Execução Fiscal 0826354-51.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

PACHE A CONST E EMP IMOB LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

27/04/2026, 11:54

Decurso de Prazo

25/04/2026, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:25

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2026, 09:20

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:06

Expedição de documento (Carta)

04/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:27

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:26

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(137)

Provisório

27/04/2026, 11:54

Decurso de Prazo

25/04/2026, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:25

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:25

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2026, 09:20

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:06

Expedição de documento (Carta)

04/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:27

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:26

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 15:09

Recebimento

26/11/2025, 16:49

Outras Decisões

26/11/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

22/11/2025, 15:31

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:22

Decurso de Prazo

05/06/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:08

Publicação

07/04/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Pache A Const e Emp Imob Ltda - réu-revel Processo 0826354-51.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pache A Const e Emp Imob Ltda - I. O exequente manifestou-se à f.132 informando o recebimento do crédito em relação à inscrições municipais nº 0900011010-5 e nº 0900017012-4. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento das CDA(s) referente às inscrições retros, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Torne sem efeito as respectivas CDA(s), mediante certificação nos autos, conforme pleiteado pelo credor. Retifique-se o valor da causa do cadastro processual, excluindo o montante da CDA extinta. Atente-se o valor da causa corresponde à soma das CDAs executadas, pelo montante descrito em cada título há época do ajuizamento da ação, sem atualização posterior. O feito prossegue em relação as demais CDAs. II. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo-se os valores que já foram quitados, bem como para dar efetivo prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. Nada sendo requerido no prazo mencionado, arquivem-se até ulterior manifestação da parte interessada ou decurso do prazo prescricional. Int. e Cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:44

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:59

Recebimento

17/03/2025, 17:45

Outras Decisões

17/03/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:18

Ato ordinatório

22/04/2024, 17:44

Decurso de Prazo

20/04/2024, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 13:15

Ato ordinatório

11/03/2024, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 07:54

Expedição de documento (Carta)

21/02/2024, 15:31

Ato ordinatório

20/02/2024, 18:20

Ato ordinatório

05/02/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 08:18

Ato ordinatório

08/01/2024, 08:18

Ato ordinatório

19/12/2023, 15:59

Recebimento

19/12/2023, 14:57

Outras Decisões

19/12/2023, 14:57

Decurso de Prazo

21/05/2019, 18:39

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2019, 17:44

Decurso de Prazo

19/03/2019, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 10:38

Ato ordinatório

22/10/2018, 10:37

Recebimento

19/10/2018, 13:53

Por decisão judicial

19/10/2018, 13:53

Ato ordinatório

13/02/2018, 00:34

Conclusão (para julgamento)

23/03/2017, 12:17

Decurso de Prazo

10/03/2017, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2016, 16:31

Ato ordinatório

25/11/2016, 16:31

Ato ordinatório

24/11/2016, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2016, 17:59

Recebimento

22/11/2016, 09:01

Outras Decisões

21/11/2016, 17:34

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2012, 12:00

Recebimento

06/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2012, 12:00

Recebimento

25/05/2012, 12:00

Mero expediente

24/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2012, 12:00

Recebimento

03/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 12:00

Documento (Mandado)

17/01/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2010, 12:00

Recebimento

03/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2009, 12:00

Recebimento

13/11/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2008, 12:00

Recebimento

30/08/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2003, 12:00

Recebimento

10/12/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/11/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/11/2002, 12:00