Execução Fiscal 0805576-54.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TALITHA PALERMO FELIX NOGUEIRA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 01:59

Publicação

23/06/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 10:07

Ato ordinatório

22/06/2026, 09:01

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:50

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:57

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:51

Recebimento

12/06/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:26

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:26

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 10:25

Decurso de Prazo

30/05/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2026, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 12:50

Todas as movimentações(63)

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 01:59

Publicação

23/06/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução, com fundamento no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a matéria foi reconhecida de ofício. Levante-se eventual constrição, observada a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Caso não haja recurso voluntário, é desnecessária a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•23/06/2026, 00:00

Despacho

22/06/2026, 10:07

Ato ordinatório

22/06/2026, 09:01

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:50

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:57

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:51

Recebimento

12/06/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:26

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:26

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 10:25

Decurso de Prazo

30/05/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2026, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 12:50

Ato ordinatório

07/05/2026, 12:50

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:24

Recebimento

29/04/2026, 22:42

Mero expediente

29/04/2026, 22:42

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:23

Reativação

24/04/2026, 12:42

Reativação

24/04/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Talitha Palermo Felix Nogueira Costa Apelação Cível nº 0805576-54.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli Diante do exposto, como autoriza o art. 932, V, b, do CPC, dou provimento ao recurso de apelação para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Talitha Palermo Felix Nogueira Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805576-54.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 23:27

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 23:27

Decurso de Prazo

23/03/2026, 23:26

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:19

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:07

Outras Decisões

31/10/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 16:23

Petição (Apelação)

09/10/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 08:56

Publicação

20/08/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma. A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC). Sem custas (art. 39 da LEF). Publique-se.Registre-se.Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:33

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:20

Recebimento

25/06/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 20:18

Ato ordinatório

25/06/2025, 20:18

Indeferimento da petição inicial

25/06/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:00

Publicação

07/04/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Talitha Palermo Felix Nogueira Costa - réu-revel Processo 0805576-54.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Talitha Palermo Felix Nogueira Costa - Portanto, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando documentalmente o cumprimento do REQUISITO PRÉVIO constante no art. 3º, da norma do CNJ. Desde já, advirto que não é o caso de conceder um prazo maior para cumprimento, pois a resolução é de fevereiro de 2024. Logo, o credor já teve tempo suficiente para se adequar. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos para sentença. Intime-se e cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:32

Outras Decisões

20/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 03:55

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:46

Mero expediente

06/02/2025, 18:14

Distribuição (sorteio)

02/02/2025, 09:05

•26/03/2026, 00:00

Acórdão

•25/03/2026, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00