Cumprimento de sentença 0802656-47.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA CLEIDE BEZERRA DOS SANTOS

Autor

FRANCISCO BUENO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MORAES & FERREIRA INCORP. IMOB. LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MS 19368·Representa: Autor

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MS 19368·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 13:29

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:27

Trânsito em julgado

04/02/2026, 13:24

Publicação

21/01/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para impressão da certidão de objeto e pé disponivel à f. 120.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:13

Custas

17/01/2026, 07:08

Custas

15/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:58

Publicação

10/12/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:35

Todas as movimentações(99)

Definitivo

04/02/2026, 13:29

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:27

Trânsito em julgado

04/02/2026, 13:24

Publicação

21/01/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para impressão da certidão de objeto e pé disponivel à f. 120.

Documentos

•21/01/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:13

Custas

17/01/2026, 07:08

Custas

15/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:58

Publicação

10/12/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:35

Recebimento

04/12/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 18:44

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:53

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:13

Publicação

17/09/2025, 05:45

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:47

Recebimento

09/09/2025, 17:55

Mero expediente

09/09/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:39

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:41

Publicação

18/08/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve o cumprimento integral do acordo. Após, conclusos para análise do pedido de f. 98-100 Intimem-se.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:27

Recebimento

13/08/2025, 20:58

Mero expediente

13/08/2025, 20:58

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 17:59

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:22

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:45

Publicação

18/06/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0802656-47.2025.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Bueno de Oliveira Neto, Ana Cleide Bezerra dos Santos - Exectdo: Moraes & Ferreira Incorp. Imob. Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 94/95.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:04

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:54

Publicação

11/06/2025, 05:31

Publicação

11/06/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0802656-47.2025.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Bueno de Oliveira Neto, Ana Cleide Bezerra dos Santos - Exectdo: Moraes & Ferreira Incorp. Imob. Ltda - Despacho f. 87. "Vistos etc. Atento ao noticiado às fs. 80/81, cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se." Subconta nº 1061539.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:04

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:14

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:05

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 16:59

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/06/2025, 03:38

Publicação

07/06/2025, 02:59

Recebimento

06/06/2025, 14:44

Mero expediente

06/06/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 09:14

Trânsito em julgado

06/06/2025, 09:14

Publicação

05/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Bueno de Oliveira Neto, Ana Cleide Bezerra dos Santos - Réu: Moraes & Ferreira Incorp. Imob. Ltda - Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0802656-47.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fs. 69/70, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Custas e honorários conforme acordado. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. P. R. I. Após, tornem conclusos para análise do pedido retro

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:59

Ato ordinatório

04/06/2025, 03:28

Recebimento

03/06/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:50

Homologação de Transação

03/06/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:36

Publicação

26/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Bueno de Oliveira Neto, Ana Cleide Bezerra dos Santos - Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0802656-47.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro o prazo de cinco dias para a parte requerida juntar seus atos constitutivos e a respectiva procuração ao patrono que participou da audiência com poderes para transigir. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:54

Recebimento

22/05/2025, 17:35

Mero expediente

22/05/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 16:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 16:15

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

22/05/2025, 15:40

Documento (Certidão)

06/05/2025, 15:56

Documento (Mandado)

06/05/2025, 15:56

Publicação

07/04/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Francisco Bueno de Oliveira Neto, Ana Cleide Bezerra dos Santos - Decisão f. 60: "Vistos etc. Intimação - ADV: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0802656-47.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Indefiro a tutela de urgência pois o pleito em questão esvaziaria todo o mérito da lide, antecipando toda a fase de eventual cumprimento de sentença, podendo até ser irreversível. Designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo Cejusc. Cite-se e intime-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se." Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 22/05/2025 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, link disponível à f. 62.

07/04/2025, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 18:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 13:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

03/04/2025, 12:21

Recebimento

02/04/2025, 21:25

Outras Decisões

02/04/2025, 21:25

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 21:12

Ato ordinatório

02/04/2025, 21:12

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:03

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:03

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 18:05

Intimação

•09/12/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00