Execução Fiscal 0805883-08.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0805883-08.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maria Arminda Bezerra Ferragut Relator: Des. Paulo Alberto de Oliveira Juiz Prolator: Marcel Henry Batista de Arruda Decisão: Adiado por falta de quórum de votação ou Adiado por empate na votação. Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 30/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 06/08/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 275 - Nº: 0805883-08.2025.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Ação Originária: 0805883-08.2025.8.12.0001 / Execução Fiscal

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maria Arminda Bezerra Ferragut Relator: Des. Paulo Alberto de Oliveira Juiz Prolator: Marcel Henry Batista de Arruda Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 09/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 16/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 259 - Nº: 0805883-08.2025.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Ação Originária: 0805883-08.2025.8.12.0001 / Execução Fiscal

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maria Arminda Bezerra Ferragut Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805883-08.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 23:16

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 23:16

Decurso de Prazo

23/03/2026, 23:15

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:19

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:07

Outras Decisões

31/10/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 16:24

Petição (Apelação)

09/10/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 08:57

Publicação

20/08/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma. A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC). Sem custas (art. 39 da LEF). Publique-se.Registre-se.Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.

20/08/2025, 00:00

Documentos

Edital de julgamento

•21/07/2026, 00:00

Edital de julgamento

•30/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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