Procedimento Comum Cível 0800610-10.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CONCRELUZ CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S.A

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA DE CASTRO GUIZELINI

OAB/SP 443672·CPF·Representa: Autor

RODOLFO GONÇALVES NICASTRO

OAB/SP 234111·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA DE CASTRO GUIZELINI

OAB/SP 443672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 12:22

Trânsito em julgado

16/03/2026, 12:21

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:43

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 05:46

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:48

Recebimento

18/12/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 18:45

Todas as movimentações(92)

Definitivo

16/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 12:22

Trânsito em julgado

16/03/2026, 12:21

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:44

Documentos

•07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:43

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 05:46

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:48

Recebimento

18/12/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 18:45

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 18:22

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:46

Publicação

10/11/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comprove-se o pagamento integral conforme pedido. Levante-se o valor depositado ao credor.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:02

Recebimento

05/11/2025, 17:45

Mero expediente

05/11/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:01

Publicação

01/10/2025, 06:27

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:59

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 12:44

Trânsito em julgado

29/09/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

19/08/2025, 09:05

Publicação

08/08/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800610-10.2025.8.12.0046] promovida por Concreluz Concreto Ltda contra CPX Distribuidora S.A, nos seguintes termos: Confirmoa tutela antecipada anteriormente concedida e DECLARO A INEXISTÊNCIAdo débito representado pela duplicata protestada, bem como DECLARO A NULIDADEda duplicata objeto da lide. Por fim, DETERMINO O CANCELAMENTO DEFINITIVOdo protesto lavrado em nome da autora, referente à duplicata em questão, oficiando-se ao respectivo Cartório de Protesto. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se e Arquive-se oportunamente.

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:04

Recebimento

06/08/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:07

Publicação

31/07/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:05

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 17:42

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

29/07/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 12:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2025, 07:03

Publicação

03/06/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Concreluz Concreto Ltda - Réu: CPX Distribuidora S.A - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 29/07/2025 Hora 13:40 Local: Sala Padrão - 1ª Vara. Proceda-se nos termos da Decisão Interlocutória de fls. 80/81. Intimação - ADV: Natália de Castro Guizelini (OAB 443672/SP) Processo 0800610-10.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:11

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:37

Expedição de documento (Carta)

30/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:02

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:47

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 14:36

de Conciliação (designada; Juiz(a))

23/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2025, 11:28

Publicação

08/05/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Concreluz Concreto Ltda - Réu: CPX Distribuidora S.A - Fls. 92/94. Diga o autor acerca das informações prestadas pela Tabeliã. Intimação - ADV: Natália de Castro Guizelini (OAB 443672/SP) Processo 0800610-10.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:09

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:57

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:04

Documento (Ofício)

24/04/2025, 16:44

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:52

Expedição de documento (Carta)

16/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:09

Documento (Ofício)

14/04/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:18

Publicação

07/04/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Concreluz Concreto Ltda - Réu: CPX Distribuidora S.A - Posto isso, Intimação - ADV: Natália de Castro Guizelini (OAB 443672/SP) Processo 0800610-10.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a tutela provisória para determinar a imediata suspensão do protesto da duplicata em questão, devendo o tabelionato responsável ser oficiado para cumprimento da medida. Cite-se. Defesa/Saneamento. Tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, e que o Juiz deve contribuir para a criação de meios que garantam a celeridade em sua tramitação, e que o saneamento deve ocorrer com cooperação das partes, determino desde já o seguinte: [A] CITE-SE para defesa no prazo de 15 dias (CPC, Art. 335), com prazo a iniciar-se após referida audiência. [B] Decorrido o prazo de defesa, e se não feito antes, PAUTE-SE AUDIÊNCIA de conciliação, saneamento, instrução e julgamento; intime-se para manifestação (15 dias) sobre defesa, reconvenção, provas juntadas, e da data da referida audiência. [C] Se quiserem ouvir testemunhas, que as arrolem com o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de CPF e RG, e endereço completo da residência e do local de trabalho, até 15 dias após ciência da referida audiência, e nela, haverá saneamento e organização do processo, e na mesma sessão, depoimentos, se deferidos naquele momento. [D] Se não quiserem provas, peçam julgamento antecipado, e havendo prolação de sentença na mesma audiência, aquela data constituirá o termo inicial para eventual recurso, estejam ou não presentes as partes.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:56

Recebimento

27/03/2025, 16:01

Antecipação de tutela

27/03/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:31

Recebimento

14/03/2025, 13:00

Emenda à Inicial

14/03/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 20:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 20:06

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 13:50

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00