Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828446-06.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANDERSON FLORES MONTEIRO

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB/MS 21996·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIEIRA DE CASTRO

OAB/MS 18954·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB/MS 21996·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIEIRA DE CASTRO

OAB/MS 18954·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB/MS 21996·CPF·Representa: Réu

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Réu

RICARDO VIEIRA DE CASTRO

OAB/MS 18954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

03/07/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 14:59

Decurso de Prazo

27/06/2026, 10:49

Ato ordinatório

08/06/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 06:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 06:36

Mero expediente

22/05/2026, 08:57

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:56

Ato ordinatório

20/05/2026, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:12

Todas as movimentações(253)

Mero expediente

03/07/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 14:59

Decurso de Prazo

27/06/2026, 10:49

Ato ordinatório

08/06/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 01:41

Documentos

•13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 06:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 06:36

Mero expediente

22/05/2026, 08:57

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:56

Ato ordinatório

20/05/2026, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:12

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:14

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:26

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:30

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:30

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:30

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 16:30

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 14:42

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:55

Decurso de Prazo

28/04/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 01:17

Publicação

13/02/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:12

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:57

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:56

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 08:55

Ato ordinatório

10/02/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:53

Publicação

09/01/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. F. 241-242: defiro. Concedo o prazo requerido. No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 08:02

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:26

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:25

Mero expediente

16/12/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:29

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:23

Publicação

04/12/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 238, a fim de possibilitar a retificação do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:28

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 11:52

Decurso de Prazo

02/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 20:55

Publicação

10/11/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 230: HOMOLOGO a renúncia ao excedente. Requisite-se o pagamento. No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:27

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:25

Recebimento

17/10/2025, 14:39

Mero expediente

17/10/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:17

Publicação

22/07/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 17:26

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:29

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:24

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:41

Publicação

30/06/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:10

Ato ordinatório

26/06/2025, 20:11

Ato ordinatório

26/06/2025, 20:10

Recebimento

13/05/2025, 11:47

Mero expediente

13/05/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:20

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:32

Publicação

07/04/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Vieira de Castro (OAB 18954/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0828446-06.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Flores Monteiro, Anderson Vicente Flores Monteiro, Milca Vicente Monteiro, Zenaide Izael Vicente Monteiro - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 211, cujo teor segue: " Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão de p. 210, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem conclusos. Providências necessárias.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:16

Recebimento

02/04/2025, 19:58

Mero expediente

02/04/2025, 19:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:27

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Vieira de Castro (OAB 18954MS/), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0828446-06.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Flores Monteiro, Anderson Vicente Flores Monteiro, Milca Vicente Monteiro, Zenaide Izael Vicente Monteiro - Vistos. DEFIRO o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 22:14

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:20

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:48

Recebimento

04/11/2024, 20:51

Mero expediente

04/11/2024, 20:51

Recebimento

21/10/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 03:30

Publicação

09/10/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Vieira de Castro (OAB 18954MS/), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0828446-06.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Flores Monteiro, Anderson Vicente Flores Monteiro, Milca Vicente Monteiro, Zenaide Izael Vicente Monteiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:23

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:46

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:43

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:36

Publicação

22/05/2024, 22:12

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:15

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:24

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:16

Recebimento

10/04/2024, 15:27

Mero expediente

10/04/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 07:53

Ato ordinatório

10/11/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2023, 10:22

Ato ordinatório

29/06/2023, 13:18

Mero expediente

28/06/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:08

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2023, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 14:58

Evolução da Classe Processual

08/03/2023, 13:45

Reativação

08/03/2023, 13:25

Recebimento

07/03/2023, 17:59

Mero expediente

07/03/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 09:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2023, 19:06

Definitivo

03/03/2023, 09:56

Trânsito em julgado

03/03/2023, 09:52

Ato ordinatório

15/02/2023, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 03:43

Ato ordinatório

31/01/2023, 14:54

Publicação

30/01/2023, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anderson Flores Monteiro, Anderson Vicente Flores Monteiro, Milca Vicente Monteiro, Zenaide Izael Vicente Monteiro - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.". Intimação - ADV: Ricardo Vieira de Castro (OAB 18954/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0828446-06.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 16:10

Ato ordinatório

27/01/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 17:26

Ato ordinatório

13/01/2023, 17:26

Decisão

13/01/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 13:35

Petição (Impugnação aos embargos)

08/09/2022, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2022, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 14:27

Recebimento

17/08/2022, 17:33

Mero expediente

17/08/2022, 17:33

Ato ordinatório

27/06/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2022, 01:48

Petição (Impugnação aos embargos)

23/06/2022, 10:52

Ato ordinatório

20/06/2022, 12:19

Publicação

15/06/2022, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 16:13

Ato ordinatório

14/06/2022, 15:46

Ato ordinatório

14/06/2022, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 09:46

Ato ordinatório

10/06/2022, 09:45

Decisão

10/06/2022, 09:25

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 16:47

Recebimento

10/03/2022, 15:14

Mero expediente

10/03/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2021, 01:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2021, 16:38

Ato ordinatório

20/10/2021, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 15:29

Ato ordinatório

20/10/2021, 12:41

Publicação

19/10/2021, 21:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2021, 14:37

Ato ordinatório

19/10/2021, 08:17

Ato ordinatório

19/10/2021, 08:16

Ato ordinatório

18/10/2021, 15:05

Ato ordinatório

14/10/2021, 15:53

Ato ordinatório

14/10/2021, 15:52

Documento (Ofício)

14/10/2021, 15:52

Ato ordinatório

30/09/2021, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 11:23

Ato ordinatório

18/08/2021, 10:37

Recebimento

16/08/2021, 15:28

Mero expediente

16/08/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 09:37

Ato ordinatório

02/06/2021, 15:13

Ato ordinatório

02/06/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 16:24

Ato ordinatório

07/05/2021, 15:52

Recebimento

07/05/2021, 15:47

Mero expediente

07/05/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 14:20

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:16

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:16

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 16:16

Petição (Replica)

08/09/2020, 18:23

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/09/2020, 17:30

Petição (Contestação)

03/09/2020, 19:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 16:08

Ato ordinatório

10/08/2020, 06:34

Publicação

29/07/2020, 01:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 14:43

Ato ordinatório

28/07/2020, 11:03

Ato ordinatório

28/07/2020, 11:02

Ato ordinatório

28/07/2020, 11:01

Publicação

27/07/2020, 23:32

Ato ordinatório

27/07/2020, 13:07

Ato ordinatório

27/07/2020, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 12:54

Ato ordinatório

16/04/2020, 18:42

Ato ordinatório

21/01/2020, 01:17

Ato ordinatório

18/12/2019, 03:28

Ato ordinatório

08/11/2019, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 18:13

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/11/2019, 16:40

Ato ordinatório

04/10/2019, 11:56

Recebimento

29/09/2019, 21:22

Mero expediente

29/09/2019, 21:22

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 14:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/09/2019, 12:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/09/2019, 19:25

Publicação

08/09/2019, 20:31

Ato ordinatório

06/09/2019, 08:25

Ato ordinatório

05/09/2019, 14:22

Recebimento

05/09/2019, 14:14

Incompetência

05/09/2019, 14:14

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 12:43

Remessa (outros motivos)

05/09/2019, 09:17

Distribuição (sorteio)

05/09/2019, 09:13

Intimação

•09/01/2026, 00:00

•04/12/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•30/01/2023, 00:00