

23/01/2019, 07:39

Ato ordinatório

22/01/2019, 13:45

Ato ordinatório

21/01/2019, 18:26

Ato ordinatório

23/11/2018, 14:17

Ato ordinatório

23/11/2018, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2018, 07:23

Ato ordinatório

29/10/2018, 16:50

Expedição de documento (Carta)

29/10/2018, 16:50

Ato ordinatório

29/10/2018, 13:53

Ato ordinatório

24/10/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 09:12

Publicação

11/10/2018, 02:16

Ato ordinatório

10/10/2018, 13:41

Ato ordinatório

09/10/2018, 22:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2018, 07:03

Ato ordinatório

20/09/2018, 14:25

Expedição de documento (Carta)

20/09/2018, 14:24

Publicação

20/09/2018, 02:17

Ato ordinatório

19/09/2018, 14:31

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:57

Ato ordinatório

19/09/2018, 12:36

Recebimento

18/09/2018, 15:39

Requisição de Informações

18/09/2018, 15:39

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 13:19

Remessa (outros motivos)

30/08/2018, 17:22

Custas

30/08/2018, 14:52

Custas

30/08/2018, 14:52

Distribuição (sorteio)

30/08/2018, 14:52

Intimação

•18/03/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•04/09/2024, 00:00