Execução Fiscal 0805657-03.2025.8.12.0001 - TJMS

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 02:48

Publicação

11/06/2026, 11:42

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 12:25

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:25

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:10

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:58

Recebimento

08/06/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 15:19

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:19

Conclusão (para julgamento)

08/06/2026, 12:24

Decurso de Prazo

04/06/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:34

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:34

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:12

Recebimento

04/05/2026, 13:40

Mero expediente

04/05/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:27

Reativação

23/04/2026, 13:23

Reativação

23/04/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jose Wanderley Scucuglia Apelação Cível nº 0805657-03.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de apelação interposto por Município de Campo Grande/MS e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para o fim de tornar insubsistente a sentença e determinar o regular processamento do feito.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jose Wanderley Scucuglia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805657-03.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 23:20

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 23:19

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 23:19

Decurso de Prazo

23/03/2026, 23:19

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:19

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:07

Outras Decisões

31/10/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 16:24

Petição (Apelação)

09/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 08:57

Publicação

20/08/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma. A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC). Sem custas (art. 39 da LEF). Publique-se.Registre-se.Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:02

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:33

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:27

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:59

Recebimento

25/06/2025, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 19:54

Ato ordinatório

25/06/2025, 19:54

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:50

Publicação

07/04/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Jose Wanderley Scucuglia - réu-revel Processo 0805657-03.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Wanderley Scucuglia - Portanto, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando documentalmente o cumprimento do REQUISITO PRÉVIO constante no art. 3º, da norma do CNJ. Desde já, advirto que não é o caso de conceder um prazo maior para cumprimento, pois a resolução é de fevereiro de 2024. Logo, o credor já teve tempo suficiente para se adequar. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos para sentença. Intime-se e cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:33

Outras Decisões

20/03/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 04:04

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:15

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:46

Mero expediente

06/02/2025, 18:13

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 09:50

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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