Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805312-51.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

RODRIGO LIMEIRA FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 14:54

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:40

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 15:39

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:07

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 22:18

Ato ordinatório

17/10/2025, 15:32

Ato ordinatório

02/08/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 19:24

Ato ordinatório

24/07/2025, 23:41

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 23:40

Recebimento

22/04/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 01:14

Todas as movimentações(77)

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 14:54

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:40

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 15:39

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:07

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 22:18

Ato ordinatório

17/10/2025, 15:32

Ato ordinatório

02/08/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 19:24

Ato ordinatório

24/07/2025, 23:41

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 23:40

Recebimento

22/04/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 06:50

Publicação

07/04/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805312-51.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Limeira Fernandes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:42

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:26

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 13:26

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 10:24

Recebimento

24/01/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:50

Entrega em carga/vista

09/01/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 11:36

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:36

Evolução da Classe Processual

09/01/2025, 11:35

Outras Decisões

19/12/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 18:09

Reativação

04/12/2024, 17:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/08/2024, 11:15

Definitivo

20/06/2024, 10:34

Trânsito em julgado

20/06/2024, 10:25

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 00:59

Publicação

20/05/2024, 20:42

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 11:00

Entrega em carga/vista

17/05/2024, 11:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2024, 17:12

Ato ordinatório

12/05/2024, 17:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

12/05/2024, 17:12

Recebimento

12/05/2024, 17:12

Decisão

12/05/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Limeira Fernandes - Intima-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se em 15 (quinze) dias, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805312-51.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/03/2024, 00:00

Petição (Replica)

19/03/2024, 22:30

Publicação

19/03/2024, 20:48

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:11

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:07

Petição (Contestação)

04/03/2024, 16:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 13:22

Expedição de documento (Carta)

15/01/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 11:52

Entrega em carga/vista

15/01/2024, 11:52

Recebimento

13/01/2024, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2024, 18:52

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:04

Ato ordinatório

05/12/2023, 12:59

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:06

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:06

Distribuição (sorteio)

16/11/2023, 15:10

Intimação

•20/03/2024, 00:00