Procedimento Comum Cível 0825244-79.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 32.133.416,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:13

Documento Digitalizado

11/04/2026, 03:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:19

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 13:49

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:31

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

28/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:28

Prazo em Curso

23/01/2026, 17:28

Juntada de Carta precatória

23/01/2026, 17:27

Todas as movimentações(223)

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:13

Documento Digitalizado

11/04/2026, 03:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:19

Documentos

Interlocutória

•11/05/2023, 17:29

Interlocutória

•18/05/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 13:49

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:31

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

28/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:28

Prazo em Curso

23/01/2026, 17:28

Juntada de Carta precatória

23/01/2026, 17:27

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

20/01/2026, 05:17

Prazo em Curso

20/01/2026, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:10

Prazo em Curso

06/08/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

04/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2025, 14:30

Documento Digitalizado

22/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

07/07/2025, 16:00

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:18

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:40

Emissão da Relação

12/06/2025, 16:31

Documento Digitalizado

15/05/2025, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:16

Expedição de Carta precatória.

08/05/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

02/04/2025, 05:06

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 05:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 18:52

Proferida decisão interlocutória

01/04/2025, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:46

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:10

Prazo em Curso

16/10/2024, 00:44

Informação do Sistema

10/10/2024, 14:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia Brasileira de Distribuição - Réu: Omar Said Mourad, Maha Ahmad Mourad El Bachir, Ahmad Youssef - Intimação da parte autora da juntada de carta precatória de fls. 529/535 e 536/596, para manifestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0825244-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:36

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:29

Juntada de Carta precatória

25/09/2024, 16:42

Juntada de Carta precatória

17/09/2024, 15:55

Prazo em Curso

19/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia Brasileira de Distribuição - Intima-se a parte autora acerca do encaminhamento da carta precatória de f. 498 ao juízo deprecado, conforme protocolo de f. 524/525. Intimação - ADV: Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0825244-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

24/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:47

Prazo em Curso

28/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:22

Prazo em Curso

08/05/2024, 01:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia Brasileira de Distribuição - Fica a parte autora intimada a apresentar o comprovante de pagamento das custas visando ao encaminhamento da carta precatória de f. 498 (São Paulo/SP), conforme intimação de f. 511, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0825244-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 15:17

Emissão da Relação

03/05/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:08

Prazo em Curso

29/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:24

Prazo em Curso

09/04/2024, 22:21

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

02/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:16

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

22/03/2024, 17:14

Juntada de Ofício

22/03/2024, 17:13

Expedição de Carta precatória.

12/03/2024, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:52

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:11

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

02/02/2024, 14:43

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:31

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 07:04

Prazo em Curso

01/02/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:51

Prazo em Curso

26/01/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

24/01/2024, 15:51

Expedição de Carta precatória.

19/01/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 13:53

Expedição de Carta.

19/01/2024, 13:52

Expedição de Carta.

19/01/2024, 13:52

Expedição de Carta.

19/01/2024, 13:52

Expedição de Carta.

19/01/2024, 13:52

Expedição de Carta.

19/01/2024, 13:52

Expedição de Carta.

19/01/2024, 13:52

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:46

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/12/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 19:24

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 20:32

Juntada de Ofício

17/10/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia Brasileira de Distribuição - 1- Quanto ao pleito de expedição de busca de endereços em nome dos réus Maha Mourad e Ahmad Youssef (f. 426), Intimação - ADV: Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0825244-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro-o, vez que este juízo se utiliza dos sistemas Infojud, Sisbajud e SIEL, para fins de localização das partes. Sendo assim, em face do Princípio da Cooperação (art. 6º, do CPC), promova o cartório consulta aos aludidos sistemas pa

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia Brasileira de Distribuição - 1- Quanto ao pleito de expedição de busca de endereços em nome dos réus Maha Mourad e Ahmad Youssef (f. 426), Intimação - ADV: Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0825244-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro-o, vez que este juízo se utiliza dos sistemas Infojud, Sisbajud e SIEL, para fins de localização das partes. Sendo assim, em face do Princípio da Cooperação (art. 6º, do CPC), promova o cartório consulta aos aludidos sistemas pa

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia Brasileira de Distribuição - 1- Quanto ao pleito de expedição de busca de endereços em nome dos réus Maha Mourad e Ahmad Youssef (f. 426), Intimação - ADV: Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0825244-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro-o, vez que este juízo se utiliza dos sistemas Infojud, Sisbajud e SIEL, para fins de localização das partes. Sendo assim, em face do Princípio da Cooperação (art. 6º, do CPC), promova o cartório consulta aos aludidos sistemas pa

22/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 18:08

Emissão da Relação

21/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 19:48

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:05

Juntada de Ofício

28/08/2023, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/08/2023, 07:02

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2023, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:33

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

02/08/2023, 17:07

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

31/07/2023, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 12:51

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 16:14

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:32

Juntada de Ofício

27/07/2023, 14:31

Informação do Sistema

24/07/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:05

Prazo em Curso

14/07/2023, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/07/2023, 15:29

Prazo em Curso

13/07/2023, 14:17

Documento Digitalizado

13/07/2023, 14:15

Documento Digitalizado

13/07/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 14:40

Expedição de Carta.

11/07/2023, 14:35

Expedição de Carta.

11/07/2023, 14:35

Expedição de Carta.

11/07/2023, 14:35

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2023, 15:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2023, 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2023, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

29/06/2023, 13:57

Prazo em Curso

28/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 02:40:00, 4ª Vara Cível.

28/06/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 15:17

Proferida decisão interlocutória

28/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 08:36

Prazo em Curso

22/05/2023, 17:27

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia Brasileira de Distribuição - Intimação - ADV: Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0825244-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Pedido de Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais c/c Tutela de Urgência movida por Companhia Brasileira de Distribuição em face de Ahmad Youssef, Maha Ahmad Mourad El Bachir e Omar Said Mourad, ambos devidamente qualificados nos autos. O caput do art. 321 do C

19/05/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 18:03

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 16:57

Proferida decisão interlocutória

18/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 08:55

Prazo em Curso

15/05/2023, 18:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Companhia Brasileira de Distribuição - Intimação - ADV: Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0825244-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Pedido de Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais c/c Tutela de Urgência movido por Companhia Brasileira de Distribuição em face de Ahmad Youssef, Maha Ahmad Mourad El Bachir e Omar Said Mourad, todos devidamente qualificados nos autos. O caput do art. 321 do C

12/05/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 18:48

Emissão da Relação

11/05/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 17:29

Proferida decisão interlocutória

11/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão

11/05/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2023, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 17:05

Interlocutória

•28/06/2023, 15:17

Interlocutória

•27/07/2023, 16:14

Interlocutória

•19/09/2023, 19:48

Interlocutória

•01/04/2025, 18:52

Despacho

•07/01/2026, 17:03