Procedimento Comum Cível 0840353-46.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS MARIANO SOBRINHO

CPF

Autor

ALISSON FLáVIO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO

OAB/MS 16287·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO GONÇALVES DE LIMA

OAB/MS 19852·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO SUZIN

OAB/MS 15972·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO

OAB/MS 16287·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO GONÇALVES DE LIMA

OAB/MS 19852·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO

OAB/MS 16287·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO GONÇALVES DE LIMA

OAB/MS 19852·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO SUZIN

OAB/MS 15972·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO

OAB/MS 16287·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO GONÇALVES DE LIMA

OAB/MS 19852·CPF·Representa: Réu

JOÃO FRANCISCO SUZIN

OAB/MS 15972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para ciência e manifestação da petição do perito de fls. 306/331

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 09:16

Publicação

01/05/2026, 08:24

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:58

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 20:55

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:32

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:30

Publicação

14/04/2026, 08:25

Expedição de documento (Carta)

14/04/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante da manifestação de declínio do perito nas fls. 300, nomeio para realização de perícia: ABRAÃO GIUSEPPE BELUZI [E-Mail: [email protected]], mestre em finanças e competente para à realização da perícia em questão. Fica o perito dispensado da assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 466 do CPC. Às providências e intimações necessárias.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:55

Todas as movimentações(291)

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para ciência e manifestação da petição do perito de fls. 306/331

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 09:16

Publicação

Documentos

•04/05/2026, 00:00

01/05/2026, 08:24

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:58

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 20:55

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:32

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:30

Publicação

14/04/2026, 08:25

Expedição de documento (Carta)

14/04/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante da manifestação de declínio do perito nas fls. 300, nomeio para realização de perícia: ABRAÃO GIUSEPPE BELUZI [E-Mail: [email protected]], mestre em finanças e competente para à realização da perícia em questão. Fica o perito dispensado da assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 466 do CPC. Às providências e intimações necessárias.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:55

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:54

Recebimento

01/04/2026, 14:21

Mero expediente

01/04/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 01:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:01

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:19

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:19

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 17:35

Publicação

04/02/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 292/293: tendo em vista que o perito nomeado declinou de seu encargo, o destituo e nomeio como perito de confiança do juízo ALANA BATISTA FLOR (E-Mail: [email protected], celular: (67) 99922-7596. FORMADA EM CONTABILIDADE, CRC- MS-016242/0-5). 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão, ressaltando que a prova deve ser realizada de modo presencial. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:48

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:04

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:00

Recebimento

16/12/2025, 15:28

Mero expediente

16/12/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 21:45

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:20

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:13

Expedição de documento (Carta)

02/10/2025, 12:55

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:26

Publicação

25/08/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. 1 - CERTIDÃO DE F.283: ante o declínio do perito nomeado acerca de seu encargo, o destituo e nomeio como perita de confiança do juízo: ÉLITA GRASIELI DA SILVA SALVIANO, contato: e-mail: [email protected] e celular: (67) 99236-1217; formação acadêmica: Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; Pós Graduação em Controladoria, Perícia Contábil e Auditoria Contábil; Certificações em Investimento e cursando MBA em Reforma Tributária por Contabilidade Facilitada. 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão, ressaltando que a prova deve ser realizada de modo presencial. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:11

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:11

Recebimento

21/07/2025, 16:28

Mero expediente

21/07/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:49

Publicação

07/04/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Francisco Suzin (OAB 15972/MS), Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB 16287/MS), João Pedro Gonçalves de Lima (OAB 19852/MS) Processo 0840353-46.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Carlos Mariano Sobrinho - Reqdo: Alisson Flávio Gomes - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F.: ante o declínio do perito nomeado acerca de seu encargo, o destituo e nomeio como PERITO DO JUÍZO: DENIS MARTINS XAVIER, contato: e-mail: [email protected] e celular: (67) 99989-0916; formação acadêmica: administração e ciências contábeis, pós graduado em perícia e auditoria contábil, MBA contabilidade pública e responsabilidade fiscal, MBA contabilidade e direito tributário. 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:08

Recebimento

25/03/2025, 16:21

Mero expediente

25/03/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 19:05

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:02

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:44

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:43

Expedição de documento (Carta)

17/02/2025, 13:21

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Francisco Suzin (OAB 15972/MS), Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB 16287/MS), João Pedro Gonçalves de Lima (OAB 19852/MS) Processo 0840353-46.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Carlos Mariano Sobrinho - Reqdo: Alisson Flávio Gomes - Vistos, etc. 1 - Ante a inércia do perito nomeado, o destituo e nomeio como PERITO DO JUÍZO: EDGARD BRUNO CORNACCHIONE JÚNIOR [Bacharel em Ciências Contábeis (USP, 1990); Mestre em Controladoria e Contabilidade (USP, 1994); Doutor em Controladoria e Contabilidade (USP, 1999); Livre-Docente em Contabilidade (USP, 2004); Doutor (Ph.D.), College of Education da University of Illinois (UIUC, USA, 2008); Contador com registro ativo no CRC-SP (1SP170655)]. 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

