Procedimento Comum Cível 0811720-44.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0811720-44.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adacir Arces Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) Noticiado o óbito da apelante (f. 261/262), nos termos do art. 76 do CPC, concedo o prazo de 15 dias para que o procurador providencie a sucessão processual na pessoa do espólio ou, em último caso, nos herdeiros (art. 110, CPC). Apelação Cível nº 0811720-44.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo Intime-se. Cumpra-se.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adacir Arces Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0811720-44.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo

08/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:37

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:54

Petição (Contra-razões)

04/05/2026, 13:37

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:45

Publicação

14/04/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:49

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:48

Petição (Apelação)

18/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

16/03/2026, 01:51

Publicação

13/03/2026, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.231-234:... 3. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adacir Arces em face de Banco Agibank S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, determino que a exigibilidade de tais verbas de sucumbência fique suspensa, exclusivamente em razão da gratuidade da justiça previamente concedida à parte autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do diploma processual civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:51

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

Acórdão

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adacir Arces - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0811720-44.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Face aos documentos de fl. 17 e fls. 18-46, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça e da tramitação prioritária do feito. Lancem-se as respectivas tarjas. 2. Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador. Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023. Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3. Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015). Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4. Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação. Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5. Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6. Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência probatória da autora, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré. Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos. A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. Intime(m)-se. Cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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