Procedimento Comum Cível 0814844-45.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

FLáVIA GONçALVES DA SILVA

Autor

WILLIAM GONçALVES DA SILVA

Autor

HABITAT - CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

RASLENY FELIX PERRUT MOREIRA

OAB/MS 17004·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BERNARDES MOREIRA

OAB/MS 4077·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANCHES DURÃES

OAB/MS 22225·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

RASLENY FELIX PERRUT MOREIRA

OAB/MS 17004·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BERNARDES MOREIRA

OAB/MS 4077·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANCHES DURÃES

OAB/MS 22225·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

RASLENY FELIX PERRUT MOREIRA

OAB/MS 17004·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BERNARDES MOREIRA

OAB/MS 4077·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANCHES DURÃES

OAB/MS 22225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 13:03

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:21

Ato ordinatório

26/06/2025, 21:38

Publicação

04/06/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:12

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:12

Expedição de documento (Carta)

02/06/2025, 19:15

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 14:11

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:35

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:00

Trânsito em julgado

07/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:02

Publicação

07/04/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB 17004/MS), Antonio Bernardes Moreira (OAB 4077/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Rafael Sanches Durães (OAB 22225/MS) Processo 0814844-45.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávia Gonçalves da Silva, William Gonçalves da Silva - Reqdo: Habitat - Construtora, Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e adjudico o imóvel do contrato de f. 29/31, certidão de registro imobiliário de f. 40, aos autores, valendo esta sentença, após o seu trânsito em julgado, como título translativo da propriedade. Expeça-se o competente mandado. Condeno o réu no pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo por equidade (art. 85, § 8º c/c 2º, I a IV, do CPC) em R$ 1.500,00 (mil reais), verbas que, contudo, restam suspensas diante da justiça gratuita a que faz jus, o que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(189)

Definitivo

27/06/2025, 13:03

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:21

Ato ordinatório

26/06/2025, 21:38

Publicação

04/06/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/06/2025, 00:00

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:12

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:12

Expedição de documento (Carta)

02/06/2025, 19:15

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 14:11

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:35

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:00

Trânsito em julgado

07/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:02

Publicação

07/04/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB 17004/MS), Antonio Bernardes Moreira (OAB 4077/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Rafael Sanches Durães (OAB 22225/MS) Processo 0814844-45.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávia Gonçalves da Silva, William Gonçalves da Silva - Reqdo: Habitat - Construtora, Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e adjudico o imóvel do contrato de f. 29/31, certidão de registro imobiliário de f. 40, aos autores, valendo esta sentença, após o seu trânsito em julgado, como título translativo da propriedade. Expeça-se o competente mandado. Condeno o réu no pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo por equidade (art. 85, § 8º c/c 2º, I a IV, do CPC) em R$ 1.500,00 (mil reais), verbas que, contudo, restam suspensas diante da justiça gratuita a que faz jus, o que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:03

Ato ordinatório

04/04/2025, 04:48

Recebimento

03/04/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:39

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 20:45

Ato ordinatório

05/07/2024, 00:09

Publicação

28/06/2024, 20:43

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:04

Ato ordinatório

27/06/2024, 08:45

Recebimento

24/06/2024, 14:04

Mero expediente

24/06/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 19:50

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:48

Publicação

28/02/2024, 20:40

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

27/02/2024, 10:17

Recebimento

21/02/2024, 21:40

Mero expediente

21/02/2024, 21:40

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 06:45

Ato ordinatório

23/11/2023, 05:44

Publicação

22/11/2023, 20:41

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:45

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2023, 08:27

Ato ordinatório

24/10/2023, 23:23

Ato ordinatório

24/10/2023, 18:20

Expedição de documento (Carta)

24/10/2023, 18:19

Ato ordinatório

24/10/2023, 05:57

Ato ordinatório

23/10/2023, 22:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:35

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:17

Publicação

03/10/2023, 20:50

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:57

Ato ordinatório

03/10/2023, 05:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 12:36

Ato ordinatório

14/09/2023, 08:40

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:11

Expedição de documento (Carta)

13/09/2023, 13:29

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:11

Ato ordinatório

12/09/2023, 06:47

Decurso de Prazo

07/09/2023, 03:04

Ato ordinatório

16/08/2023, 11:03

Retificação de Classe Processual (Execução / cumprimento de sentença)