14/01/2025, 00:00

Publicação

13/01/2025, 20:59

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

10/01/2025, 08:44

Ato ordinatório

10/01/2025, 08:43

Recebimento

08/01/2025, 15:23

Mero expediente

07/01/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 14:23

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 15:35

Ato ordinatório

28/06/2024, 19:17

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:52

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:51

Expedição de documento (Carta)

20/06/2024, 13:13

Ato ordinatório

20/06/2024, 10:42

Publicação

11/06/2024, 20:36

Ato ordinatório

11/06/2024, 07:54

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:55

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:31

Recebimento

07/06/2024, 13:45

Mero expediente

06/06/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 17:51

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:39

Ato ordinatório

03/04/2024, 16:38

Decurso de Prazo

03/04/2024, 16:28

Ato ordinatório

21/03/2024, 17:25

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:13

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:13

Expedição de documento (Carta)

20/03/2024, 13:57

Ato ordinatório

20/03/2024, 13:48

Ato ordinatório

26/01/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 20:30

Ato ordinatório

28/11/2023, 12:01

Publicação

27/11/2023, 20:37

Ato ordinatório

27/11/2023, 07:40

Ato ordinatório

24/11/2023, 12:20

Publicação

21/11/2023, 20:46

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

20/11/2023, 15:57

Recebimento

10/11/2023, 10:01

Mero expediente

10/11/2023, 10:01

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 13:35

Ato ordinatório

02/08/2023, 01:05

Decurso de Prazo

28/07/2023, 02:50

Ato ordinatório

15/06/2023, 06:55

Publicação

07/06/2023, 20:34

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:49

Ato ordinatório

06/06/2023, 14:49

Recebimento

15/05/2023, 17:45

Mero expediente

15/05/2023, 17:45

Ato ordinatório

23/01/2023, 04:27

Ato ordinatório

28/12/2022, 02:12

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 10:05

Ato ordinatório

08/11/2022, 12:57

Ato ordinatório

07/11/2022, 12:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2022, 15:45

Publicação

03/11/2022, 20:33

Ato ordinatório

02/11/2022, 07:37

Ato ordinatório

01/11/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 17:55

Publicação

26/10/2022, 20:13

Ato ordinatório

26/10/2022, 07:36

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:28

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2022, 14:30

Ato ordinatório

21/10/2022, 14:13

Recebimento

20/10/2022, 17:03

Outras Decisões

20/10/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 14:39

Ato ordinatório

02/06/2022, 14:31

Decurso de Prazo

02/06/2022, 01:16

Ato ordinatório

31/05/2022, 16:37

Publicação

24/05/2022, 20:29

Ato ordinatório

24/05/2022, 07:39

Ato ordinatório

23/05/2022, 14:22

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2022, 11:16

Publicação

12/05/2022, 20:23

Ato ordinatório

12/05/2022, 07:37

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:54

Recebimento

03/05/2022, 15:07

Outras Decisões

03/05/2022, 15:07

Ato ordinatório

15/12/2021, 00:42

Ato ordinatório

01/12/2021, 02:53

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 16:56

Decurso de Prazo

09/11/2021, 01:13

Ato ordinatório

28/10/2021, 12:40

Publicação

27/10/2021, 20:32

Ato ordinatório

27/10/2021, 07:39

Ato ordinatório

26/10/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 17:50

Petição (Embargos de declaração)

25/10/2021, 17:40

Ato ordinatório

18/10/2021, 14:01

Publicação

15/10/2021, 20:24

Ato ordinatório

15/10/2021, 07:38

Ato ordinatório

14/10/2021, 20:50

Recebimento

28/09/2021, 14:39

Outras Decisões

28/09/2021, 14:39

Ato ordinatório

16/06/2021, 00:21

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 12:28

Ato ordinatório

04/05/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 22:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 18:08

