Procedimento Comum Cível 0800481-86.2025.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GILBERTO COLMAN CHAVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RONDON DA COSTA MARQUES NETO

OAB/MS 29130·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RONDON DA COSTA MARQUES NETO

OAB/MS 29130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 15:31

Ato ordinatório

18/06/2026, 15:07

Petição (Apelação)

18/06/2026, 06:30

Publicação

17/06/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro o pedido de realização de nova perícia e, no mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Gilberto Colman Chaves em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por ausência de comprovação de sequela permanente com redução da capacidade laborativa, requisito indispensável à concessão do benefício de auxílio-acidente. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 17:04

Ato ordinatório

16/06/2026, 07:31

Ato ordinatório

15/06/2026, 16:16

Ato ordinatório

15/06/2026, 16:16

Recebimento

15/06/2026, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 06:37

Todas as movimentações(108)

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 15:31

Ato ordinatório

18/06/2026, 15:07

Documentos

•17/06/2026, 00:00

Petição (Apelação)

18/06/2026, 06:30

Publicação

17/06/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro o pedido de realização de nova perícia e, no mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Gilberto Colman Chaves em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por ausência de comprovação de sequela permanente com redução da capacidade laborativa, requisito indispensável à concessão do benefício de auxílio-acidente. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 17:04

Ato ordinatório

16/06/2026, 07:31

Ato ordinatório

15/06/2026, 16:16

Ato ordinatório

15/06/2026, 16:16

Recebimento

15/06/2026, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 06:37

Ato ordinatório

15/06/2026, 06:37

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 08:34

Decurso de Prazo

10/06/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:05

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:16

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:10

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:30

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:25

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:24

Ato ordinatório

04/02/2026, 06:59

Expedição de documento (Carta)

03/02/2026, 18:35

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:11

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:50

Decurso de Prazo

05/12/2025, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 23:26

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:35

Publicação

27/11/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, querendo, especificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 07:25

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:23

Petição (Replica)

25/11/2025, 11:31

Publicação

25/11/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer réplica à contestação se houver alegação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito (art. 350 CPC), arguição de alguma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC (art. 351 do CPC) ou apresentação de documento(s) (art. 437 CPC).

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:31

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:44

Petição (Contestação)

13/11/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 04:01

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 15:30

Expedição de documento (Carta)

06/11/2025, 13:41

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 20:31

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:23

Documento (Certidão)

29/07/2025, 16:57

Documento (Mandado)

29/07/2025, 16:57

Publicação

08/07/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:14

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 17:50

Publicação

02/07/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:57

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:25

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:15

Recebimento

24/06/2025, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:02

Publicação

19/06/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Colman Chaves - Intimação - ADV: Antonio Rondon da Costa Marques Neto (OAB 29130/MS) Processo 0800481-86.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar nos autos procuração devidamente assinada, bem como recolher o valor das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Decorrido o prazo, tornem conclusos na fila de inicial. Às providências e intimações necessárias.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:31

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:19

Recebimento

17/06/2025, 15:20

Mero expediente

17/06/2025, 15:20

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/06/2025, 14:19

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

11/06/2025, 18:37

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:56

Publicação

21/05/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Colman Chaves - Intimação - ADV: Antonio Rondon da Costa Marques Neto (OAB 29130/MS) Processo 0800481-86.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Remetam-se os autos à Vara Cível da Comarca de Amambai - MS, procedendo-se às baixas e anotações pertinentes. Às providências.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:57

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:49

Recebimento

14/05/2025, 14:04

Mero expediente

14/05/2025, 14:04

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

11/04/2025, 04:21

Publicação

07/04/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Colman Chaves - Intimação - ADV: Antonio Rondon da Costa Marques Neto (OAB 29130/MS) Processo 0800481-86.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando que o autor não possui domicílio neste foro, intime-se-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o motivo do ajuizamento da ação nesta comarca. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Às providências.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:49

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:35

Recebimento

10/03/2025, 17:42

Mero expediente

10/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:29

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:04

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:04

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 17:10

Intimação

•27/11/2025, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00