Execução de Título Extrajudicial 0800755-51.2024.8.12.0030 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800755-51.2024.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 13:46

Trânsito em julgado

03/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:42

Publicação

03/02/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial aforada por AS Incorporadora S/s Ltda em face de Celina da Silva Del Vechio. A parte exequente informou o pagamento integral da dívida, pela executada, e requereu a extinção do feito pelo pagamento do débito (f. 77/78). Decido. Uma vez devidamente satisfeita a dívida, impõe-se a extinção do feito. Posto isso, com arrimo no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto a presente execução pelo pagamento integral do débito. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:53

Ato ordinatório

30/01/2026, 18:05

Recebimento

30/01/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:56

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 12:46

Ato ordinatório

07/01/2026, 22:36

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Martins Alves (OAB 250151/SP), Andrea Aparecida Silva Mendes (OAB 441475/SP) Processo 0800755-51.2024.8.12.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: AS Incorporadora S/s Ltda - Exectda: Celina da Silva Del Vechio - 01. Pagas eventuais custas iniciais, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. 02. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, salvo embargos. Anote-se que, consoante o parágrafo único do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, havendo o integral pagamento da dívida no prazo fixado no mandado de citação a verba honorária será reduzida pela metade. 03. Consigne-se, ainda, no mandado que o devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915). 04. Outrossim, deve constar, no mandado, a faculdade prevista no art. 916 do mesmo codex, de que, no prazo para embargos, o executado poderá parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado. O executado poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos. Todavia, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de quaisquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das prestações subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos. 05. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, proceda-se o oficial de justiça, de imediato, a penhora e avaliação de bens do devedor, de preferência aqueles indicados pela parte exequente, se houver, intimando-o na mesma oportunidade. Caso o executado não seja encontrado proceda-se ao arresto de seus bens, quantos bastem para a satisfação da dívida. 06. Não havendo êxito em encontrar bens passíveis de penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, caso contrário, pessoalmente, para indicar bens suficientes para penhora, em 05 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 07. Se mesmo assim não forem indicados bens diga o exequente em 05 dias, qual o andamento que pretende dar ao feito. 08. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o cônjuge da parte executada também deverá ser intimado. 09. Havendo bens dados em garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a constrição deverá recair, preferencialmente, sobre eles, e, se o bens pertencerem a terceiro, este deverá ser intimado da penhora. 10. Feita a penhora e não apresentados embargos, diga a parte exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar o bem, aliená-lo em hasta pública ou através de alienação particular. 11. Apresentados embargos, voltem-me conclusos. 12. Às providências e intimações necessárias.

07/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(58)