Execução Fiscal 0056454-51.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/06/2026, 10:51

Trânsito em julgado

23/06/2026, 09:19

Decurso de Prazo

11/06/2026, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 23:30

Publicação

16/04/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 12:26

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:38

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:38

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:36

Recebimento

30/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:22

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:22

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 11:42

Decurso de Prazo

04/02/2026, 07:08

Todas as movimentações(90)

Definitivo

23/06/2026, 10:51

Trânsito em julgado

23/06/2026, 09:19

Decurso de Prazo

11/06/2026, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 23:30

Publicação

16/04/2026, 11:16

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 12:26

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:38

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:38

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:36

Recebimento

30/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:22

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:22

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 11:42

Decurso de Prazo

04/02/2026, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 12:36

Ato ordinatório

12/11/2025, 12:36

Ato ordinatório

06/11/2025, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 19:54

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 11:28

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 11:27

Decurso de Prazo

25/07/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 03:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:09

Publicação

07/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0056454-51.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose de Oliveira - I. O exequente manifestou-se à f. 23 informando o recebimento do crédito em relação à(s) inscrição(ões) municipal nº 0809021024 7 e 0693019012-6. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento da CDA(s) referente à inscrição(ões) retro, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Torne sem efeito a(s) respectiva(s) CDA(s), mediante certificação nos autos, conforme pleiteado pelo credor. Retifique-se o valor da causa do cadastro processual, excluindo o montante da(s) CDA(s) extinta(s). Atente-se o valor da causa corresponde à soma das CDAs executadas, pelo montante descrito em cada título há época do ajuizamento da ação, sem atualização posterior. O feito prossegue em relação as demais CDAs. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 21-22. Int. e Cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:59

Recebimento

17/03/2025, 17:46

Outras Decisões

17/03/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2023, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 16:36

Ato ordinatório

16/08/2023, 16:36

Ato ordinatório

16/08/2023, 09:11

Recebimento

15/08/2023, 15:19

Outras Decisões

15/08/2023, 15:19

Ato ordinatório

13/07/2021, 10:52

Ato ordinatório

13/07/2021, 10:52

Documento (Mandado)

13/07/2021, 10:52

Documento (Certidão)

13/07/2021, 10:51

Ato ordinatório

26/05/2021, 02:17

Ato ordinatório

10/05/2021, 22:23

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 09:28

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 09:28

Ato ordinatório

07/04/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 11:47

Ato ordinatório

05/07/2018, 05:00

Ato ordinatório

13/02/2018, 04:21

Ato ordinatório

05/09/2017, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2017, 18:14

Ato ordinatório

09/08/2017, 17:32

Recebimento

12/05/2017, 09:35

Mero expediente

12/05/2017, 09:35

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 18:22

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2017, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2017, 16:19

Ato ordinatório

24/02/2017, 16:19

Ato ordinatório

24/02/2017, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2015, 14:19

Ato ordinatório

30/01/2015, 14:18

Documento (Certidão)

02/10/2014, 13:32

Documento (Mandado)

02/10/2014, 13:32

Ato ordinatório

20/08/2014, 12:38

Recebimento

14/07/2014, 16:00

Mero expediente

14/07/2014, 13:57

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/10/2011, 12:00

Recebimento

18/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2011, 12:00

Recebimento

31/05/2010, 12:00

Requisição de Informações

28/05/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

07/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

06/09/2005, 12:00

Recebimento

19/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/11/2004, 12:00