Procedimento Comum Cível 0803437-52.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

BAIL BRASIL INVESTIMENT LTDA

CNPJ

Autor

BAIL BRAZIL SURPLUS LINE S/A,

Autor

ENERGéTICA SANTA HELENA S/A

CNPJ

Autor

MARIA LEONOR DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF

Autor

BAIL BRASIL INVESTIMENT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA

OAB/MS 12010·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO BATISTA DA SILVA

OAB/SP 441456·CPF·Representa: Autor

JOÃO ANSELMO ANTUNES ROCHA

OAB/MS 14279·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA

OAB/MS 12010·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO BATISTA DA SILVA

OAB/SP 441456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BAIL BRASIL INVESTIMENT LTDA

CNPJ

Autor

BAIL BRAZIL SURPLUS LINE S/A,

Autor

ENERGéTICA SANTA HELENA S/A

CNPJ

Autor

MARIA LEONOR DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF

Autor

BAIL BRASIL INVESTIMENT LTDA

CNPJ

Reu

BAIL BRAZIL SURPLUS LINE S/A,

Reu

ENERGéTICA SANTA HELENA S/A

CNPJ

Reu

MARIA LEONOR DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA

OAB/MS 12010·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO BATISTA DA SILVA

OAB/SP 441456·CPF·Representa: Autor

JOÃO ANSELMO ANTUNES ROCHA

OAB/MS 14279·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA

OAB/MS 12010·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO BATISTA DA SILVA

OAB/SP 441456·CPF·Representa: Réu

JOÃO ANSELMO ANTUNES ROCHA

OAB/MS 14279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

29/04/2026, 18:37

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 10:43

Petição (Alegações finais)

03/03/2026, 17:18

Ato ordinatório

04/02/2026, 20:01

Publicação

04/02/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:37

Ato ordinatório

02/02/2026, 09:23

Ato ordinatório

02/02/2026, 09:22

Petição (Alegações finais)

12/01/2026, 18:06

Mero expediente

20/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:32

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

16/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(150)

Petição (Renúncia de mandato)

29/04/2026, 18:37

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 10:43

Petição (Alegações finais)

03/03/2026, 17:18

Ato ordinatório

04/02/2026, 20:01

Publicação

04/02/2026, 05:12

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:37

Ato ordinatório

02/02/2026, 09:23

Ato ordinatório

02/02/2026, 09:22

Petição (Alegações finais)

12/01/2026, 18:06

Mero expediente

20/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:32

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

16/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:16

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:42

Publicação

20/08/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Tendo em vista que o advogado peticionante não tem atuação regular nesta Comarca, defiro a sua participação na audiência pela modalidade telepresencial, conforme previsão no §3º do artigo 236 do Código de Processo Civil; artigo 431 do Código de Normas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; e nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nºs. 354/2020 e 465/2022, a audiência será realizada no formato presencial e telepresencial/virtual, de modo que deverão as partes observar o disciplinado nesta última quando se fizerem presentes por meio de videoconferência. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:55

Recebimento

13/08/2025, 19:15

Mero expediente

13/08/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 10:40

Publicação

13/08/2025, 05:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:18

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:08

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:23

Recebimento

29/07/2025, 14:52

Mero expediente

29/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 18:32

de Conciliação (designada; Juiz(a))

28/07/2025, 18:32

Publicação

09/07/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:54

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:54

Recebimento

04/07/2025, 19:10

Mero expediente

04/07/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:18

Publicação

29/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Energética Santa Helena S/A, Bail Brazil Surplus Line S/a,, Bail Brasil Investiment Ltda, Maria Leonor dos Santos Cavalcante - Réu: Bail Brasil Investiment Ltda, Maria Leonor dos Santos Cavalcante, Bail Brazil Surplus Line S/a,, Energética Santa Helena S/A - Intimação acerca das certidões de f. 261/262 designando audiência para o dia 08/07/2025, às 15h. As partes, testemunhas e advogados residentes na comarca deverão comparecer presencialmente para participação. Os advogados de fora da comarca deverão indicar contato de whatsapp para facilitar contato e acessar a sala virtual de audiência no dia e horário designado através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Intimação - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), João Paulo Batista da Silva (OAB 441456/SP) Processo 0803437-52.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:17

