Procedimento Comum Cível 0819309-97.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0819309-97.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 09:36

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:59

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:46

Publicação

19/05/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 447...

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:39

Petição (Embargos de declaração)

17/04/2026, 14:38

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:27

Publicação

16/04/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - III - Dispositivo Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A a pagar a Franciellen de Oliveira Mariano a título de indenização do Seguro DPVAT e o valor de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), sobre o qual deverá incidir juros de mora pela SELIC a contar da data da citação e correção monetária pelo IPCA, a partir do data do evento danoso, ou seja, da data do acidente noticiado nos autos, nos termos da Súmula 43 do STJ. Condeno a ré ao pagamento dos honorários periciais, das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte um reais), com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista o exíguo tempo decorrido entre a data do ajuizamento da ação e a data da presente sentença, bem como o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Se ainda não expedido, expeça-se alvará necessário para que o perito levante os valores postos à sua disposição. Oportunamente arquive-se, independentemente de novo despacho.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:49

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:28

Recebimento

14/04/2026, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 18:09

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 447...

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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