Processo de Execução 0000395-48.1997.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Processo de Execução
Honorários Advocatícios
Sucumbência
Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Processo de Execução
TJMS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
31/10/1997
Valor da Causa
R$ 549.176,30
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Autos preparados para expedição
09/01/2026, 12:41
Prazo em Curso
04/08/2025, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 11:14
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
16/07/2025, 05:04
Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025, 07:37
Prazo em Curso
14/07/2025, 12:58
Emissão da Relação
14/07/2025, 12:57
Autos preparados para expedição
27/06/2025, 14:56
Prazo em Curso
09/04/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 10:27
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025, 05:07
Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025, 07:41
Prazo em Curso
27/03/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 18:11
Ver todas as movimentações (327)
Todas as movimentações
(327)
Autos preparados para expedição
09/01/2026, 12:41
Prazo em Curso
04/08/2025, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 11:14
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
16/07/2025, 05:04
Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025, 07:37
Prazo em Curso
14/07/2025, 12:58
Emissão da Relação
14/07/2025, 12:57
Autos preparados para expedição
27/06/2025, 14:56
Prazo em Curso
09/04/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 10:27
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025, 05:07
Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025, 07:41
Prazo em Curso
27/03/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 18:11
Emissão da Relação
27/03/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 17:24
Documento Digitalizado
27/03/2025, 17:23
Prazo em Curso
14/03/2025, 07:34
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025, 07:40
Emissão da Relação
06/03/2025, 16:46
Autos preparados para expedição
27/02/2025, 15:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2025, 13:57
Proferida decisão interlocutória
20/02/2025, 13:57
Conclusos para decisão
18/02/2025, 17:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/02/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025, 14:42
Registro de Sentença
17/02/2025, 14:42
Conclusos para despacho
30/01/2025, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 10:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
24/01/2025, 01:39
Prazo em Curso
15/01/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 09:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Creunede Ramos Pereira (OAB 11745/MS), Luis Fernando Decanini (OAB 9993B/MT), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Afonso Decanini Neto (OAB 9123/MT) Processo 0000395-48.1997.8.12.0014 - Processo de Execução - Exeqte: Luiz Fernando Decanini - Exectdo: Banco do Brasil S.A. - Intimação das partes da juntada da planilha de cálculos apresentada pela contadoria de fls. 631-635, para manifestação.
03/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024, 07:43
Emissão da Relação
02/12/2024, 07:25
Recebidos os autos
29/11/2024, 17:01
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
29/11/2024, 17:01
Documento Digitalizado
29/11/2024, 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024, 17:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Creunede Ramos Pereira (OAB 11745/MS), Luis Fernando Decanini (OAB 9993B/MT), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Afonso Decanini Neto (OAB 9123/MT) Processo 0000395-48.1997.8.12.0014 - Processo de Execução - Exeqte: Luiz Fernando Decanini - Exectdo: Banco do Brasil S.A. - Vistos, etc. A parte Exequente opôs embargos de declaração de fls. 611-616 aduzindo, em síntese, que pretende a modificação da decisão de fl. 610, com atribuição de efeitos infringentes, para que se reconheça como correto para atualização do valor da execução com a utilização do IGPM, como índice de correção. Intimada, a parte executada não se manifestou nos autos. É o necessário. Passo a decidir. Conforme consta na impugnação de fls. 274-580, a parte executada impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, pois alega que o Exequente utilizou juros nos cálculos, além de que a atualização deve ser feita pela tabela do TJRJ. A parte Exequente se manifestou às fls. 582-586 pela rejeição da impugnação e manutenção do índice IGPM. Pois bem. Os Embargos devem ser conhecidos, posto que, preenchidos os pressuposto legais e, no mérito, tem-se que o mesmo merece acolhimento, já que a decisão de fls. 610 não fixou o índice de atualização a ser aplicado. Inicialmente, registro que a análise dos aclaratórios será feita no contexto da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 611-616, já que a matéria debatida é afeta aos dois casos. Nessa toada, quanto ao índice de correção monetária, verifica-se que a mesma é mecanismo que visa a recomposição da desvalorização da moeda, preservando o poder aquisitivo original, de maneira que o IGPM-FGV é o índice que melhor reflete a recomposição da moeda, tal como entendimento pacificado no. TJMS1. Quanto aos juros de mora, entendo que eles são aplicados somenteb depois da intimação do devedor para pagamento no cumprimento de sentença, conforme entendimento pacificado pelo STJ. No caso, o executado compareceu nos autos e depositou os valores, motivo pelo qual não há que se falar em inclusão de juros de mora. Ante ao exposto, dou provimento aos Embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, por consequência, determinar a remessa dos autos à contadoria, para que proceda o cálculo do crédito, o qual deverá ser atualizado até a data de 01/10/2023 (data do cálculo apresentado juntamente com o pedido de cumprimento de sentença), devendo empregar o índice de correção IGPM, sem inclusão de juros de mora. Intime-se. Cumpra-se. Maracaju - MS, na data registrada no sistema.
