Execução Fiscal 0064931-97.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

TECNIFH TECNOLOGIA E CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Autor

LETICIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

02/05/2026, 16:54

Definitivo

27/08/2025, 10:58

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:50

Publicação

31/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:40

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:44

Decurso de Prazo

26/07/2025, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:28

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:28

Publicação

07/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0064931-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tecnifh Tecnologia e Construções Ltda - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:58

Todas as movimentações(90)

Documento (Ofício)

02/05/2026, 16:54

Definitivo

27/08/2025, 10:58

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:50

Publicação

31/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:40

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:44

Decurso de Prazo

26/07/2025, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:28

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:28

Publicação

07/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0064931-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tecnifh Tecnologia e Construções Ltda - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:58

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:53

Recebimento

12/03/2025, 15:35

Mero expediente

12/03/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 18:35

Petição (Renúncia de mandato)

04/04/2023, 11:01

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 17:55

Ato ordinatório

21/09/2021, 11:10

Decurso de Prazo

10/06/2021, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 09:17

Publicação

15/04/2020, 00:20

Ato ordinatório

14/04/2020, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2020, 10:25

Ato ordinatório

13/04/2020, 10:25

Ato ordinatório

25/03/2020, 00:45

Recebimento

09/03/2020, 14:33

Outras Decisões

09/03/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 18:51

Conclusão (para decisão)

24/10/2019, 15:38

Ato ordinatório

24/10/2019, 15:36

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2019, 12:18

Ato ordinatório

18/10/2019, 08:13

Publicação

17/10/2019, 21:37

Ato ordinatório

17/10/2019, 08:08

Ato ordinatório

17/10/2019, 07:58

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:32

Ato ordinatório

14/10/2019, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2019, 15:11

Decurso de Prazo

07/10/2019, 15:09

Ato ordinatório

30/09/2019, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 16:01

Ato ordinatório

14/08/2019, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 13:46

Recebimento

14/08/2019, 07:34

Outras Decisões

14/08/2019, 07:34

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 08:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 10:04

Conclusão (para decisão)

02/09/2015, 17:45

Decurso de Prazo

02/09/2015, 17:41

Publicação

02/09/2015, 17:12

Ato ordinatório

25/08/2015, 18:55

Ato ordinatório

20/08/2015, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2015, 15:18

Ato ordinatório

20/08/2015, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 12:50

Ato ordinatório

07/10/2014, 14:28

Recebimento

22/09/2014, 12:04

Mero expediente

19/09/2014, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/12/2011, 12:00

Recebimento

13/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2010, 12:00

Recebimento

16/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2010, 12:01

Documento (Mandado)

02/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

05/09/2008, 12:00

Custas

01/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/07/2006, 12:00

Recebimento

03/07/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2006, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2006, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2006, 12:00

Recebimento

09/11/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

08/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

15/12/2004, 12:00

Recebimento

14/11/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/11/2003, 12:00

•07/04/2025, 00:00