Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806616-11.2020.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806616-11.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 3. ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Ana Karla Piedade, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 44.114,41, sendo que tal valor se encontra atualizado até 31.08.2024 (p. 171). Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Intime-se. Diligências legais.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 10:15

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:39

Ato ordinatório

01/07/2026, 18:25

Recebimento

26/06/2026, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2026, 19:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 04:50

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:13

Publicação

29/07/2025, 06:28

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Intimação

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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