Monitória 0811090-85.2025.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0811090-85.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Hospital Geral El Kadri Ltda. Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - LOCAÇÃO DE CILINDROS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA SUFICIENTE - SENTENÇA MANTIDA. A ação monitória exige prova escrita apta a demonstrar os fatos constitutivos do crédito. Ausente documentação capaz de evidenciar a permanência dos cilindros durante os períodos faturados e a efetiva prestação dos serviços de manutenção, impõe-se a manutenção da sentença. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0811090-85.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Hospital Geral El Kadri Ltda. Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Renato Antonio de Liberali Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 22/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 157 - Nº: 0811090-85.2025.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 11ª Vara Cível Ação Originária: 0811090-85.2025.8.12.0001 / Monitória

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Hospital Geral El Kadri Ltda. Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0811090-85.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2026, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2026, 12:49

Ato ordinatório

12/06/2026, 09:14

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:56

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:32

Publicação

11/05/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:58

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:04

Petição (Apelação)

15/04/2026, 14:34

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:44

Documentos

Acórdão

•20/07/2026, 00:00

Edital de julgamento

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos por HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA e, por conseguinte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório formulado por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da Requerente/Embargada, correspondente à soma dos valores das Notas Fiscais de fornecimento de gases, excluindo-se, todavia, as seguintes verbas: i. as Notas Fiscais/Notas de Débito referentes à locação de cilindros (91606473, 91848079, 92106337, 92371213, 92631984, 92918845, 93170725, 93440183, 93681543, 93938552, 94174753, 94382670, 94632580, 94825954, 95049987, 95258792, 95521061, 95721142 - fls.126-143); ii. as Notas Fiscais de Serviços de manutenção (4019, 4069, 4131, 4195, 4253, 4323, 4382, 4448, 4503, 4553, 4622, 4673 e 4728 - fls.113-125), ante a ausência de prova da efetiva prestação do serviço. b) determinar que sobre o valor das notas fiscais acolhidas incidam: i) correção monetária pelo índice IGP-M/FGV, a contar do vencimento de cada fatura (28 dias após efetivação da prestação do serviço); ii) multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito corrigido monetariamente; iii) juros moratórios correspondente ao resultado da subtração do IGP/FGV da taxa Selic, a contar do vencimento de cada fatura (mora ex re, art. 397, CC). Considerando que houve sucumbência recíproca tanto na ação monitória como nos embargos à monitória, condeno tanto a Requerente/Embargada quanto a Requerida/Embargante ao pagamento das custas processuais na razão de 50% cada uma. Em relação aos honorários advocatícios, condeno a Requerida/Embargante ao pagamento de 15% sobre o valor atualizado da condenação (valor que é devido à Requerente). Condeno a Requerente/Embargada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da Requerida no importe de 15% do proveito econômico obtido pela Requerida (valor das notas fiscais referentes a locação de cilindros e prestação de serviços).

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: White Martins Gases Industrias Ltda - Réu: Hospital Geral El Kadri Ltda - 1. Haja vista tratar-se de ação monitória, seja remetida a presente ao cartório, para que proceda à correção da classe processual. 2. Face ao comprovante do pagamento das custas iniciais de fl. 155, Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0811090-85.2025.8.12.0001 - Monitória - recebo a inicial de fls. 01-05. 3. Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias úteis, para pagamento ou entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fazer, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Não há mais previsão de isenção dos honorários, de modo que os fixo, neste momento, no patamar de 5% do valor da causa (CPC, art. 701), mas que, em caso de não pagamento, serão alterados. Fica o réu advertido de que poderá utilizar-se das benesses do art. 916, do CPC. 4. Advirta-se o réu que poderá, querendo, oferecer embargos, no prazo de quinze dias, previsto no item 1 supra (CPC, art. 702) e que, não cumprindo a obrigação ou optando por não embargar, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, § 2º). 5. Caso sejam ofertados embargos, intime-se a parte autora/embargada para manifestação. 6. Proceda-se a citação pela via postal (CPC, art. 246, inciso I). 7. Caso a parte requerida pretenda requerer os benefícios da gratuidade da Justiça, deverá observar, desde já, que para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza. A Constituição Federal estabelece em seu art. 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que indica não ser absoluta a presunção do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015, demandando a produção de prova pela parte interessada. Ademais, o art. 99, § 2º, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos", de modo que a parte está sendo alertada neste momento que o benefício somente será concedido caso apresentada prova da renda e da insuficiência de recursos da parte solicitante, o que poderá se dar através da apresentação de algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, balancete contábil (se pessoa jurídica) etc. Intime(m)-se. Cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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Decurso de Prazo

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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