Procedimento Comum Cível 0800757-36.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

MARIA LUIZA FERNANDES

Autor

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Autor

BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 333333·CPF·Representa: Autor

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Autor

BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 333333·CPF·Representa: Autor

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Réu

BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 333333·CPF·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 16:12

Custas

03/07/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2026, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2026, 11:08

Definitivo

19/05/2026, 10:18

Decurso de Prazo

19/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:18

Publicação

08/04/2026, 06:04

Publicação

08/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora para, querendo, manifeste-se, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas, R$ 2.017,42 Devedores - ADV: Daniel Gerber (OAB 10.482-A/TO) Processo 0800757-36.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:04

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório

03/07/2026, 16:12

Custas

03/07/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2026, 10:40

Documentos

•08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2026, 11:08

Definitivo

19/05/2026, 10:18

Decurso de Prazo

19/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:18

Publicação

08/04/2026, 06:04

Publicação

08/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora para, querendo, manifeste-se, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas, R$ 2.017,42 Devedores - ADV: Daniel Gerber (OAB 10.482-A/TO) Processo 0800757-36.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:04

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:42

Custas

06/04/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:41

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:41

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:18

Reativação

06/03/2026, 09:34

Reativação

06/03/2026, 09:34

Trânsito em julgado

06/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Maria Luiza Fernandes Advogada: Barbara Duarte Moreira dos Santos (OAB: 333333/SP) Assim, tratando-se o preparo de requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, ante a ausência de seu recolhimento, está operada a deserção. Por tais razões, de rigor o não conhecimento deste recurso. Pelo exposto, considerando o que estabelecem os artigos 1.007, §4° e 101, §2°, ambos do CPC, não conheço da Apelação Cível interposta por Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas em razão da deserção, o que faço monocraticamente, nos moldes do art. 932, inciso III, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apelação Cível nº 0800757-36.2025.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Maria Luiza Fernandes Advogada: Barbara Duarte Moreira dos Santos (OAB: 333333/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800757-36.2025.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Maria Luiza Fernandes Advogada: Barbara Duarte Moreira dos Santos (OAB: 333333/SP) Apelação Cível nº 0800757-36.2025.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulada pela Requerida/Apelante e determino a intimação desta para proceder ao recolhimento das custas recursais, em cinco dias, sob pena de deserção. Às providências necessárias.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 10482/TO) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Maria Luiza Fernandes Advogada: Barbara Duarte Moreira dos Santos (OAB: 333333/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800757-36.2025.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 18:21

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2026, 18:21

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2026, 18:21

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:02

Petição (Contra-razões)

03/12/2025, 16:32

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:35

Publicação

12/11/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. "

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:01

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:37

Ato ordinatório

19/08/2025, 09:05

Ato ordinatório

13/08/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:47

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:07

Recebimento

07/08/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 15:39

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:39

Procedência

07/08/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 06:46

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 09:49

Decurso de Prazo

17/06/2025, 08:39

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:56

Publicação

23/05/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Luiza Fernandes - Réu: Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, apresentando o(s) ponto(s) sobre o(s) qual(is) versará(ão), isto é, delimitando o fato a ser provado, a necessidade, a utilidade e a pertinência, pena de indeferimento. 3. Isso, em estrita observância ao CPC, a depender do tipo de prova, testemunhal ou pericial. 4. No mesmo prazo e oportunidade, se quiser juntar novos documentos, que os junte ou os indique, sempre pedindo o prazo necessário e justificando o porquê de não tê-lo juntado com a inicial ou com a defesa. 5. O silêncio das partes indicará o desinteresse em prova, e então, faça-se conclusão para sentença. Intimação - ADV: Barbara Duarte Moreira dos Santos (OAB 333333/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800757-36.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:16

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:13

Publicação

29/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Luiza Fernandes - Réu: Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - 1. Dado ao comparecimento espontâneo do réu, que já se defendeu, o dou por citado. 2. Manifeste-se querendo a parte autora sobre a defesa, pedindo o que de direito, e no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, apresentando o(s) ponto(s) sobre o(s) qual(is) versará(ão), isto é, delimitando o fato a ser provado, a necessidade, a utilidade e a pertinência, pena de indeferimento. 3. Isso, em estrita observância ao CPC, a depender do tipo de prova, testemunhal ou pericial. 4. No mesmo prazo e oportunidade, se quiser juntar novos documentos, que os junte ou os indique, sempre pedindo o prazo necessário e justificando o porquê de não tê-lo juntado com a inicial ou com a defesa. 5. O silêncio das partes indicará o desinteresse em prova, e então, faça-se conclusão para sentença. Intimação - ADV: Barbara Duarte Moreira dos Santos (OAB 333333/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800757-36.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:14

Publicação

28/04/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Luiza Fernandes - Dado ao comparecimento espontâneo do réu, que já se defendeu, o dou por citado. Manifeste-se querendo a parte autora sobre a defesa, pedindo o que de direito, e no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, apresentando o(s) ponto(s) sobre o(s) qual(is) versará(ão), isto é, delimitando o fato a ser provado, a necessidade, a utilidade e a pertinência, pena de indeferimento. Isso, em estrita observância ao CPC, a depender do tipo de prova, testemunhal ou pericial. No mesmo prazo e oportunidade, se quiser juntar novos documentos, que os junte ou os indique, sempre pedindo o prazo necessário e justificando o porquê de não tê-lo juntado com a inicial ou com a defesa. O silêncio das partes indicará o desinteresse em prova, e então, faça-se conclusão para sentença. Intimação - ADV: Barbara Duarte Moreira dos Santos (OAB 333333/SP) Processo 0800757-36.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:11

Recebimento

24/04/2025, 12:58

Mero expediente

24/04/2025, 12:58

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 11:00

Petição (Contestação)

23/04/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:45

Publicação

07/04/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Luiza Fernandes - Posto isso, EMENDE-SE A INICIAL, comprovando-se a tentativa de solução à questão, a exemplo de notificação extrajudicial, pena de indeferimento de plano. Intimação - ADV: Barbara Duarte Moreira dos Santos (OAB 333333/SP) Processo 0800757-36.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Luiza Fernandes - Posto isso, EMENDE-SE A INICIAL, comprovando-se a tentativa de solução à questão, a exemplo de notificação extrajudicial, pena de indeferimento de plano. Intimação - ADV: Barbara Duarte Moreira dos Santos (OAB 333333/SP) Processo 0800757-36.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:47

Recebimento

03/04/2025, 12:52

Emenda à Inicial

03/04/2025, 12:52

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 12:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:12

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:12

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 14:50

Devedores

•08/04/2026, 00:00

Despacho

•06/02/2026, 00:00

Acórdão

•04/02/2026, 00:00

Despacho

•16/01/2026, 00:00

Acórdão

•13/01/2026, 00:00

•12/11/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00