Cumprimento de sentença 0801012-91.2019.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

VIVIAN IVONE TEIXEIRA MAIA - ME (AQUA CENTER PISCINAS)

Autor

Advogados / Representantes

THALITA ESPÍNDOLA DA SILVEIRA

OAB/MS 20179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

22/06/2026, 17:11

Trânsito em julgado

22/06/2026, 17:10

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:44

Publicação

27/05/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " 03. ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:25

Recebimento

08/05/2026, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 10:16

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:16

Abandono da causa

08/05/2026, 10:16

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 09:18

Decurso de Prazo

01/04/2026, 09:09

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:46

Publicação

23/02/2026, 06:05

Todas as movimentações(265)

Definitivo

22/06/2026, 17:11

Trânsito em julgado

22/06/2026, 17:10

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:44

Publicação

27/05/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " 03. ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "

Documentos

•27/05/2026, 00:00

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:25

Recebimento

08/05/2026, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 10:16

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:16

Abandono da causa

08/05/2026, 10:16

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 09:18

Decurso de Prazo

01/04/2026, 09:09

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:46

Publicação

23/02/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc... 01. INDEFIRO o pedido de acesso ao SREI, pois tal sistema é passível de acesso pela parte interessada, prescindindo da intervenção do Poder Judiciário, de modo que nada impede que o exequente obtenha pessoalmente as informações de que necessita, sendo a medida somente concedida em casos excepcionais1. 02. INDEFIRO, também, a consulta pelo Sniper, pois não há elementos nos autos a demonstrar a viabilidade da medida, tampouco indícios de que a parte executada mantenha relações societárias ou negociais, seja candidata com bens declarados à Justiça Eleitoral, tenha bens registrados na ANAC ou no Tribunal Marítimo. Ademais, já foram utilizados os sistemas SISBAJUD e RENAJUD que compõem a base de dados do SNIPER, sem sucesso na localização de ativos. 03. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção, em analogia ao art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:02

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:35

Recebimento

27/01/2026, 12:38

Outras Decisões

27/01/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:20

Ato ordinatório

03/12/2025, 06:15

Publicação

02/12/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc... 01. A parte exequente requereu pesquisa no SISBAJUD visando à juntada de extratos bancários e faturas de cartão de crédito da parte executada. Não se desconhece que o Poder Judiciário dispõe de ferramentas como SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, voltadas à localização de bens e à efetividade da execução. Ocorre que, no caso em apreço, o requerimento visa ao acesso a dados bancários pretéritos da parte executada, extrapolando o uso ordinário desses sistemas, eis que traduz quebra de sigilo bancário. Cumpre destacar que a Lei Complementar nº 105/2001, acerca do sigilo das operações financeiras, prevê, no § 4º do art. 1º, hipóteses específicas de autorização judicial para a quebra do sigilo bancário, as quais nenhuma se amolda ao presente caso. Ademais, como sabido, o processo que tramita perante o Juizado Especial não se coaduna com dilações processuais voltadas à implementação de medidas atípicas, sobretudo quando demandam a suspensão do feito para aguardar, por prazo indeterminado, eventual efeito útil da medida até o pagamento da dívida. Outrossim, os cartões de crédito que porventura possua a parte executada não integra o patrimônio do devedor, razão pela qual não podem servir de garantia para o adimplemento de suas obrigações, redundando em providência de natureza especulativa, constrangedora e ineficiente à satisfação da execução. Assim, INDEFIRO o pedido de juntada dos extratos bancários e de cartão de crédito da executada. 02. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção, em analogia ao art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 03. Oportunamente, conclusos. 04. Intimem-se. Cumpra-se.

