Cumprimento de sentença 0822801-63.2020.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0822801-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2026, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

25/12/2025, 01:04

Ato ordinatório

11/12/2025, 01:28

Ato ordinatório

12/11/2025, 02:38

Provisório

08/10/2025, 15:26

Publicação

07/10/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro os requerimentos de fl. 835, posto que se trata de penhora de direitos e nesse caso a respectiva apuração depende de conclusão dos autos de inventário. Aliás, no que se refere à solicitação de informações a respeito de bens arrolados, rigor, trata-se de providência que pode ser adotada pela própria parte interessada mediante consulta dos autos respectivos, como, inclusive, já aconteceu às fls. 804/825 com a juntada de documento extraído daquele feito. Ante a concretização de penhora no rosto dos autos (fls. 833/834), determino a suspensão do processo por analogia ao disposto no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano ou nova manifestação da parte exequente. Ressalto que havendo penhora concretizada nos autos não há início de curso de prazo da prescrição intercorente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro os requerimentos de fl. 835, posto que se trata de penhora de direitos e nesse caso a respectiva apuração depende de conclusão dos autos de inventário. Aliás, no que se refere à solicitação de informações a respeito de bens arrolados, rigor, trata-se de providência que pode ser adotada pela própria parte interessada mediante consulta dos autos respectivos, como, inclusive, já aconteceu às fls. 804/825 com a juntada de documento extraído daquele feito. Ante a concretização de penhora no rosto dos autos (fls. 833/834), determino a suspensão do processo por analogia ao disposto no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano ou nova manifestação da parte exequente. Ressalto que havendo penhora concretizada nos autos não há início de curso de prazo da prescrição intercorente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro os requerimentos de fl. 835, posto que se trata de penhora de direitos e nesse caso a respectiva apuração depende de conclusão dos autos de inventário. Aliás, no que se refere à solicitação de informações a respeito de bens arrolados, rigor, trata-se de providência que pode ser adotada pela própria parte interessada mediante consulta dos autos respectivos, como, inclusive, já aconteceu às fls. 804/825 com a juntada de documento extraído daquele feito. Ante a concretização de penhora no rosto dos autos (fls. 833/834), determino a suspensão do processo por analogia ao disposto no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano ou nova manifestação da parte exequente. Ressalto que havendo penhora concretizada nos autos não há início de curso de prazo da prescrição intercorente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro os requerimentos de fl. 835, posto que se trata de penhora de direitos e nesse caso a respectiva apuração depende de conclusão dos autos de inventário. Aliás, no que se refere à solicitação de informações a respeito de bens arrolados, rigor, trata-se de providência que pode ser adotada pela própria parte interessada mediante consulta dos autos respectivos, como, inclusive, já aconteceu às fls. 804/825 com a juntada de documento extraído daquele feito. Ante a concretização de penhora no rosto dos autos (fls. 833/834), determino a suspensão do processo por analogia ao disposto no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano ou nova manifestação da parte exequente. Ressalto que havendo penhora concretizada nos autos não há início de curso de prazo da prescrição intercorente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro os requerimentos de fl. 835, posto que se trata de penhora de direitos e nesse caso a respectiva apuração depende de conclusão dos autos de inventário. Aliás, no que se refere à solicitação de informações a respeito de bens arrolados, rigor, trata-se de providência que pode ser adotada pela própria parte interessada mediante consulta dos autos respectivos, como, inclusive, já aconteceu às fls. 804/825 com a juntada de documento extraído daquele feito. Ante a concretização de penhora no rosto dos autos (fls. 833/834), determino a suspensão do processo por analogia ao disposto no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano ou nova manifestação da parte exequente. Ressalto que havendo penhora concretizada nos autos não há início de curso de prazo da prescrição intercorente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro os requerimentos de fl. 835, posto que se trata de penhora de direitos e nesse caso a respectiva apuração depende de conclusão dos autos de inventário. Aliás, no que se refere à solicitação de informações a respeito de bens arrolados, rigor, trata-se de providência que pode ser adotada pela própria parte interessada mediante consulta dos autos respectivos, como, inclusive, já aconteceu às fls. 804/825 com a juntada de documento extraído daquele feito. Ante a concretização de penhora no rosto dos autos (fls. 833/834), determino a suspensão do processo por analogia ao disposto no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano ou nova manifestação da parte exequente. Ressalto que havendo penhora concretizada nos autos não há início de curso de prazo da prescrição intercorente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro os requerimentos de fl. 835, posto que se trata de penhora de direitos e nesse caso a respectiva apuração depende de conclusão dos autos de inventário. Aliás, no que se refere à solicitação de informações a respeito de bens arrolados, rigor, trata-se de providência que pode ser adotada pela própria parte interessada mediante consulta dos autos respectivos, como, inclusive, já aconteceu às fls. 804/825 com a juntada de documento extraído daquele feito. Ante a concretização de penhora no rosto dos autos (fls. 833/834), determino a suspensão do processo por analogia ao disposto no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano ou nova manifestação da parte exequente. Ressalto que havendo penhora concretizada nos autos não há início de curso de prazo da prescrição intercorente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro os requerimentos de fl. 835, posto que se trata de penhora de direitos e nesse caso a respectiva apuração depende de conclusão dos autos de inventário. Aliás, no que se refere à solicitação de informações a respeito de bens arrolados, rigor, trata-se de providência que pode ser adotada pela própria parte interessada mediante consulta dos autos respectivos, como, inclusive, já aconteceu às fls. 804/825 com a juntada de documento extraído daquele feito. Ante a concretização de penhora no rosto dos autos (fls. 833/834), determino a suspensão do processo por analogia ao disposto no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano ou nova manifestação da parte exequente. Ressalto que havendo penhora concretizada nos autos não há início de curso de prazo da prescrição intercorente.

07/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mario Cezar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS), Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS) Processo 0822801-63.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elpídio Alves Feitosa - Exectdo: Arildo Espíndola Duarte - Vistos etc. Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos. Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil. No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil). Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).

06/12/2024, 00:00

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