16/08/2023, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 08:49

Publicação

15/08/2023, 20:46

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:51

Ato ordinatório

14/08/2023, 07:43

Mero expediente

20/07/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 08:50

Publicação

23/01/2023, 07:46

Ato ordinatório

20/01/2023, 07:42

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:37

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:25

Ato ordinatório

21/09/2022, 19:02

Publicação

19/09/2022, 20:25

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:41

Ato ordinatório

16/09/2022, 10:36

Recebimento

06/09/2022, 16:24

Por decisão judicial

06/09/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 19:35

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:18

Ato ordinatório

10/03/2022, 22:27

Publicação

08/03/2022, 20:22

Ato ordinatório

08/03/2022, 07:36

Ato ordinatório

07/03/2022, 14:19

Recebimento

17/02/2022, 14:35

Por decisão judicial

17/02/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2021, 06:55

Ato ordinatório

04/11/2021, 02:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2021, 10:20

Ato ordinatório

01/09/2021, 16:11

Publicação

31/08/2021, 20:38

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:42

Ato ordinatório

30/08/2021, 09:07

Documento (Carta precatória)

20/08/2021, 16:30

Ato ordinatório

16/06/2021, 03:12

Ato ordinatório

11/02/2021, 11:55

Ato ordinatório

11/02/2021, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 11:53

Ato ordinatório

01/12/2020, 00:52

Ato ordinatório

28/07/2020, 18:00

Documento (Ofício)

28/07/2020, 14:56

Ato ordinatório

27/07/2020, 14:49

Expedição de documento (Carta precatória)

24/07/2020, 17:02

Remessa (outros motivos)

24/07/2020, 15:01

Ato ordinatório

23/07/2020, 09:11

Ato ordinatório

18/06/2020, 02:31

Ato ordinatório

29/05/2020, 23:52

Ato ordinatório

07/05/2020, 20:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 16:36

Publicação

30/04/2020, 21:27

Ato ordinatório

30/04/2020, 07:54

Ato ordinatório

29/04/2020, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2020, 07:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2020, 07:44

Ato ordinatório

20/02/2020, 10:43

Expedição de documento (Carta)

19/02/2020, 17:15

Expedição de documento (Carta)

19/02/2020, 17:15

Ato ordinatório

18/02/2020, 17:13

Ato ordinatório

31/01/2020, 20:21

Ato ordinatório

29/01/2020, 18:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 10:57

Publicação

27/01/2020, 21:24

Ato ordinatório

27/01/2020, 08:07

Ato ordinatório

24/01/2020, 10:36

Documento (Informações)

23/01/2020, 13:21

Documento (Informações)

23/01/2020, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 13:20

Recebimento

09/01/2020, 17:17

Liminar

09/01/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 17:10

Ato ordinatório

03/09/2019, 21:34

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 14:58

Ato ordinatório

29/08/2019, 17:49

Publicação

28/08/2019, 21:24

Publicação

28/08/2019, 21:24

Ato ordinatório

27/08/2019, 22:26

Ato ordinatório

27/08/2019, 22:26

Ato ordinatório

27/08/2019, 22:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2019, 07:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2019, 07:36

Ato ordinatório

23/07/2019, 11:09

Expedição de documento (Carta)

22/07/2019, 13:03

Expedição de documento (Carta)

22/07/2019, 13:03

Ato ordinatório

22/07/2019, 12:13

Ato ordinatório

19/07/2019, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 14:31

Ato ordinatório

18/07/2019, 11:28

Ato ordinatório

16/07/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 11:26

Publicação

11/07/2019, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 15:31

Ato ordinatório

11/07/2019, 08:02

Ato ordinatório

10/07/2019, 15:49

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 16:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2019, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 14:37

Expedição de documento (Carta)

03/07/2019, 14:08

Ato ordinatório

02/07/2019, 19:57

Ato ordinatório

18/06/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 16:43

Ato ordinatório

04/06/2019, 09:54

Publicação

03/06/2019, 20:56

Ato ordinatório

03/06/2019, 07:32

Ato ordinatório

03/06/2019, 07:15

Ato ordinatório

03/06/2019, 07:15

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2019, 16:46

Ato ordinatório

23/05/2019, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 16:58

Expedição de documento (Carta)

22/05/2019, 13:19

Ato ordinatório

22/05/2019, 08:46

Ato ordinatório

22/05/2019, 08:42

Ato ordinatório

21/05/2019, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 14:18

Publicação

17/05/2019, 22:13

Ato ordinatório

17/05/2019, 11:23

Remessa (outros motivos)

17/05/2019, 11:12

Ato ordinatório

17/05/2019, 11:11

Recebimento

16/05/2019, 18:27

Requisição de Informações

16/05/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 15:15

Ato ordinatório

14/05/2019, 08:41

Ato ordinatório

14/05/2019, 08:41

Remessa (outros motivos)

14/05/2019, 08:01

Distribuição (sorteio)

14/05/2019, 08:01

Intimação

•07/04/2025, 00:00