Execução Fiscal 0600224-37.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VALTER MIRANDA DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 01:54

Publicação

07/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VALTER MIRANDA DOS SANTOS - réu-revel Processo 0600224-37.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: VALTER MIRANDA DOS SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:47

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:33

Recebimento

01/04/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 22:15

Ato ordinatório

01/04/2025, 22:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 22:15

Todas as movimentações(70)

Definitivo

30/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 01:54

Publicação

07/04/2025, 09:42

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VALTER MIRANDA DOS SANTOS - réu-revel Processo 0600224-37.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: VALTER MIRANDA DOS SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:47

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:33

Recebimento

01/04/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 22:15

Ato ordinatório

01/04/2025, 22:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2025, 22:15

Decurso de Prazo

01/03/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 22:23

Ato ordinatório

05/02/2025, 22:23

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:42

Desarquivamento

23/01/2025, 13:56

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:33

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:19

Ato ordinatório

13/09/2024, 00:35

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:15

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:56

Ato ordinatório

15/11/2023, 01:33

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:23

Ato ordinatório

03/07/2023, 03:57

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:23

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:48

Ato ordinatório

02/12/2022, 04:20

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:21

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:20

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:48

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:08

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:29

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:34

Ato ordinatório

21/10/2021, 01:01

Ato ordinatório

24/08/2021, 01:28

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:13

Ato ordinatório

27/05/2021, 00:37

Ato ordinatório

11/05/2021, 00:15

Ato ordinatório

23/12/2020, 00:59

Ato ordinatório

02/11/2020, 00:18

Ato ordinatório

07/10/2020, 03:17

Ato ordinatório

26/03/2020, 02:01

Ato ordinatório

10/01/2020, 02:54

Ato ordinatório

13/12/2019, 02:48

Ato ordinatório

10/09/2019, 03:40

Ato ordinatório

22/08/2019, 01:24

Ato ordinatório

31/05/2019, 03:12

Ato ordinatório

15/01/2019, 02:35

Ato ordinatório

16/11/2018, 05:24

Ato ordinatório

24/10/2018, 05:14

Ato ordinatório

05/07/2018, 05:35

Ato ordinatório

13/02/2018, 04:48

Provisório

16/03/2017, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2017, 19:23

Ato ordinatório

10/01/2017, 19:23

Ato ordinatório

09/01/2017, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2016, 15:52

Recebimento

15/12/2016, 14:17

Outras Decisões

13/12/2016, 14:39

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 15:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 10:17

Ato ordinatório

07/08/2007, 12:00

Mero expediente

21/12/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2004, 12:00