Cumprimento de sentença 0802110-60.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

A.C.C. PINHEIROS & CIA. LTDA. EPP

Autor

ROLANDINA APARECIDA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS PAIM MENDES

OAB/MS 15844·CPF·Representa: Autor

CAIO MORENO RODRIGUES SAMPAIO

OAB/MS 17029·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FERREIRA MIRANDA

OAB/MS 19535·Representa: Autor

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS PAIM MENDES

OAB/MS 15844·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DOS SANTOS PAIM MENDES

OAB/MS 15844·CPF·Representa: Autor

CAIO MORENO RODRIGUES SAMPAIO

OAB/MS 17029·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FERREIRA MIRANDA

OAB/MS 19535·Representa: Autor

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS PAIM MENDES

OAB/MS 15844·CPF·Representa: Réu

CAIO MORENO RODRIGUES SAMPAIO

OAB/MS 17029·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FERREIRA MIRANDA

OAB/MS 19535·Representa: Réu

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

26/06/2026, 17:08

Ato ordinatório

26/06/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:43

Ato ordinatório

17/06/2026, 10:46

Publicação

17/06/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do extrato de fls. 341/344.

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:44

Ato ordinatório

11/06/2026, 06:20

Recebimento

02/06/2026, 13:36

Mero expediente

02/06/2026, 13:36

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:03

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:14

Todas as movimentações(428)

Ato ordinatório

26/06/2026, 17:08

Ato ordinatório

26/06/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:43

Ato ordinatório

17/06/2026, 10:46

Publicação

17/06/2026, 08:50

Documentos

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do extrato de fls. 341/344.

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:44

Ato ordinatório

11/06/2026, 06:20

Recebimento

02/06/2026, 13:36

Mero expediente

02/06/2026, 13:36

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:03

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:14

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:13

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:25

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:48

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:49

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:06

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:17

Publicação

30/01/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Promova-se a transferência eletrônica da quantia bloqueada (fls. 312/313), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados às fls. 329/330, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário, a título de cumprimento parcial da obrigação. Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, deduzindo-se a quantia transferida, devendo, na mesma oportunidade, indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção do processo.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:27

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:22

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:22

Recebimento

08/01/2026, 15:16

Mero expediente

08/01/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 22:50

Ato ordinatório

06/11/2025, 06:24

Publicação

05/11/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a certidão de fl. 326, fica o autor intimado a requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:20

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:52

Decurso de Prazo

31/10/2025, 14:52

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:33

Ato ordinatório

26/09/2025, 18:41

Documento (Certidão)

25/09/2025, 16:43

Documento (Mandado)

25/09/2025, 16:43

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 07:19

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:05

Ato ordinatório

05/08/2025, 06:45

Publicação

05/08/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:07

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:43

Documento (Certidão)

11/07/2025, 11:59

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

12/06/2025, 09:16

Recebimento

20/05/2025, 12:19

Mero expediente

19/05/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:17

Atualização de conta

09/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:02

Publicação

07/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Exectda: Rolandina Aparecida Barbosa - Vistos etc. Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada no valor de R$4.416,61 (fls. 297/298), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados às fls. 295/296, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário, a título de cumprimento parcial da obrigação. Após,faça-se conclusão. I.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:14

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:17

Recebimento

18/03/2025, 18:02

Mero expediente

18/03/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:21

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:04

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:38

Decurso de Prazo

24/02/2025, 10:23

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:23

Documento (Ofício)

19/02/2025, 17:16

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Exectda: Rolandina Aparecida Barbosa - Vistos etc. Atento ao bloqueio de valor insuficiente para a satisfação integral do crédito, intime-se a executada para complementá-lo, em 5 (cinco) dias. Se complementado o valor, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos à execução. Na hipótese do parágrafo anterior, decorrido o prazo sem complementação do depósito do valor suficiente para a satisfação integral do débito, o valor parcial bloqueado deverá ser liberado para a exequente, a título de cumprimento parcial da obrigação. Após, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora que satisfaçam a integralidade do crédito remanescente, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). I.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 21:43

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:05

Recebimento

20/01/2025, 16:14

Mero expediente

20/01/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 16:09

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:51

Recebimento

18/12/2024, 14:01

Mero expediente

18/12/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 18:44

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:36

Documento (Ofício)

09/12/2024, 14:47

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:49

Ato ordinatório

19/11/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Exectda: Rolandina Aparecida Barbosa - Intimação da parte autora do despacho de f. 284: "Vistos etc. Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do ofício de fls. 275/281, requerendo o que de direito. I."