27/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024, 07:42
Emissão da Relação
25/11/2024, 15:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 15:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/11/2024, 15:28
Registro de Sentença
22/11/2024, 15:28
Conclusos para decisão
18/10/2024, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 11:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Creunede Ramos Pereira (OAB 11745/MS), Luis Fernando Decanini (OAB 9993B/MT), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Afonso Decanini Neto (OAB 9123/MT) Processo 0000395-48.1997.8.12.0014 - Processo de Execução - Exeqte: Luiz Fernando Decanini - Exectdo: Banco do Brasil S.A. - Vistos, etc. 1. Defiro o pedido formulado às fls. 602. Expeça-se o alvará. 2. Em vista da discrepância entre os valores da dívida apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que elabore planilha de cálculo, que deverá ser atualizado até a data de 01/10/2023 (data do cálculo apresentado juntamente com o pedido de cumprimento de sentença). 3. Juntada a planilha, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024, 07:37
Emissão da Relação
12/10/2024, 07:38
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024, 07:41
Emissão da Relação
04/10/2024, 18:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/10/2024, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 14:18
Conclusos para despacho
05/09/2024, 16:09
Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/09/2024, 09:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2024, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 16:29
Documento Digitalizado
30/08/2024, 15:36
Conclusos para decisão
04/06/2024, 12:58
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024, 20:34
Documento Digitalizado
29/05/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 14:39
Documento Digitalizado
29/05/2024, 14:38
Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024, 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 17:16
Emissão da Relação
28/05/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 15:48
Documento Digitalizado
28/05/2024, 15:48
Documento Digitalizado
28/05/2024, 15:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2024, 14:55
Proferida decisão interlocutória
22/05/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 17:14
Conclusos para decisão
20/03/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 11:12
Prazo em Curso
15/03/2024, 13:18
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024, 07:40
Emissão da Relação
07/03/2024, 09:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2024, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 16:14
Conclusos para despacho
17/11/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 11:12
Prazo em Curso
10/11/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 17:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023, 17:02
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 17:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023, 17:01
Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023, 07:40
Emissão da Relação
07/11/2023, 17:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/11/2023, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 08:10
Recebida petição inicial
27/10/2023, 15:58
Conclusos para decisão
27/10/2023, 08:07
Transitado em Julgado em data
27/10/2023, 08:06
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 08:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023, 08:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/10/2023, 09:40
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/10/2023, 14:01
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/10/2023, 14:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luis Fernando Decanini Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Advogado: Afonso Decanini Neto (OAB: 9123/MT) Embargante: Afonso Decanini Neto Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Advogado: Afonso Decanini Neto (OAB: 9123/MT) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira Embargos de Declaração Cível nº 0000395-48.1997.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
28/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luis Fernando Decanini Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Advogado: Afonso Decanini Neto (OAB: 9123/MT) Embargante: Afonso Decanini Neto Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Advogado: Afonso Decanini Neto (OAB: 9123/MT) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira Embargos de Declaração Cível nº 0000395-48.1997.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luis Fernando Decanini Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Advogado: Afonso Decanini Neto (OAB: 9123/MT) Embargante: Afonso Decanini Neto Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Advogado: Afonso Decanini Neto (OAB: 9123/MT) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000395-48.1997.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Apelado: Junior San Raphael Cereais Ltda Advogado: Afonso Decanini Neto (OAB: 9123/MT) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0000395-48.1997.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, não conheço da Apelação interposta em razão de s