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 14:27

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:19

Publicação

07/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Energética Santa Helena S/A, Bail Brazil Surplus Line S/a, - Réu: Bail Brazil Surplus Line S/a,, Energética Santa Helena S/A - Decisão de fls. 257/258: "Já houve o deferimento da produção de prova oral as f. 232/235, tendo a requerente as f. 255 reiterado o interesse na oitiva da testemunha já arrolada. Para tanto, designe-se audiência de instrução e julgamento. A audiência será realizada no formato presencial e telepresencial/virtual, conforme conveniência de cada parte, o que comporta previsão no §3º do artigo 236 do Código de Processo Civil; artigo 431 do Código de Normas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; e nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nºs. 354/2020 e 465/2022, de modo que deverão as partes observar o disciplinado nesta última quando se fizerem presentes por meio de videoconferência1. Quanto ao pedido de reconvenção formulado pela BAIL BRAZIL SURPLUS LINE S/A., a mesma foi devidamente intimada para providenciar recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento as f. 252/254, permanecendo inerte. Diante disso, não conheço da reconvenção por ausência de comprovação do pagamento das custas processuais, em consequência declaro extinto o pedido de reconvenção, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão." Intimação - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), João Paulo Batista da Silva (OAB 441456/SP) Processo 0803437-52.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:47

Recebimento

14/03/2025, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 11:39

Ato ordinatório

28/11/2024, 17:16

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 18:08

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:15

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Energética Santa Helena S/A, Bail Brazil Surplus Line S/a,, Bail Brasil Investiment Ltda, Maria Leonor dos Santos Cavalcante - Réu: Bail Brasil Investiment Ltda, Maria Leonor dos Santos Cavalcante, Bail Brazil Surplus Line S/a,, Energética Santa Helena S/A - Intimação da decisão e despacho de f. 249/252. Intimação - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), João Paulo Batista da Silva (OAB 441456/SP) Processo 0803437-52.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 20:36

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:46

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:41

Recebimento

29/10/2024, 11:28

Mero expediente

29/10/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 18:10

Recebimento

28/10/2024, 16:56

Outras Decisões

28/10/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 15:55

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/10/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 16:54

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:07

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Energética Santa Helena S/A, Bail Brazil Surplus Line S/a,, Bail Brasil Investiment Ltda, Maria Leonor dos Santos Cavalcante - Réu: Bail Brasil Investiment Ltda, Maria Leonor dos Santos Cavalcante, Bail Brazil Surplus Line S/a,, Energética Santa Helena S/A - Intimação das partes da decisão de f. 232/235, certidões de f. 236/237, designando data de audiência Instrução e Julgamento Data: 22/10/2024 Hora 09:30 Local: Sala Padrão - 1ª Vara Intimação - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), João Paulo Batista da Silva (OAB 441456/SP) Processo 0803437-52.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicação

07/08/2024, 20:32

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:45

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:35

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/08/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 13:22

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:43

Recebimento

14/05/2024, 18:18

Outras Decisões

14/05/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:45

Ato ordinatório

07/05/2024, 23:34

Publicação

02/05/2024, 20:26

Ato ordinatório

01/05/2024, 07:38

Ato ordinatório

30/04/2024, 18:30

Mero expediente

27/03/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 10:51

Ato ordinatório

23/03/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 10:45

Ato ordinatório

23/03/2024, 10:45

Publicação

29/01/2024, 20:23

Ato ordinatório

29/01/2024, 07:40

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:11

Petição (Replica)

14/11/2023, 19:30

Ato ordinatório

30/10/2023, 22:18

Publicação

27/10/2023, 20:22

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:39

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 06:45

Petição (Contestação)

24/10/2023, 06:45

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 21:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2023, 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2023, 16:45

Ato ordinatório

27/09/2023, 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2023, 13:23

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

27/09/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:16

Publicação

10/08/2023, 20:25

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:58

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:41

Expedição de documento (Carta)

09/08/2023, 16:22

Expedição de documento (Carta)

09/08/2023, 16:22

Expedição de documento (Carta)

09/08/2023, 16:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 13:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 13:40

Ato ordinatório

09/08/2023, 13:37

Ato ordinatório

09/08/2023, 13:31

Ato ordinatório

08/08/2023, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 17:23

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/08/2023, 17:23

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:58

Recebimento

27/07/2023, 14:30

Mero expediente

27/07/2023, 14:30

Custas

21/07/2023, 07:13

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 14:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 14:00

Distribuição (sorteio)

19/07/2023, 14:40

Custas

19/07/2023, 10:57

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00