Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0869828-03.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

LAUREANE DIAS DE MENDONçA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KLEVERTON NERY DA SILVA

OAB/MS 19302·CPF·Representa: Autor

LUCAS FALCHEMBAK BASSO

OAB/MS 23293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 05:47

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 08:35

Recebimento

25/11/2025, 19:22

Mero expediente

25/11/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 18:06

Petição (Replica)

02/07/2025, 13:50

Publicação

07/06/2025, 07:40

Ato ordinatório

06/06/2025, 09:50

Publicação

06/06/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laureane Dias de Mendonça - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito. Intimação - ADV: Kleverton Nery da Silva (OAB 19302/MS), Lucas Falchembak Basso (OAB 23293/MS) Processo 0869828-03.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

06/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 05:47

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:17

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 08:35

Recebimento

25/11/2025, 19:22

Mero expediente

25/11/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 18:06

Petição (Replica)

02/07/2025, 13:50

Publicação

07/06/2025, 07:40

Ato ordinatório

06/06/2025, 09:50

Publicação

06/06/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laureane Dias de Mendonça - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito. Intimação - ADV: Kleverton Nery da Silva (OAB 19302/MS), Lucas Falchembak Basso (OAB 23293/MS) Processo 0869828-03.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:32

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:01

Petição (Contestação)

26/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:58

Publicação

07/04/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Laureane Dias de Mendonça - Intimação da decisão interlocutória de p. 1361/1364: "[...] 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Laureane Dias de Mendonça na presente ação que move contra AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, Intimação - ADV: Kleverton Nery da Silva (OAB 19302/MS), Lucas Falchembak Basso (OAB 23293/MS) Processo 0869828-03.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo legal, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença."

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:08

Expedição de documento (Carta)

04/04/2025, 05:59

Ato ordinatório

04/04/2025, 05:58

Ato ordinatório

04/04/2025, 05:56

Recebimento

03/04/2025, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:49

Retificação de Classe Processual

07/02/2025, 16:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/02/2025, 16:44

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/02/2025, 17:16

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Laureane Dias de Mendonça - 1. Ciente da decisão que negou provimento ao agravo interposto pela parte autora. 2. Sendo assim, cumpra-se a decisão de f. 1342-1343 e remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intimação - ADV: Lucas Falchembark Basso (OAB 23293/MS) Processo 0869828-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 21:14

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:57

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:32

Recebimento

23/01/2025, 15:08

Mero expediente

23/01/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 06:25

Documento (Ofício)

14/01/2025, 13:58

Ato ordinatório

07/01/2025, 12:28

Recebimento

10/12/2024, 18:07

Incompetência

10/12/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:49

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:31

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:31

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 14:21

Intimação

•07/04/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00