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:37

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:32

Recebimento

07/11/2025, 17:26

Outras Decisões

07/11/2025, 17:26

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 06:49

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:05

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:37

Publicação

26/09/2025, 06:36

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:41

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 13:06

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:06

Recebimento

01/08/2025, 15:02

Outras Decisões

01/08/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 16:20

Ato ordinatório

06/05/2025, 06:58

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:05

Ato ordinatório

08/04/2025, 05:12

Publicação

07/04/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thalita Espíndola da Silveira (OAB 20179/MS) Processo 0801012-91.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vivian Ivone Teixeira Maia - Me (Aqua Center Piscinas) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:20

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:19

Documento (Certidão)

28/03/2025, 18:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thalita Espíndola da Silveira (OAB 20179/MS) Processo 0801012-91.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vivian Ivone Teixeira Maia - Me (Aqua Center Piscinas) - Intimaçao da parte exequente para apresentar o valor do bem pela tabela FIPE, sendo que o importe será utilizado para fins de avaliação, exceto impugnação fundamentada.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2024, 05:57

Publicação

25/10/2024, 21:36

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:13

Ato ordinatório

24/10/2024, 18:17

Documento (Informações)

25/09/2024, 13:57

Recebimento

20/09/2024, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 18:22

Recebimento

02/09/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 07:18

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:05

Ato ordinatório

13/06/2024, 08:12

Publicação

12/06/2024, 21:39

Ato ordinatório

12/06/2024, 08:12

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:52

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:51

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:51

Ato ordinatório

03/04/2024, 06:48

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2024, 06:48

Ato ordinatório

11/03/2024, 12:56

Ato ordinatório

05/03/2024, 10:21

Ato ordinatório

05/03/2024, 10:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2024, 08:08

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:29

Ato ordinatório

05/02/2024, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2024, 08:31

Ato ordinatório

29/01/2024, 08:30

Recebimento

18/01/2024, 20:08

Mero expediente

18/01/2024, 20:08

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 09:50

Ato ordinatório

08/10/2023, 12:22

Publicação

06/10/2023, 21:16

Ato ordinatório

06/10/2023, 08:00

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:27

Ato ordinatório

15/09/2023, 12:47

Documento (Informações)

18/08/2023, 18:58

Documento (Informações)

18/08/2023, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 18:57

Recebimento

04/08/2023, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 11:53

Ato ordinatório

29/05/2023, 05:20

Publicação

26/05/2023, 21:25

Ato ordinatório

26/05/2023, 08:05

Ato ordinatório

25/05/2023, 10:09

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:51

Recebimento

12/04/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 18:03

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 09:51

Ato ordinatório

07/12/2022, 09:11

Publicação

06/12/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thalita Espíndola da Silveira (OAB 20179/MS) Processo 0801012-91.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vivian Ivone Teixeira Maia - Me (Aqua Center Piscinas) - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, bem como apresente planilha com o valor atualizado do débito, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2022, 12:59

Ato ordinatório

05/12/2022, 12:56

Decurso de Prazo

02/12/2022, 13:14

Ato ordinatório

17/11/2022, 12:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2022, 14:33

Ato ordinatório

06/10/2022, 08:49

Expedição de documento (Carta)

06/10/2022, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 08:42

Ato ordinatório

06/10/2022, 08:41

Ato ordinatório

30/09/2022, 08:58

Evolução da Classe Processual

30/09/2022, 08:57

Reativação

26/09/2022, 10:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/07/2022, 13:35

Ato ordinatório

14/06/2022, 18:45

Definitivo

08/04/2022, 08:30

Trânsito em julgado

30/03/2022, 12:05

Ato ordinatório

24/03/2022, 07:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2022, 18:52

Ato ordinatório

16/02/2022, 10:14

Expedição de documento (Carta)

16/02/2022, 10:14

Ato ordinatório

14/02/2022, 14:56

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:08

Publicação

10/02/2022, 20:54

Ato ordinatório

09/02/2022, 15:06

Ato ordinatório

09/02/2022, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 11:37

Ato ordinatório

09/02/2022, 11:37

Recebimento

09/02/2022, 11:37

Decisão

09/02/2022, 11:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

09/02/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 15:33

Ato ordinatório

28/01/2022, 15:33

Ato ordinatório

28/01/2022, 15:33

Ato ordinatório

28/01/2022, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 13:20

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 13:11

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

28/01/2022, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 10:10

Documento (Certidão)

18/01/2022, 18:29

Documento (Mandado)

18/01/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 15:05

Ato ordinatório

03/12/2021, 07:45

Publicação

02/12/2021, 05:43

Ato ordinatório

30/11/2021, 18:14

Ato ordinatório

30/11/2021, 18:13

Ato ordinatório

30/11/2021, 15:27

Ato ordinatório

30/11/2021, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 10:28

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:04

Documento (Certidão)

