Execução Fiscal 0608305-72.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

OSMAR PEREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 01:58

Publicação

07/04/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - OSMAR PEREIRA - réu-revel Processo 0608305-72.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: OSMAR PEREIRA - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:47

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:49

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:48

Recebimento

21/03/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 13:35

Todas as movimentações(91)

Definitivo

30/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 01:58

Publicação

07/04/2025, 09:43

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - OSMAR PEREIRA - réu-revel Processo 0608305-72.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: OSMAR PEREIRA - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:47

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:49

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:48

Recebimento

21/03/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 13:35

Decurso de Prazo

01/03/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 22:27

Ato ordinatório

05/02/2025, 22:26

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:46

Desarquivamento

22/01/2025, 18:56

Ato ordinatório

23/12/2024, 04:27

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:43

Ato ordinatório

13/09/2024, 01:09

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:55

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:41

Ato ordinatório

15/11/2023, 02:15

Ato ordinatório

18/07/2023, 03:35

Ato ordinatório

04/07/2023, 00:03

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:23

Ato ordinatório

12/12/2022, 04:09

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:51

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:21

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:44

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:06

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:57

Ato ordinatório

23/11/2021, 03:12

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:17

Ato ordinatório

21/10/2021, 01:40

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:03

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:47

Ato ordinatório

27/05/2021, 02:23

Ato ordinatório

11/05/2021, 01:47

Ato ordinatório

23/12/2020, 02:13

Ato ordinatório

02/11/2020, 01:31

Ato ordinatório

08/10/2020, 01:10

Ato ordinatório

27/03/2020, 00:14

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:31

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:15

Ato ordinatório

10/09/2019, 05:02

Ato ordinatório

22/08/2019, 02:23

Ato ordinatório

31/05/2019, 04:15

Ato ordinatório

15/01/2019, 03:33

Ato ordinatório

19/11/2018, 01:09

Ato ordinatório

26/10/2018, 01:20

Ato ordinatório

05/07/2018, 06:28

Ato ordinatório

28/06/2018, 01:01

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:17

Provisório

14/02/2017, 13:04

Decurso de Prazo

14/02/2017, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2016, 16:35

Ato ordinatório

07/12/2016, 16:34

Recebimento

07/12/2016, 09:07

Mero expediente

06/12/2016, 17:14

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 07:31

Decurso de Prazo

07/11/2016, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2016, 12:39

Ato ordinatório

02/09/2016, 12:39

Recebimento

25/08/2016, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 12:35

Recebimento

30/03/2016, 08:35

Mero expediente

29/03/2016, 15:19

Ato ordinatório

21/03/2016, 03:05

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 17:45

Reativação

02/03/2016, 16:52

Reativação

02/03/2016, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2015, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2015, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2015, 16:01

Apensamento

01/07/2011, 12:00

Mero expediente

05/05/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2011, 12:00

Apensamento

25/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2011, 12:00

Conclusão (para julgamento)

14/02/2011, 12:00

Mero expediente

07/03/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/12/2004, 12:00