22/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Apelado: Junior San Raphael Cereais Ltda Advogado: Afonso Decanini Neto (OAB: 9123/MT) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Dispositivo Isto posto, Apelação Cível nº 0000395-48.1997.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos intime-se o apelante para que, no prazo de 5 (cinco)
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Apelado: Junior San Raphael Cereais Ltda Advogado: Afonso Decanini Neto (OAB: 9123/MT) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Advogado: Luís Fernando Decanini (OAB: 9993B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/05 Acórdão - Apelação Cível nº 0000395-48.1997.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
15/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/05/2023, 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/05/2023, 16:07
Prazo em Curso
03/05/2023, 15:08
Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023, 07:39
Emissão da Relação
27/04/2023, 22:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/04/2023, 06:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/04/2023, 06:24
Conclusos para despacho
14/04/2023, 16:21
Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2023, 14:55
Prazo em Curso
23/03/2023, 16:48
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023, 07:45
Emissão da Relação
20/03/2023, 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 08:10
Prazo em Curso
09/03/2023, 09:51
Prazo em Curso
09/03/2023, 09:48
Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023, 07:46
Emissão da Relação
04/03/2023, 11:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2023, 21:12
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 21:12
Registro de Sentença
07/02/2023, 21:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/02/2023, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 17:12
Conclusos para decisão
12/09/2022, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 11:11
Prazo em Curso
02/09/2022, 18:54
Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2022, 07:38
Emissão da Relação
30/08/2022, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022, 13:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2022, 13:25
Conclusos para decisão
31/05/2022, 22:25
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/05/2022, 17:12
Prazo em Curso
25/05/2022, 12:11
Publicado ato_publicado em 20/05/2022.
20/05/2022, 20:22
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2022, 07:37
Emissão da Relação
19/05/2022, 17:41
Proferida decisão interlocutória
09/05/2022, 18:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/05/2022, 18:49
Conclusos para decisão
01/12/2021, 23:31
Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021, 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021, 07:35
Emissão da Relação
26/11/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 16:39
Processo convertido em eletrônico
26/11/2021, 16:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021, 15:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021, 15:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2021, 17:09
Conclusos para despacho
20/08/2021, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 17:24
Prazo em Curso
23/04/2021, 14:25
Recebidos os Autos do Advogado
22/04/2021, 17:53
Carga Rápida
19/04/2021, 15:32
Recebidos os Autos do Advogado
19/04/2021, 14:29
Carga Rápida
16/04/2021, 13:24
Prazo em Curso
13/04/2021, 13:53
Recebidos os Autos do Advogado
09/04/2021, 17:51
Carga Rápida
08/04/2021, 15:07
Recebidos os Autos do Advogado
22/01/2021, 13:46
Carga Rápida
21/01/2021, 17:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/04/2020, 20:52
Publicado ato_publicado em 09/03/2020.
09/03/2020, 21:22
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2020, 07:57
Emissão da Relação
06/03/2020, 11:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/11/2019, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019, 15:13
Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 14:45
Conclusos para despacho
09/08/2019, 14:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/07/2019, 16:22
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
23/07/2019, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019, 15:55
Processo Reativado
23/07/2019, 15:54
Publicado ato_publicado em 17/04/2019.
17/04/2019, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2019, 12:43
Emissão da Relação
17/04/2019, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019, 10:56
Arquivado Provisoriamente
06/07/2018, 12:07
Recebidos os Autos do Advogado
06/07/2018, 12:05
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
03/07/2018, 13:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018, 01:15
Publicado ato_publicado em 22/06/2018.
22/06/2018, 19:06
Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2018, 13:25
Emissão da Relação
18/06/2018, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018, 14:07
Processo Reativado
18/06/2018, 14:07
Arquivado Provisoriamente
23/06/2017, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017, 16:47
Processo Reativado
23/06/2017, 16:46
Arquivado Provisoriamente
16/03/2016, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016, 14:31
Arquivado Provisoriamente
23/01/2015, 16:49
Recebidos os Autos do Advogado
23/01/2015, 16:46
Carga Rápida
22/01/2015, 16:37
Arquivado Provisoriamente
22/08/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2013, 12:00
Conclusos para despacho
05/08/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/06/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2013.