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 22:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:44

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:41

Recebimento

08/11/2024, 15:18

Mero expediente

08/11/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 13:43

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:13

Documento (Ofício)

25/10/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Exectda: Rolandina Aparecida Barbosa - Vistos etc. Atento ao teor da certidão de f. 268, oficie-se, com urgência, ao d. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, em referência aos autos n. 0840211-71.2019.8.12.0001, reiterando a determinação da penhora no rosto do referido processo, até o limite do débito exequendo. Instrua-se o ofício com cópia do extrato de f. 267 e certidão de f. 268. I.

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 21:54

Documento (Ofício)

18/10/2024, 15:48

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 12:57

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:57

Recebimento

16/10/2024, 14:22

Mero expediente

16/10/2024, 14:22

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 13:49

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:40

Recebimento

15/10/2024, 17:37

Mero expediente

15/10/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:36

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 05:39

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:43

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:43

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Exectda: Rolandina Aparecida Barbosa - Intimação do despacho de fl. 245: Vistos etc. Atento ao julgamento do IRDR n. 1403693-36.2019.8.12.0000, mediante o qual o Eg. Tribunal de Justiça deste Estado entendeu possível a penhora de valores em conta salário, defiro o requerimento de fls. 207/214. Oficie-se à fonte pagadora da executada Rolandina Aparecida Barbosa, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. 033.355.721-22, para que promova a penhora de 30% (trinta por cento) do valor líquido dos vencimentos da executada (após os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária), até o limite total da dívida. I.

17/09/2024, 00:00

Publicação

16/09/2024, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:43

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 14:31

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:11

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:47

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:47

Recebimento

28/08/2024, 18:09

Mero expediente

28/08/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 20:36

Ato ordinatório

21/08/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Exectda: Rolandina Aparecida Barbosa - Intimação da parte autora do despacho de f. 237: "Vistos etc. Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito. Após, faça-se conclusão. I."

21/08/2024, 00:00

Publicação

20/08/2024, 22:10

Ato ordinatório

20/08/2024, 08:27

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:26

Recebimento

01/08/2024, 16:39

Mero expediente

01/08/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 11:09

Ato ordinatório

30/07/2024, 11:09

Recebimento

15/07/2024, 13:35

Mero expediente

15/07/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 13:32

Ato ordinatório

10/06/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:39

Ato ordinatório

22/05/2024, 06:33

Publicação

21/05/2024, 21:42

Ato ordinatório

21/05/2024, 08:16

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:56

Recebimento

03/05/2024, 17:17

Mero expediente

03/05/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 16:52

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:07

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 17:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/04/2024, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

18/04/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 10:25

Ato ordinatório

18/04/2024, 10:25

Publicação

11/04/2024, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 14:57

Ato ordinatório

11/04/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Vistos etc. Atento aos documentos de fls. 216/219, oficie o Cartório, com urgência, ao d. Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, para penhora no rosto dos autos n. 0840211-71.2019.8.12.0001, até o limite do débito exequendo (f. 161). Atento ao caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais (art. 2º, da Lei n. 9.099/95), designe-se, com brevidade, audiência de conciliação. Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. Na hipótese de restar frustrada a tentativa de acordo em audiência, faça-se conclusão para análise do requerimento de penhora sobre os proventos de benefício previdenciário auferidos pela parte executada (fls. 207/214). I.

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:51

Ato ordinatório

10/04/2024, 16:47

Ato ordinatório

10/04/2024, 16:47

Ato ordinatório

10/04/2024, 12:58

Ato ordinatório

10/04/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 12:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/04/2024, 12:54

Recebimento

09/04/2024, 13:43

Mero expediente

09/04/2024, 13:43

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:54

Ato ordinatório

03/04/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Intimação da parte autora do despacho de f. 204: "Vistos etc. Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias esclarecer os termos do requerimento de fls. 202/2023, ante a aparente incompetência deste Juízo. Cumpra-se, com urgência, o Despacho de f. 186. I."

