Execução de Título Extrajudicial 0104621-65.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0104621-65.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 09:51

Trânsito em julgado

08/07/2025, 09:50

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:30

Publicação

09/06/2025, 08:40

Publicação

09/06/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucelene Rezende Pereira Brandao (OAB 5981/MS), Marcos Brandão de Lima (OAB 6105MS /) Processo 0104621-65.2005.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Missão Salesiana de Mato Grosso - MSMT - Reqda: Thierly de Souza - Sentença f. 94-96-....Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:12

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:13

Recebimento

16/04/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/04/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 13:18

Publicação

14/04/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 08:38

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Petição (Petição (outras))

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