Monitória 0811007-06.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANSELMO CARLOS DE OLIVEIRA

Autor

LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA

Autor

ANDRéIA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO VENDRUSCOLO

OAB/MS 6550·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

LAERCIO VENDRUSCOLO

OAB/MS 6550·CPF·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 15:16

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:41

Publicação

07/04/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Anselmo Carlos de Oliveira, Lucas Carlos de Oliveira - Ré: Andreia Ferreira - Intimação - ADV: Laercio Vendruscolo (OAB 6550/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811007-06.2024.8.12.0001 - Monitória - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos. Intimem-se. Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.

07/04/2025, 00:00

Recebimento

04/04/2025, 13:56

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:56

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:32

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 17:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:31

Recebimento

03/04/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:23

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 15:23

Todas as movimentações(52)

Definitivo

26/05/2025, 15:16

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:41

Publicação

07/04/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Anselmo Carlos de Oliveira, Lucas Carlos de Oliveira - Ré: Andreia Ferreira - Intimação - ADV: Laercio Vendruscolo (OAB 6550/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811007-06.2024.8.12.0001 - Monitória - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos. Intimem-se. Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.

Documentos

•07/04/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

Recebimento

04/04/2025, 13:56

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:56

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:32

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 17:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:31

Recebimento

03/04/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:23

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 15:23

Recebimento

29/11/2024, 17:46

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:46

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 16:43

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anselmo Carlos de Oliveira - Ré: Andreia Ferreira - Intimação - ADV: Laercio Vendruscolo (OAB 6550/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811007-06.2024.8.12.0001 - Monitória - Ante o exposto, nos termo do art. 330, inc. III, c/c art. 485, inc. VI, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o feito. Retifique-se o polo ativo, nos termos da fundamentação, anotando-se o nome do patrono constituído pelo Autor às fls. 100. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Condeno, ainda, o Autor Lucas Carlos de Oliveira ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa em atenção ao que dispõe o art. 85, § 6º e 2º, do Código de Processo Civil, e em vista do princípio da causalidade, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa. Defiro os benefícios da justiça gratuita à ré. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 20:01

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 13:16

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:16

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:06

Entrega em carga/vista

07/11/2024, 13:05

Recebimento

05/11/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 15:05

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:04

Indeferimento da petição inicial

04/11/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 14:35

Petição (Impugnação aos embargos)

24/07/2024, 11:50

Recebimento

15/07/2024, 13:17

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 16:13

Entrega em carga/vista

11/07/2024, 16:12

Custas

10/07/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:32

Custas

08/07/2024, 14:05

Ato ordinatório

24/06/2024, 13:55

Publicação

18/06/2024, 20:01

Ato ordinatório

18/06/2024, 07:31

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:09

Recebimento

12/06/2024, 17:10

Mero expediente

12/06/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 11:49

Ato ordinatório

21/02/2024, 17:21

Ato ordinatório

21/02/2024, 17:21

Distribuição (sorteio)

21/02/2024, 16:52

Intimação

•11/11/2024, 00:00