03/04/2024, 00:00

Publicação

02/04/2024, 21:43

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:49

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:46

Recebimento

13/03/2024, 15:15

Mero expediente

13/03/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 18:31

Ato ordinatório

21/02/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Intimação da parte autora do despacho de f. 186: "Vistos etc. Oficie-se ao d. Juízo da 16ª Vara Cível desta Comarca, informando o número da Subconta vinculada aos autos, requisitando a transferência do saldo disponível em favor da executada Rolandina Aparecida Barbosa, nos autos n. 0840218-63.2019.8.12.0001, até o limite do débito exequendo. Intime-se a exequente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) cumprir o Despacho de f. 168, devendo, no mesmo prazo, dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). I."

21/02/2024, 00:00

Publicação

20/02/2024, 21:39

Ato ordinatório

20/02/2024, 10:05

Ato ordinatório

20/02/2024, 10:01

Ato ordinatório

20/02/2024, 10:00

Recebimento

26/01/2024, 15:50

Mero expediente

26/01/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:08

Ato ordinatório

15/12/2023, 05:22

Publicação

13/12/2023, 18:44

Ato ordinatório

13/12/2023, 08:01

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:53

Recebimento

12/12/2023, 15:23

Mero expediente

12/12/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 12:23

Documento (Ofício)

16/11/2023, 14:26

Publicação

16/10/2023, 21:21

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:51

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:50

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:59

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2023, 18:13

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 17:03

Recebimento

10/10/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 18:56

Mero expediente

09/10/2023, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 13:01

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 14:21

Ato ordinatório

05/10/2023, 06:15

Publicação

04/10/2023, 21:30

Ato ordinatório

04/10/2023, 14:18

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 13:15

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:14

Recebimento

02/10/2023, 18:32

Mero expediente

02/10/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:52

Ato ordinatório

23/09/2023, 07:15

Publicação

22/09/2023, 21:19

Ato ordinatório

21/09/2023, 15:00

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:54

Mero expediente

19/09/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 14:06

Documento (Ofício)

15/09/2023, 13:07

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 13:23

Ato ordinatório

17/07/2023, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 18:48

Publicação

20/06/2023, 20:13

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:32

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:21

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:20

Documento (Informações)

15/05/2023, 16:48

Recebimento

15/05/2023, 16:48

Outras Decisões

15/05/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 19:06

Ato ordinatório

16/03/2023, 08:03

Publicação

15/03/2023, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de oficial de justiça de fl. 139, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de oficial de justiça de fl. 139, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB 17029/MS), Leandro Ferreira Miranda (OAB 19535B/MS) Processo 0802110-60.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.C.C. Pinheiros & Cia. Ltda. EPP - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de oficial de justiça de fl. 139, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:31

Ato ordinatório

14/03/2023, 13:32

Documento (Certidão)

06/03/2023, 12:12

Mero expediente

26/02/2023, 13:19

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 14:06

Decurso de Prazo

13/02/2023, 14:05

Documento (Ofício)

09/02/2023, 14:06

Ato ordinatório

06/02/2023, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 14:51

Ato ordinatório

12/01/2023, 14:36

Ato ordinatório

12/01/2023, 14:23

Ato ordinatório

12/01/2023, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2023, 10:16

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:19

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2022, 09:22

Ato ordinatório

13/05/2022, 11:45

Recebimento

10/05/2022, 16:17

Mero expediente

10/05/2022, 15:49

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 12:04

Ato ordinatório

29/04/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:36

Publicação

19/04/2022, 21:22

Ato ordinatório

19/04/2022, 07:28

Ato ordinatório

19/04/2022, 07:21

Ato ordinatório

08/04/2022, 14:43

Ato ordinatório

06/04/2022, 11:32

Publicação

05/04/2022, 21:23

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:00

Ato ordinatório

05/04/2022, 08:49

Recebimento

29/03/2022, 15:25

Mero expediente

29/03/2022, 14:03

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 16:05

Decurso de Prazo

25/03/2022, 11:02

Ato ordinatório

03/03/2022, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 07:52

Ato ordinatório

21/01/2022, 12:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2022, 07:03

Ato ordinatório

17/12/2021, 14:57

Expedição de documento (Carta)

