Execução Fiscal 0037157-34.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

SABANSUL - SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 07:49

Trânsito em julgado

02/06/2026, 07:47

Decurso de Prazo

17/05/2026, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 03:24

Publicação

25/03/2026, 12:35

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 14:01

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:54

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:53

Recebimento

10/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 16:10

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:10

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 11:45

Decurso de Prazo

24/01/2026, 08:46

Todas as movimentações(90)

Definitivo

02/06/2026, 07:49

Trânsito em julgado

02/06/2026, 07:47

Decurso de Prazo

17/05/2026, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 03:24

Publicação

25/03/2026, 12:35

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 14:01

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:54

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:53

Recebimento

10/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 16:10

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:10

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 11:45

Decurso de Prazo

24/01/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:47

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:47

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:04

Recebimento

13/11/2025, 14:47

Mero expediente

13/11/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:25

Decurso de Prazo

05/06/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:51

Publicação

07/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Sabansul - Servicos de Assistencia Banca - Intimação - Sabansul - Servicos de Assistencia Banca - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037157-34.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que a CDA não preenche os requisitos legais. Assim, nos termos do art. 2º, § 8º da LEF, intime-se o credor para que, no prazo de 20 dias, promova a substituição da CDA executada, em conformidade com o §§ 5º, III, e 6º também do art. 2º da LEF, que nada difere do art. 202 do CTN. Sem manifestação, retornem para sentença. Int. e Cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:06

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:42

Recebimento

20/03/2025, 18:40

Mero expediente

20/03/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 16:46

Decurso de Prazo

01/08/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 12:24

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:24

Ato ordinatório

24/06/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 17:48

Desarquivamento

26/05/2024, 17:36

Recurso Especial repetitivo

09/02/2021, 11:54

Decurso de Prazo

09/02/2021, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 16:56

Ato ordinatório

05/12/2019, 16:55

Recebimento

05/12/2019, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2019, 08:27

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 16:27

Ato ordinatório

11/11/2019, 16:24

Ato ordinatório

23/07/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 12:38

Recebimento

21/10/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 13:57

Ato ordinatório

13/10/2014, 18:24

Recebimento

13/10/2014, 11:28

Mero expediente

09/10/2014, 09:35

Conclusão (para decisão)

18/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 12:00

Recebimento

23/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 12:00

Decurso de Prazo

14/06/2011, 12:00

Decurso de Prazo

16/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2010, 12:00

Recebimento

14/01/2010, 12:00

Requisição de Informações

08/01/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/11/2009, 12:00

Recebimento

23/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2009, 12:00

Recebimento

30/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/05/2008, 12:00

Recebimento

24/03/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

30/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2005, 12:00

Ato ordinatório

26/12/2002, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2002, 12:00

Ato ordinatório

28/02/2002, 12:00

Ato ordinatório

17/12/2001, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/06/2001, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/12/1999, 12:00