Ato ordinatório

26/04/2021, 12:47

Publicação

23/04/2021, 21:14

Publicação

23/04/2021, 21:14

Publicação

23/04/2021, 21:14

Ato ordinatório

23/04/2021, 07:48

Ato ordinatório

22/04/2021, 12:44

Recebimento

12/04/2021, 15:22

Mero expediente

09/04/2021, 13:40

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 11:49

Ato ordinatório

18/12/2020, 13:14

Decurso de Prazo

18/12/2020, 13:13

Ato ordinatório

18/11/2020, 10:22

Publicação

17/11/2020, 21:44

Publicação

17/11/2020, 21:44

Publicação

17/11/2020, 21:44

Ato ordinatório

17/11/2020, 07:48

Ato ordinatório

16/11/2020, 08:54

Recebimento

09/11/2020, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2020, 10:14

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 14:56

Ato ordinatório

10/06/2020, 12:59

Publicação

09/06/2020, 21:12

Ato ordinatório

09/06/2020, 07:49

Ato ordinatório

08/06/2020, 15:45

Recebimento

02/06/2020, 18:30

Mero expediente

02/06/2020, 18:30

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 15:58

Ato ordinatório

05/11/2019, 13:49

Publicação

04/11/2019, 21:08

Ato ordinatório

04/11/2019, 09:09

Ato ordinatório

01/11/2019, 18:26

Recebimento

30/10/2019, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2019, 17:53

Conclusão (para decisão)

07/02/2019, 19:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 07:14

Ato ordinatório

29/01/2019, 12:57

Publicação

28/01/2019, 20:42

Ato ordinatório

28/01/2019, 13:27

Ato ordinatório

25/01/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 07:01

Ato ordinatório

11/12/2018, 14:01

Publicação

10/12/2018, 21:39

Ato ordinatório

10/12/2018, 13:39

Ato ordinatório

07/12/2018, 16:55

Recebimento

03/12/2018, 15:26

Mero expediente

03/12/2018, 15:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 17:06

Ato ordinatório

30/07/2018, 15:39

Decurso de Prazo

30/07/2018, 15:39

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 06:53

Publicação

17/07/2018, 20:52

Ato ordinatório

17/07/2018, 13:33

Ato ordinatório

16/07/2018, 18:11

Petição (Replica)

13/07/2018, 07:09

Ato ordinatório

21/06/2018, 12:48

Publicação

20/06/2018, 20:24

Ato ordinatório

20/06/2018, 13:55

Ato ordinatório

20/06/2018, 13:32

Petição (Contestação)

19/06/2018, 06:54

Ato ordinatório

23/05/2018, 15:59

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

23/05/2018, 13:20

Ato ordinatório

23/05/2018, 13:07

Documento (Mandado)

21/05/2018, 15:41

Documento (Certidão)

21/05/2018, 15:41

Publicação

03/05/2018, 20:52

Ato ordinatório

03/05/2018, 14:24

Ato ordinatório

03/05/2018, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2018, 15:07

Ato ordinatório

02/05/2018, 14:54

Ato ordinatório

02/05/2018, 14:52

Ato ordinatório

02/05/2018, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 13:40

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/05/2018, 13:39

Ato ordinatório

20/04/2018, 13:46

Ato ordinatório

17/04/2018, 13:34

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 18:36

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

16/04/2018, 17:00

Documento (Mandado)

16/04/2018, 15:59

Documento (Certidão)

16/04/2018, 15:59

Ato ordinatório

12/03/2018, 14:18

Publicação

09/03/2018, 21:07

Ato ordinatório

09/03/2018, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2018, 12:28

Ato ordinatório

09/03/2018, 12:05

Ato ordinatório

09/03/2018, 12:05

Ato ordinatório

09/03/2018, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 11:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/03/2018, 11:59

Ato ordinatório

07/03/2018, 16:48

Ato ordinatório

06/03/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 14:36

Ato ordinatório

27/02/2018, 12:34

Publicação

26/02/2018, 20:53

Ato ordinatório

26/02/2018, 13:33

Ato ordinatório

26/02/2018, 13:31

Ato ordinatório

23/02/2018, 14:36

Ato ordinatório

22/02/2018, 15:15

Documento (Mandado)

22/02/2018, 15:14

Documento (Certidão)

22/02/2018, 15:13

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

21/02/2018, 16:30

Ato ordinatório

18/01/2018, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2018, 13:43

Ato ordinatório

09/01/2018, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/12/2017, 10:40

Ato ordinatório

19/12/2017, 14:10

Publicação

18/12/2017, 21:13

Ato ordinatório

18/12/2017, 13:22

Ato ordinatório

14/12/2017, 14:08

Ato ordinatório

14/12/2017, 14:08

Publicação

01/12/2017, 21:23

Ato ordinatório

01/12/2017, 13:55

Ato ordinatório

01/12/2017, 13:54

Ato ordinatório

30/11/2017, 14:21

Expedição de documento (Carta)

29/11/2017, 17:35

Ato ordinatório

29/11/2017, 17:30

Ato ordinatório

29/11/2017, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2017, 17:24

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

29/11/2017, 17:23

Ato ordinatório

28/11/2017, 16:57

Recebimento

27/11/2017, 16:38

Liminar

27/11/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 17:53

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 16:13

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 13:22

Distribuição (sorteio)

16/11/2017, 12:55

Intimação

•14/04/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00