17/12/2021, 14:54

Ato ordinatório

16/12/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 12:20

Publicação

08/12/2021, 21:08

Ato ordinatório

08/12/2021, 08:31

Ato ordinatório

08/12/2021, 07:48

Ato ordinatório

01/12/2021, 14:17

Ato ordinatório

01/12/2021, 14:12

Recebimento

19/11/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 13:55

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 13:55

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 13:55

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 08:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 12:51

Ato ordinatório

15/10/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 18:21

Ato ordinatório

05/10/2021, 10:31

Publicação

04/10/2021, 21:12

Ato ordinatório

04/10/2021, 11:41

Ato ordinatório

04/10/2021, 11:37

Recebimento

20/09/2021, 13:28

Mero expediente

20/09/2021, 13:28

Conclusão (para decisão)

16/09/2021, 11:22

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 00:02

Ato ordinatório

15/09/2021, 12:17

Documento (Mandado)

15/09/2021, 12:17

Documento (Certidão)

15/09/2021, 12:17

Ato ordinatório

01/06/2021, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 08:40

Ato ordinatório

10/03/2021, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2021, 18:53

Ato ordinatório

09/03/2021, 09:02

Evolução da Classe Processual

09/03/2021, 08:36

Recebimento

04/03/2021, 00:51

Mero expediente

04/03/2021, 00:51

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 17:00

Reativação

23/11/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2020, 11:35

Definitivo

14/02/2019, 12:38

Documento (Ofício)

13/02/2019, 14:30

Definitivo

06/02/2019, 12:34

Documento (Mandado)

05/02/2019, 17:25

Documento (Certidão)

05/02/2019, 17:25

Ato ordinatório

30/01/2019, 15:01

Ato ordinatório

30/01/2019, 15:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2019, 09:33

Trânsito em julgado

23/01/2019, 09:17

Recebimento

22/01/2019, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2019, 14:14

Ato ordinatório

22/01/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

22/01/2019, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 10:57

Ato ordinatório

17/12/2018, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2018, 17:10

Ato ordinatório

12/11/2018, 15:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 12:28

Ato ordinatório

12/11/2018, 12:05

Publicação

08/11/2018, 23:47

Ato ordinatório

06/11/2018, 12:12

Ato ordinatório

06/11/2018, 12:06

Ato ordinatório

24/10/2018, 12:54

Documento (Mandado)

24/10/2018, 12:54

Documento (Certidão)

24/10/2018, 12:54

Ato ordinatório

25/09/2018, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2018, 15:04

Ato ordinatório

27/08/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 19:12

Ato ordinatório

17/08/2018, 09:33

Publicação

17/08/2018, 00:35

Ato ordinatório

16/08/2018, 13:25

Ato ordinatório

15/08/2018, 17:22

Documento (Mandado)

13/08/2018, 14:43

Documento (Certidão)

13/08/2018, 14:43

Ato ordinatório

24/07/2018, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2018, 11:56

Ato ordinatório

20/07/2018, 13:22

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 11:35

Ato ordinatório

17/07/2018, 18:10

Publicação

16/07/2018, 22:10

Ato ordinatório

16/07/2018, 13:07

Ato ordinatório

13/07/2018, 18:22

Ato ordinatório

11/07/2018, 16:22

Documento (Mandado)

11/07/2018, 16:22

Documento (Certidão)

11/07/2018, 16:22

Ato ordinatório

22/05/2018, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2018, 12:24

Ato ordinatório

18/04/2018, 08:26

Recebimento

17/04/2018, 13:02

Mero expediente

17/04/2018, 13:01

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 16:31

Ato ordinatório

13/04/2018, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 16:29

Publicação

12/04/2018, 04:14

Ato ordinatório

06/04/2018, 12:55

Ato ordinatório

05/04/2018, 18:11

Recebimento

22/03/2018, 13:16

Mero expediente

22/03/2018, 13:16

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 17:18

Publicação

12/03/2018, 09:37

Ato ordinatório

09/03/2018, 12:01

Ato ordinatório

07/03/2018, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 17:47

Distribuição (sorteio)

26/02/2018, 17:46

Intimação

•30/01/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

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Intimação

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