11/11/2021, 17:11

Documento (Mandado)

11/11/2021, 17:11

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 13:20

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

03/11/2021, 13:17

Ato ordinatório

29/10/2021, 17:47

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

29/10/2021, 16:40

Ato ordinatório

19/10/2021, 14:14

Ato ordinatório

19/10/2021, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2021, 10:21

Ato ordinatório

18/10/2021, 07:15

Ato ordinatório

18/10/2021, 07:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2021, 07:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 09:05

Publicação

22/09/2021, 21:21

Ato ordinatório

22/09/2021, 08:38

Ato ordinatório

22/09/2021, 08:34

Ato ordinatório

22/09/2021, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 08:24

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 14:49

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

13/09/2021, 14:48

Recebimento

26/08/2021, 17:20

Mero expediente

26/08/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 08:14

Ato ordinatório

24/08/2021, 08:13

Ato ordinatório

19/08/2021, 15:35

Recebimento

18/08/2021, 16:59

Mero expediente

18/08/2021, 16:59

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 09:06

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/08/2021, 14:32

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

05/08/2021, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/07/2021, 14:51

Ato ordinatório

20/07/2021, 14:45

Publicação

28/06/2021, 21:09

Ato ordinatório

25/06/2021, 20:58

Ato ordinatório

25/06/2021, 16:46

Recebimento

11/05/2021, 16:49

Incompetência

11/05/2021, 16:49

Conclusão (para julgamento)

18/03/2021, 08:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 07:50

Ato ordinatório

12/03/2021, 06:58

Publicação

12/03/2021, 01:27

Ato ordinatório

11/03/2021, 08:29

Ato ordinatório

10/03/2021, 14:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2021, 22:50

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/03/2021, 16:38

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

05/03/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 16:46

Ato ordinatório

08/02/2021, 12:45

Publicação

06/02/2021, 19:59

Ato ordinatório

04/02/2021, 18:38

Ato ordinatório

04/02/2021, 17:48

Ato ordinatório

04/02/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 14:35

Ato ordinatório

23/10/2020, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2020, 14:09

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

23/10/2020, 12:37

Ato ordinatório

17/07/2020, 16:05

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

15/05/2020, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 16:14

de Conciliação (designada; Juiz(a))

10/12/2019, 13:40

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/12/2019, 13:30

Documento (Carta precatória)

10/12/2019, 10:14

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

04/11/2019, 17:15

Documento (Informações)

14/10/2019, 13:58

Ato ordinatório

07/10/2019, 17:44

Ato ordinatório

07/10/2019, 17:44

Publicação

05/10/2019, 08:23

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2019, 18:01

Ato ordinatório

04/10/2019, 10:11

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2019, 15:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/10/2019, 15:56

Ato ordinatório

03/10/2019, 14:55

Ato ordinatório

03/10/2019, 14:54

de Conciliação (designada; Juiz(a))

03/10/2019, 14:52

Ato ordinatório

26/09/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 21:19

Publicação

17/09/2019, 08:04

Ato ordinatório

13/09/2019, 18:57

Ato ordinatório

13/09/2019, 18:53

Ato ordinatório

13/09/2019, 17:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2019, 10:57

Ato ordinatório

16/08/2019, 13:20

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

16/08/2019, 13:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 10:36

Publicação

20/07/2019, 06:32

Ato ordinatório

17/07/2019, 10:57

Ato ordinatório

16/07/2019, 14:33

Expedição de documento (Carta)

16/07/2019, 14:32

Ato ordinatório

16/07/2019, 12:45

Ato ordinatório

16/07/2019, 12:44

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

16/07/2019, 12:44

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 14:58

Publicação

03/07/2019, 04:06

Ato ordinatório

02/07/2019, 10:18

Ato ordinatório

02/07/2019, 09:22

Ato ordinatório

01/07/2019, 16:15

Ato ordinatório

01/07/2019, 16:15

Distribuição (sorteio)

01/07/2019, 15:54

Intimação

•23/02/2026, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•06/12/2022, 00:00