Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819467-26.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 42.578,39

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 21:02

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:57

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:44

Prazo em Curso

01/12/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:32

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:46

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:46

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 14:44

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:01

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 21:02

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:57

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:44

Prazo em Curso

01/12/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:58

Documentos

Interlocutória

•06/07/2017, 14:56

Despacho

•01/08/2017, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:32

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:46

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:46

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 14:44

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:13

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:27

Prazo em Curso

15/09/2025, 17:41

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:40

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:40

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:40

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 16:44

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:06

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2025, 11:32

Emissão da Relação

20/05/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:52

Registro de Sentença

26/03/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:05

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:14

Prazo em Curso

05/08/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB 17004/MS), Antônio Bernardes Moreira (OAB 4077A/MS) Processo 0819467-26.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João de Sena Neto - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 566-567.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

01/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB 17004/MS), Antônio Bernardes Moreira (OAB 4077A/MS), Daniela Moherdaui da Silva Ré (OAB 229418/SP), Samantha Estevo (OAB 402220/SP) Processo 0819467-26.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João de Sena Neto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, 20/20 Serviços Médicos S/s - 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2. Intime-se a parte executada para, queren

22/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:22

Emissão da Relação

19/07/2024, 07:16

Evolução da Classe Processual

19/07/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:01

Informação do Sistema

08/05/2024, 17:33

Apensado ao processo numero do processo

08/05/2024, 17:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:16

Emissão da Relação

22/03/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 11:01

Proferida decisão interlocutória

07/03/2024, 11:01

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 04:29

Prazo em Curso

08/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:10

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 18:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: João de Sena Neto Advogado: Antônio Bernardes Moreira (OAB: 4077/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819467-26.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: João de Sena Neto Advogado: Antônio Bernardes Moreira (OAB: 4077/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0819467-26.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: João de Sena Neto Advogado: Antônio Bernardes Moreira (OAB: 4077/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0819467-26.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: João de Sena Neto Advogado: Antônio Bernardes Moreira (OAB: 4077/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819467-26.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: João de Sena Neto Advogado: Antônio Bernardes Moreira (OAB: 4077/MS) Advogado: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB: 17004/MS) Apelado: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samant Acórdão - Apelação Cível nº 0819467-26.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: João de Sena Neto Advogado: Antônio Bernardes Moreira (OAB: 4077/MS) Advogado: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB: 17004/MS) Apelado: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samant Apelação Cível nº 0819467-26.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: João de Sena Neto Advogado: Antônio Bernardes Moreira (OAB: 4077/MS) Advogado: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB: 17004/MS) Apelado: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samant Apelação Cível nº 0819467-26.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2020, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2020, 13:01

Prazo em Curso

18/03/2020, 18:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 05:16

Emissão da Relação

13/03/2020, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 17:48

Prazo em Curso

31/01/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:27

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2020, 16:14

Emissão da Relação

16/01/2020, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:54

Registro de Sentença

09/01/2020, 15:54

Julgado procedente o pedido

09/01/2020, 15:54

Conclusos para julgamento

18/12/2018, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 10:52

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 01:31

Prazo em Curso

15/10/2018, 19:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 19:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2018, 17:57

Emissão da Relação

09/10/2018, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 17:57

Prazo em Curso

22/08/2018, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 22:45

Documento Digitalizado

06/08/2018, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 08:15

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2018, 14:12

Emissão da Relação

19/07/2018, 14:11

Documento Digitalizado

19/07/2018, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2018, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 21:35

Prazo em Curso

05/07/2018, 19:44

Expedição de Ofício.

05/07/2018, 18:06

Expedição de Ofício.

05/07/2018, 18:01

Expedição em análise para assinatura

05/07/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:35

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 19:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2018, 19:02

Emissão da Relação

15/06/2018, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 15:46

Processo saneado

24/05/2018, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 18:36

Prazo em Curso

12/04/2018, 16:59

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2018, 12:21

Emissão da Relação

10/04/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2018, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2018, 07:37

Prazo em Curso

09/03/2018, 12:47

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 12:41

Emissão da Relação

07/03/2018, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2018, 22:40

Prazo em Curso

08/02/2018, 16:35

Documento Digitalizado

08/02/2018, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2018, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

19/11/2017, 08:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

10/11/2017, 22:53

Prazo em Curso

10/11/2017, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2017, 12:17

Expedição de Carta.

09/11/2017, 17:15

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2017, 14:42

Emissão da Relação

09/11/2017, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 15:40

Conclusos para despacho

26/10/2017, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:57

Prazo em Curso

10/10/2017, 13:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

09/10/2017, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2017, 15:04

Emissão da Relação

06/10/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 15:32

Conclusos para despacho

03/10/2017, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2017, 15:17

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2017, 21:45

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2017, 19:16

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

03/08/2017, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 15:01

Expedição de Carta.

02/08/2017, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2017, 13:53

Emissão da Relação

02/08/2017, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 16:43

Conclusos para despacho

01/08/2017, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2017, 21:35

Prazo em Curso

10/07/2017, 13:09

Publicado ato_publicado em 07/07/2017.

07/07/2017, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2017, 12:36

Emissão da Relação

06/07/2017, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 14:56

Tutela Provisória

06/07/2017, 14:56

Conclusos para despacho

30/06/2017, 12:14

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 09:33

Despacho

•03/10/2017, 15:32

Despacho

•08/11/2017, 15:40

Despacho

•06/04/2018, 16:07

Interlocutória

•24/05/2018, 15:46

Sentença

•09/01/2020, 15:54

Despacho

•01/12/2023, 17:12

Despacho

•01/12/2023, 17:12

Acórdão

•01/12/2023, 17:13

Despacho

•06/12/2023, 09:14

Interlocutória

•07/03/2024, 11:01

Despacho

•02/07/2024, 17:01

Despacho

•06/12/2024, 10:06

Sentença

•26/03/2025, 17:52