Execução Fiscal 0806217-42.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESQUADRIAS & DECORAçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 02:49

Publicação

11/06/2026, 11:42

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 12:25

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:25

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:10

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:58

Recebimento

08/06/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 15:19

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:19

Conclusão (para julgamento)

08/06/2026, 12:24

Decurso de Prazo

04/06/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:34

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:34

Todas as movimentações(64)

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 02:49

Publicação

11/06/2026, 11:42

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 12:25

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:25

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 00:00

Acórdão

•25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:10

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:58

Recebimento

08/06/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 15:19

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:19

Conclusão (para julgamento)

08/06/2026, 12:24

Decurso de Prazo

04/06/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:34

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:34

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:12

Recebimento

04/05/2026, 13:39

Mero expediente

04/05/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:24

Reativação

23/04/2026, 15:05

Reativação

23/04/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Esquadrias & Decorações Ltda Posto isso, com fundamento no art. 932, do CPC/2015, dou provimento ao recurso de apelação interposto por Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Apelação Cível nº 0806217-42.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Intime-se.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Esquadrias & Decorações Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0806217-42.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 23:30

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 23:30

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 23:30

Decurso de Prazo

23/03/2026, 23:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:19

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:08

Outras Decisões

31/10/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 16:23

Petição (Apelação)

09/10/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 08:57

Publicação

20/08/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma. A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC). Sem custas (art. 39 da LEF). Publique-se.Registre-se.Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:33

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:25

Recebimento

25/06/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 20:20

Ato ordinatório

25/06/2025, 20:20

Indeferimento da petição inicial

25/06/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:51

Publicação

07/04/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Esquadrias & Decorações Ltda - réu-revel Processo 0806217-42.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Esquadrias & Decorações Ltda - Portanto, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando documentalmente o cumprimento do REQUISITO PRÉVIO constante no art. 3º, da norma do CNJ. Desde já, advirto que não é o caso de conceder um prazo maior para cumprimento, pois a resolução é de fevereiro de 2024. Logo, o credor já teve tempo suficiente para se adequar. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos para sentença. Intime-se e cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:58

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:41

Outras Decisões

20/03/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

13/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:10

Mero expediente

07/02/2025, 15:31

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 16:05

Intimação

•20/08/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00