13/06/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2013, 12:00
Emissão da Relação
05/06/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/05/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2013, 12:00
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
07/01/2013, 12:00
Conclusos para despacho
29/11/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/09/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
31/08/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 23/08/2012.
23/08/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2012, 12:00
Emissão da Relação
20/08/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2012, 12:00
Conclusos para despacho
05/03/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/01/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2012, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2011.
20/09/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/09/2011, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
21/07/2011, 12:00
Expedição de NULL.
20/07/2011, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
20/07/2011, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
20/07/2011, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
16/05/2011, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
11/05/2011, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
09/05/2011, 12:00
Despacho Proferido
04/05/2011, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
04/05/2011, 12:00
Conclusos para Despacho
05/04/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/03/2011, 12:00
Processo Suspenso Reativado
23/03/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2011, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
10/06/2010, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
23/04/2010, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
20/04/2010, 12:00
Despacho Proferido
19/04/2010, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
19/04/2010, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
15/04/2010, 12:00
Conclusos para Despacho
23/02/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/02/2010, 12:00
Juntada de NULL
28/05/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
28/05/2009, 12:00
Aguardando Informação
02/10/2008, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
08/09/2008, 12:00
Processo Suspenso
03/10/2006, 12:00
Juntada de NULL
29/09/2006, 12:00
Conclusos
29/09/2006, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
21/08/2006, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
16/08/2006, 12:00
Despacho Proferido
10/08/2006, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
10/08/2006, 12:00
Ofício Expedido - Aguardando Assinar
10/08/2006, 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
10/08/2006, 12:00
Aguardando Resposta de
10/08/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/07/2006, 12:00
Conclusos para Despacho
12/06/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2006, 12:00
Aguardando Designação de
31/05/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2006, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
22/05/2006, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
17/05/2006, 12:00
Despacho Proferido
12/05/2006, 12:00
Expedição de NULL.
12/05/2006, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
12/05/2006, 12:00
Despacho Proferido
27/04/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/04/2006, 12:00
Conclusos para Despacho
20/03/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2006, 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
03/03/2006, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
20/02/2006, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
15/02/2006, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
14/02/2006, 12:00
Mandado Emitido
23/11/2005, 12:00
Remessa a Central de Mandados
23/11/2005, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2005, 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
08/11/2005, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia
17/10/2005, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
17/10/2005, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
14/10/2005, 12:00
Remessa ao Setor de Reprografia
13/10/2005, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
06/10/2005, 12:00
Despacho Proferido
05/10/2005, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
05/10/2005, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
28/09/2005, 12:00
Conclusos para Despacho
04/08/2005, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2005, 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
25/07/2005, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
11/07/2005, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
06/07/2005, 12:00
Despacho Proferido
30/06/2005, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
30/06/2005, 12:00
Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
06/06/2005, 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
06/06/2005, 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
02/07/2004, 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
02/07/2004, 12:00
Processo Distribuído por Direcionamento
31/10/1997, 12:00
Documentos
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Despacho
•
26/11/2021, 16:22
Sentença
•
26/11/2021, 16:22
Sentença
•
26/11/2021, 16:22
Sentença
•
26/11/2021, 16:22
Interlocutória
•
09/05/2022, 18:49
Despacho
•
22/08/2022, 13:25
Sentença
•
07/02/2023, 21:12
Interlocutória
•
20/04/2023, 06:25
Despacho
•
25/10/2023, 13:25
Decisão Monocrática Terminativa
•
25/10/2023, 13:25
Despacho
•
06/11/2023, 17:34
Despacho
•
06/03/2024, 16:14
Interlocutória
•
22/05/2024, 14:55
Despacho
•
03/09/2024, 16:29
Despacho
•
03/10/2024, 14:18
Sentença
•
22/11/2024, 15:28
Sentença
•
17/02/2025, 14:42
Interlocutória
•
20/02/2025, 13:57