Usucapião 0801534-12.2014.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ANTONIO REIS NEVES

CPF

Autor

COLONIZADORA DOURADENSE LTDA

Reu

JOSE INACIO DA COSTA MORAIS

Reu

JOSE ALVES SILVA

TERCEIRO

JOSE EUDES DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Autor

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB/MS 11410·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANTONIO REIS NEVES

CPF

Autor

COLONIZADORA DOURADENSE LTDA

Reu

JOSE INACIO DA COSTA MORAIS

Reu

JOSE ALVES SILVA

TERCEIRO

JOSE EUDES DOS SANTOS

TERCEIRO

DIVA CARRETO

CPF

TERCEIRO

NORMA DE SOUZA BELOTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADILSON AMATE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIANCARLO GISUATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ANDERSON SORANA DE OLIVEIRA (MAT. 2066424)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS LEITE DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE EUDES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AFONSO GERONIMO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/07/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:52

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:44

Recebidos os autos

18/09/2023, 11:33

Todas as movimentações(251)

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/07/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:21

Documentos

Despacho

•09/09/2014, 18:28

Despacho

•06/10/2014, 13:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:52

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:44

Recebidos os autos

18/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

18/09/2023, 11:33

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Reis Neves Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Apelada: Colonizadora Douradense Ltda DefPub 1ª Cur E: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: José Inácio da Costa Morais DefPub 1ª Cur E: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE PRECÁRIA - MERA Acórdão - Apelação Cível nº 0801534-12.2014.8.12.0012 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Reis Neves Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Apelada: Colonizadora Douradense Ltda DefPub 1ª Cur E: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: José Inácio da Costa Morais DefPub 1ª Cur E: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0801534-12.2014.8.12.0012 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.

21/03/2023, 03:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 21:44

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 21:45

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:41

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:29

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:40

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:30

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2022.

14/05/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:59

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 04:25

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:50

Processo Desarquivado

09/09/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 02:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 00:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 01:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 03:02

Arquivado Provisoramente

12/12/2019, 17:27

Recebidos os autos

22/11/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.

21/11/2019, 22:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 14:26

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:05

Decisão ou Despacho

13/11/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:32

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 12:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/09/2019, 10:39

Recebidos os autos

13/08/2019, 10:58

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2019, 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais

01/08/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 08:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.

23/07/2019, 23:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 09:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/07/2019, 14:36

Decisão ou Despacho

16/07/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2019.

28/06/2019, 23:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 08:43

Juntada de Mandado

19/06/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:42

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 11:37

Expedição de Carta.

07/06/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 17:04

Realizado cálculo de custas

25/04/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2019.

24/04/2019, 12:04

Realizado cálculo de custas

24/04/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

11/04/2019, 22:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:19

Recebidos os autos

10/04/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2019 02:00:00, Vara Única.

04/04/2019, 08:49

Recebidos os autos

02/04/2019, 11:01

Decisão ou Despacho

02/04/2019, 11:01

Conclusos para decisão

29/03/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2019.

07/02/2019, 22:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 10:56

Recebidos os autos

01/02/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 08:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2019, 08:25

Recebidos os autos

14/01/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 04:37

Conclusos para despacho

17/09/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2018.

24/08/2018, 22:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 14:24

Recebidos os autos

22/08/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 18:51

Conclusos para despacho

28/02/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2017.

11/12/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 13:18

Recebidos os autos

06/12/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2017, 13:13

Recebidos os autos

28/11/2017, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 14:52

Conclusos para despacho

21/03/2017, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2017.

21/03/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 13:13

Juntada de Mandado

16/02/2017, 13:13

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 13:12

Juntada de Mandado

16/02/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 15:19

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 15:15

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2016, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2016.

04/11/2016, 21:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 17:51

Recebidos os autos

01/11/2016, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 15:39

Conclusos para despacho

21/09/2016, 12:32

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2016.

22/02/2016, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 18:49

Recebidos os autos

04/12/2015, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/12/2015, 11:30

Recebidos os autos

04/12/2015, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2015, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2015, 10:58

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 10:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2015.

08/06/2015, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2015, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 09:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 09:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 09:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2015, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2015, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2015, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2015, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

04/05/2015, 14:07

Expedição de Certidão.

28/04/2015, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2015, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2015, 10:03

Expedição de Ofício.

27/04/2015, 10:03

Expedição de Ofício.

27/04/2015, 10:03

Expedição de Ofício.

27/04/2015, 10:02

Expedição de Ofício.

27/04/2015, 10:01

Expedição de Ofício.

27/04/2015, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 10:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2015, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 18:41

Recebidos os autos

06/10/2014, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 13:12

Conclusos para decisão

26/09/2014, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2014.

18/09/2014, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 12:35

Recebidos os autos

09/09/2014, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 18:28

Conclusos para despacho

04/09/2014, 18:32

Expedição de Certidão.

04/09/2014, 18:16

Distribuído por sorteio

04/09/2014, 16:56

Despacho

•01/11/2016, 15:39

Despacho

•28/11/2017, 18:35

Despacho

•22/08/2018, 18:53

Despacho

•14/01/2019, 17:52

Interlocutória

•02/04/2019, 11:01

Interlocutória

•16/07/2019, 10:30

Interlocutória

•13/11/2019, 16:05

Despacho

•03/02/2022, 17:26

Sentença

•24/01/2023, 16:40

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 09:23