Procedimento Comum Cível 0868647-98.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0868647-98.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Geovane Cristina Manto Gomes Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB: 28896/MS) Apelado: Transporte Aéreos Portugueses S/A Advogada: Danielle Braga Monteiro (OAB: 25685A/MS) Dispositivo Ante ao exposto, com fundamento no artigo 932, inc. III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de apelação interposto por Geovane Cristina Manto Gomes, porquanto inadmissível em razão de sua manifesta deserção. Decorrido o prazo para eventual impugnação, devolvam-se os autos à Comarca de origem. Apelação Cível nº 0868647-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se. Cumpra-se.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Geovane Cristina Manto Gomes Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB: 28896/MS) Apelado: Transporte Aéreos Portugueses S/A Advogada: Danielle Braga Monteiro (OAB: 25685A/MS) Conclusão Diante desse cenário, Apelação Cível nº 0868647-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson indefiro o pedido de parcelamento. Logo, proceda a apelante o recolhimento do respectivo preparo, no prazo de 5(cinco)diasúteis, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Intime-se.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Geovane Cristina Manto Gomes Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB: 28896/MS) Apelado: Transporte Aéreos Portugueses S/A Advogada: Danielle Braga Monteiro (OAB: 25685A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0868647-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 15:15

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:51

Petição (Contra-razões)

29/04/2026, 18:08

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 178-189: Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:49

Petição (Apelação)

16/04/2026, 07:01

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:27

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Geovane Cristina Manto Gomes - Réu: Tap - Transporte Aéreos Portugueses S.a. - Intimação - ADV: Danielle Braga Monteiro (OAB 25685A/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0868647-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos em providências preliminares (CPC, art. 347). Trata-se de feito remetido a este Juízo, em conexão com os autos 0863125-90.2023.8.12.0001. Compulsando os autos, denota-se que estas ações são, de fato, conexas, pois tem mesma causa de pedir e pedido, alterando-se somente a parte autora de ambos os processos (que são casados entre si), deduzindo pretensão símile diante de uma mesma situação fática. Assim, já reconhecida a conexão desses processos, no feito 0863125-90.2023.8.12.0001, determino promova-se o apensamento. Em seguimento, ofertada a contestação, a parte ré impugnou os benefícios da Justiça Gratuita requeridos pela parte autora, trazendo farta argumentação a reforçar a necessidade de sua revogação. E, do exame deste Caderno Processual, em conjunto com os autos em apenso, observa-se que este Juízo, diferentemente daquele onde inicialmente se processava o feito, já havia indeferido a gratuidade, e determinado o recolhimento das custas, em decisão confirmada inclusive pelo Eg. TJMS. Assim, tratando-se de uma mesma unidade familiar que realizou a viagem internacional que lastreia o presente pedido, e comprovando no apenso rendimentos anuais (apenas do cônjuge), superiores a R$ 321.000,00 anuais, aos quais certamente se acrescem os rendimento da autora deste feito, Sra Geonave Cristina Manto Gomes, que também tem profissão certa (f. 13), REITERANDO os argumentos expendidos por este Juízo no feito em apenso e aqueles advindos do TJMS ao julgar o Agravo de Instrumento 1405355-59.2024.8.12.0000, de rigor acolher-se o pedido de impugnação deduzido pela ré. Posto isso, REVOGO os benefícios da Justiça Gratuita concedidos à parte autora, ACOLHENDO a impugnação deduzida pela ré, Assim, em atenção ao previsto no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor das custas iniciais que deixou de adiantar no processo, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, o que foi decidido no apenso, ADMITO deste já o recolhimento parcelado, em TRÊS VEZES. Intimem-se as partes desta decisão e, com o recolhimento dos valores devidos, desde já retornem registrem-se para sentença, eis que as partes requereram o julgamento antecipado. Às providências.

19/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 178-189: Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

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