Procedimento Comum Cível 0808290-84.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808290-84.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:42

Ato ordinatório

01/07/2026, 10:24

Publicação

01/07/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 08:25

Ato ordinatório

26/06/2026, 15:57

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2026, 15:28

Ato ordinatório

27/05/2026, 09:34

Publicação

27/05/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Cleusa Martinez Rodrigues em face de Banco Mercantil do Brasil SA, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (5,47% a.m em relação ao contrato nº 000806846166), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:59

Ato ordinatório

26/05/2026, 06:40

Recebimento

25/05/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 15:12

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

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Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.

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Petição (Embargos de declaração)

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