Cumprimento de sentença 0800206-90.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.451,53

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:34

Juntada de Mandado

19/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:58

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:04

Documentos

Interlocutória

•21/02/2022, 18:30

Sentença

•14/10/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:34

Juntada de Mandado

19/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:07

Transitado em Julgado em #{data}

10/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:59

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:57

INCONSISTENTE

11/03/2024, 08:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/11/2023, 18:41

Recebidos os autos

08/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:03

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:13

Processo Desarquivado

06/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:00

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 07:08

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.801,96 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800206-90.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:41

Realizado cálculo de custas

02/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:59

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:19

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS - RECURSO DESPROVIDO. O acolhimento dos embargos de declaração, ainda que com o e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800206-90.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800206-90.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - OFENSA AO ART. 43, § 2 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800206-90.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Nos termos do art. 1.021, § 2º, CPC, Agravo Interno Cível nº 0800206-90.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o agravo interno interposto e, querendo, oferecer contrarrazões. Após, conclusos.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800206-90.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Assim, determino sejam os autos conclusos ao e. relator da Apelação Cível n.º 0800206-90.2022.8.12.0004. Agravo Interno Cível nº 0800206-90.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800206-90.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800206-90.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0800206-90.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Ante o exposto, conheço dos recursos e dou provimento apenas a

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Alvino da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2023. Processo inc Acórdão - Apelação Cível nº 0800206-90.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/01/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/01/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2022, 06:30

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:35

Recebidos os autos

14/10/2022, 18:33

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2022, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 19:03

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:33

Expedição de Carta.

22/02/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:50

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:30

Decisão ou Despacho

21/02/2022, 18:30

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/02/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 14:20

Despacho

•30/08/2023, 07:54

Despacho

•30/08/2023, 07:54

Acórdão

•30/08/2023, 07:54

Acórdão

•30/08/2023, 07:54

Despacho

•08/11/2023, 11:05

Sentença

•10/06/2024, 11:04